Cenário Geral
Os parlamentares terão semana intensa no Congresso Nacional. De acordo com o calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deverão ser votados dois relatórios do orçamento até sexta-feira. No Senado, a expectativa é de votação de pautas importantes para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além da esperada votação da PEC Emergencial. Na Câmara, espera-se que as comissões sejam instaladas, mas as possíveis consequências quanto ao funcionamento presencial do Congresso, decorrente das medidas de restrição publicadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB/DF), ainda são incertas. Além disso, o presidente Arthur Lira (PP/AL) pretende votar a Lei do Gás e dar início à votação da Reforma Eleitoral.
Votação da PEC Emergencial deve ficar para quarta-feira
Apesar do empenho do governo para vincular a aprovação da PEC Emergencial à apresentação de um novo programa de transferência de renda, a proposta não foi apreciada pelos senadores na última semana. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), decidiu adiar a votação da matéria para esta quarta-feira, 03 de março, com o objetivo de discutir melhor o parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC).
Um dos motivos que pode ter atrasado a aprovação da matéria foi a inclusão, no parecer do relator, da revogação dos gastos mínimos em saúde e educação. O tema é polêmico e não tem o apoio de parte considerável da base do governo e, por isso, deverá ficar de fora do texto final aprovado. Além disso, essa inclusão pode ter encorajado diversos senadores a proporem mudanças à PEC, com o objetivo de enxugá-la. Um desses pontos de resistência é a diminuição de benefícios fiscais, que, de acordo com o substitutivo apresentado, serão alvo de redução gradual e linear.
Uma das alternativas que surgiram ao longo da última semana foi a de fatiamento da PEC, que teria como o objetivo a aprovação mais rápida do trecho da medida que daria aval à criação do novo auxílio emergencial. Essa possibilidade foi negada pelo presidente Rodrigo Pacheco, mas ainda ronda nos bastidores das negociações da medida. Ainda que não ocorra um fatiamento explícito, no entanto, a tendência é de que a matéria seja aprovada de forma mais enxuta do que a proposta pelo texto do relator.
Frente da Agropecuária tenta votar projetos importantes no Senado
O Senado deverá, também, analisar pautas importantes para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante a semana. Entre os projetos que poderão estar na pauta estão o PL 5191/2020, dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e o PDL 568/2020, do Protocolo de Nairobi. O Fiagro é uma ferramenta para que o setor agropecuário possa captar dinheiro no mercado de capitais, e o Protocolo de Nairobi trata da eliminação dos subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas.
O texto base do PL do Fiagro foi aprovado pelos senadores no começo de fevereiro, restando a deliberação dos destaques. O parecer do relator, senador Carlos Fávaro (PSD/MT), foi pela aprovação da matéria com duas emendas de redação. Dessa forma, se os destaques forem rejeitados pelos senadores, o que parece ser o caso, a matéria seguirá para a sanção presidencial. Enquanto isso, o Protocolo de Nairobi deverá ser aprovado sem muitas surpresas.
Governo trabalha para que alterações dos senadores à Lei do Gás sejam rejeitadas na Câmara
O PL 4476/2020, da Nova Lei do Gás, deverá ser discutido pelos deputados durante a semana. O projeto, que substitui o regime de concessão pelo de autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural, já tinha sido aprovada pelo Plenário da Câmara no segundo semestre de 2020, mas voltou à Casa depois de modificações inseridas pelos senadores. O relator em Plenário deverá ser o deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que foi responsável pela elaboração do parecer enviado ao Senado.
O governo e o deputado Arthur Lira (PP/AL) trabalham para que os deputados rejeitem as modificações do Senado, mesmo com a pressão contrária dos senadores e das empresas distribuidoras de gás. Se as articulações forem bem sucedidas, a matéria deve ser aprovada na forma do primeiro parecer apresentado pelo deputado Laercio. Esse foi o texto elaborado pelo deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) e aprovado ainda em 2019 pela Comissão de Minas e Energia (CME). Depois da análise dos deputados, a matéria seguirá para a sanção presidencial.
CMO poderá votar dois relatórios durante a semana
A semana será agitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Do dia 1º ao dia 05 de março, quatro prazos terminarão, de acordo com o cronograma preestabelecido pelo plano de trabalho. Na segunda-feira, 1º de março, se encerra o período de apresentação de emendas; na terça-feira, as emendas e o relatório setorial deverão ser publicados; na quarta-feira, está prevista a votação do relatório da receita e o início do prazo de apresentação de emendas ao relatório preliminar; na quinta-feira, será encerrado o prazo de apresentação de emendas ao relatório preliminar e está prevista a votação do relatório preliminar; e, por fim, na sexta-feira, será iniciado o período para apresentação dos relatórios setoriais.
Esses prazos são ousados, especialmente com relação à votação dos relatórios de receita e preliminar. Na prática, para seguir esse cronograma, é possível que os pareceres tenham que ser apresentados e discutidos no mesmo dia. Assim, se forem necessárias modificações, elas terão que ser realizadas de um dia para o outro. A tendência é de que o relatório preliminar seja aprovado pelos parlamentares com a promessa de modificações pelo relator-geral, que terá em torno de 20 dias para inseri-las no texto final da matéria. De maneira geral, as próximas semanas de trabalho no colegiado prometem ser intensas.
Lira tenta dar força à discussão de Reforma Eleitoral ampla
Os deputados também deverão discutir, nessa semana, a admissibilidade da PEC 376/2009, que propõe uma Reforma Eleitoral. A proposta vai além do que começará a ser discutido no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral, que aprovou seu plano de trabalho na última terça-feira, 23 de fevereiro. A PEC propõe, por exemplo, o fim da reeleição para cargos do Executivo, a ampliação de mandatos de senadores para dez anos e dos demais cargos eletivos para cinco. Além disso, a matéria aglutinaria as eleições para todos os cargos em um único dia (uma vez a cada cinco anos).
Não se sabe ao certo se esses serão os termos das discussões da Reforma, no entanto. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), pretende discutir outros temas, como a mudança do sistema eleitoral do legislativo (incluindo o famoso “distritão”). Com a mudança, a cláusula de barreira instituída na mini-reforma de 2015 deixaria de existir, o que poderia agradar membros de partidos pequenos que perderam acesso ao Fundo Eleitoral. Com o distritão, levam as cadeiras os deputados mais votados do estado, independentemente dos partidos e coligações. Não se sabe, contudo, se instituir esse novo sistema resolveria o acesso desses partidos ao Fundo.
A escolha da PEC 376/2009 pode estar relacionada com o fato dela já ter sido discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara em 2019, mas seu conteúdo deve ser modificado. O último relator designado à matéria foi o deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que não chegou a apresentar seu relatório. O então deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) apresentou o último relatório à matéria na CCJC, pela admissibilidade, mas que nunca chegou a ser deliberado.
Medidas de restrição no DF podem impactar instalação das comissões na Câmara
Na última semana, 12 estados e o Distrito Federal adotaram medidas com o objetivo de conter a propagação do coronavírus e desafogar os hospitais. No Distrito Federal, as restrições valem desde domingo, 28 de fevereiro de 2021, para o funcionamento do comércio, de bares e restaurantes, academias, shoppings, e outros estabelecimentos que não estão vinculados a atividades essenciais. Na sexta-feira, 26 de fevereiro, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal adotaram medidas de prevenção da transmissão do COVID-19 no âmbito das Casas Legislativas, proibindo o acesso de visitantes aos complexos do Congresso Nacional enquanto perdurarem as medidas restritivas decretadas pelo governo do DF (GDF).
Não se sabe ainda como essas medidas irão impactar o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), pretendia instalar as comissões permanentes na quinta-feira, 04 de março, que funcionariam de maneira híbrida, como no Senado. Nas últimas semanas, os servidores da Casa passaram a voltar aos trabalhos presenciais, por orientação da presidência. No entanto, devido aos últimos acontecimentos, é possível que o trabalho remoto volte a vigorar, o que pode impactar a dinâmica da instalação das comissões. O próprio GDF já recomendou o home office a seus servidores e os funcionários da Câmara têm pressionado a Mesa Diretora para que a Casa também volte ao sistema remoto. Dado o cenário, é possível que Lira precise encontrar um meio termo entre a volta das comissões e o trabalho presencial dos servidores.