Cenário Geral
Os parlamentares terão semana agitada no Congresso Nacional. Na segunda-feira (03/05), é esperada a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária. Na terça-feira (04/05), será realizada sessão conjunta para análise de vetos e, possivelmente, do PLN 4/2021. Além disso, os senadores membros da CPI da covid receberão na comissão todos os ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro, além do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Na Câmara, os deputados receberão os ministros de Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Tereza Cristina. No Plenário, o PL 1558/2021, da igualdade salarial entre homens e mulheres, deverá causar polêmica. Mesmo com todas essas discussões ao mesmo tempo, muitas MPs estão paradas na Câmara, o que não é um bom sinal para o governo. Na sexta-feira (07/05), se encerra o circuito deliberativo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem por objetivo a formação de lista tríplice para preenchimento de vagas dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Por fim, nos dias 04 e 05 de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá para decidir a taxa de juros.
CPI da covid ouvirá todos os ex-ministros da Saúde de Bolsonaro
Os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia se reunirão durante boa parte desta semana. Na última semana, a CPI aprovou a realização de reuniões de terça a quinta-feira, 04 a 06 de maio, para ouvir três ex-ministros da Saúde de Bolsonaro, o atual ministro e o presidente da Anvisa. Na terça-feira, serão ouvidos os ex-ministros Luís Henrique Mandetta e Nelson Teich. Na quarta, o ex-ministro Eduardo Pazuello prestará esclarecimentos ao colegiado. Na quinta, será a vez do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
Além da presença dos convocados, os senadores também deverão aprovar o Plano de Trabalho da comissão e deverão deliberar alguns requerimentos de convocação e de informação. A última reunião foi conturbada, com discussões entre o relator, Renan Calheiros (MDB/AL), e os membros governistas da CPI. Nessa reunião, a “tropa de choque” do governo parece ter lidado bem com a pressão do restante do colegiado, e conseguiu aprovar diversos requerimentos de informação que dizem respeito a estados e municípios (incluindo todos os municípios com mais de 200 mil habitantes). É importante ressaltar, ainda, que todos os quatro senadores governistas titulares da comissão estavam presentes presencialmente durante a reunião, enquanto alguns dos senadores não governistas e de oposição optaram pela participação remota.
Governo tenta reacender debate sobre Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), havia informado há duas semanas que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, seria apresentado nesta segunda-feira, 03 de maio. Na última terça-feira, 26 de abril, o presidente se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirmou que o prazo anunciado foi registrado em ofício. Na prática, com a oficialização, a não apresentação do relatório pode encerrar a relatoria de Aguinaldo Ribeiro, além dar uma justificativa formal para uma possível dissolução da Comissão Mista.
Ainda na semana passada, o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP/PR), informou que foi acordado entre a equipe econômica e os demais líderes da Câmara que a Reforma será discutida em quatro etapas e não em uma única PEC. Com a declaração, ficou ainda mais clara a intenção do governo de se desvincular da relatoria de Ribeiro, que defende a aprovação da PEC 45/2019 (unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e defendida pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O governo pretende pautar, primeiro, o PL 3887/2020 (CBS), que unifica PIS e Cofins. Se a análise desse projeto for para frente, a tendência é de que seja criada uma comissão especial para sua análise, o que pode ser mais um indicativo de que a Comissão Mista perderá sua função.
A expectativa de mudança na forma de tramitação da Reforma não agradou alguns líderes importantes. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), criticou a decisão, já que a primeira etapa não incluiria tributos como o IPI, por exemplo. Ainda assim, no cenário político atual e depois da confusão do Orçamento, o que parece é que dificilmente o governo teria forças para aprovar uma reforma mais robusta, por meio de uma PEC. Como muitos já sabem, por ser um tema de extrema complexidade, nenhum texto agradaria a todos e não há consenso nem mesmo dentro da equipe econômica.
Ricardo Salles, Paulo Guedes e Tereza Cristina comparecerão à Câmara
Nesta semana, três ministros comparecerão à Câmara dos Deputados pela primeira vez neste ano. Na segunda-feira, 03 de maio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestará esclarecimentos à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em reunião conjunta com a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Os objetivos formais da reunião são que o ministro esclareça os cortes orçamentários do Ministério aprovados no Orçamento de 2021, além de prestar informações sobre as ações de licenciamento ambiental estabelecidas pela pasta. No entanto, como é de se esperar e como tem sido frequente nas vezes que Salles compareceu ao Congresso, a reunião deverá ser agitada, com inúmeras cobranças de deputados sobre a política ambiental do governo. Ainda assim, o ministro aparenta estar mais forte do que já esteve em outros momentos, especialmente depois da mudança de postura do governo na Cúpula do Clima.
Na terça-feira, 04, será a vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O objetivo oficial da presença do ministro será de comentar os dados de Previdência apresentados pelo governo. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), esses dados teriam “distorções bilionárias”. Porém, assim como deverá acontecer com Ricardo Salles, a reunião deverá ser turbulenta, com diversas cobranças ao ministro. Um dos assuntos que poderá levantar questionamentos será o novo valor do auxílio emergencial, menor do que o anterior, e a demora da publicação de medida provisória que recria o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda.
No dia seguinte, na quarta-feira, 05, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comparecerá à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Essa reunião tende a ser mais tranquila, já que os deputados membros da CAPADR tendem a elogiar o trabalho da ministra, que tem sido bem avaliada pelo setor. Além disso, Tereza Cristina, que não se dava bem com o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é tida como uma das responsáveis pela nova política ambiental do governo Bolsonaro. Nesse contexto, os principais questionamentos à ministra devem estar relacionados ao Plano Safra, que foi atrasado devido à briga do Orçamento.
Sessão Conjunta do Congresso Nacional deliberará vetos na terça-feira
O Congresso Nacional deverá se reunir em sessão conjunta, na próxima terça-feira, 04 de maio, para deliberar vetos que trancam a pauta e, possivelmente, o PLN 4/2021. O PLN foi enviado pelo Executivo no dia 23 de abril e tem como objetivo recompor dotações da Lei Orçamentária Anual, sancionada pelo presidente Bolsonaro no mesmo dia em que o projeto foi enviado. Na prática, esse PLN tenta “consertar” alguns dos dispositivos aprovados no Orçamento e que não foram vetados pelo governo.
Com relação aos vetos, há atualmente nove deles que estão trancando a pauta. Desses nove, os mais polêmicos são: VET 10/2021, sobre acesso à internet na educação básica; e o VET 35/2020, que trata do projeto que aprovou o auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Até o momento, não parece haver acordo estabelecido sobre esses dois, o que tornaria mais difícil a votação do PLN 4/2021. Além disso, o governo não tem demonstrado muita pressa com relação à apreciação desse projeto, o que pode arrefecer a pressão para a deliberação dos demais vetos.
Medidas Provisórias aguardam análise de parlamentares na Câmara
Com a sessão do Congresso marcada para terça-feira, os deputados deverão se reunir no Plenário da Câmara apenas a partir de quarta, 05 de maio. Entre os projetos que deverão ser analisados estão o PL 886/2021, que dispõe sobre a cobrança de pedágio; o PL 1561/2020, que cria a loteria da saúde; e o PL 1558/2021, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres. Esse último projeto causou polêmica durante as últimas semanas, quando foi aprovado pelas duas Casas e chegou a ser encaminhado à sanção. No entanto, voltou à Câmara depois de aprovação no Senado com emendas de redação que foram, posteriormente, consideradas modificativas pela Secretaria Geral da Mesa.
É importante ressaltar que os deputados não têm deliberado muitas medidas provisórias ultimamente. Das 35 MPs ainda em tramitação, apenas duas já foram aprovadas pela Câmara. Das 33 restantes, apenas três tiveram designação de relatoria. Além disso, 14 delas perderão a vigência até o dia 1º de junho, o que significa que os deputados teriam em torno de três semanas para analisá-las, levando em conta que todas precisarão passar pelo Senado. Entre essas 14, há algumas relevantes, como a MP 1021/2020, do novo salário mínimo; e a MP 1024/2020, que prorroga o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira.
A análise sobre votações de medidas provisórias é importante, pois pode dar uma imagem de como está a articulação do governo no Congresso Nacional. De modo geral, são publicadas por meio de MPs medidas importantes para diversos Ministérios, como programas econômicos, novas políticas públicas etc. O cenário atual, portanto, não representa boas notícias sobre as relações entre governo e parlamentares.
ANDP decidirá a formação das listas tríplices para o CNDP até sexta-feira
O circuito deliberativo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem por objetivo a formação de lista tríplice para preenchimento de vagas dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), se encerrará nesta sexta-feira, 07 de maio. O circuito foi aberto no último dia 30 de abril e está sendo relatado pelo conselheiro Joacil Basílio Rael. Na prática, Rael adicionará em seu relatório uma lista tríplice para cada uma das 13 vagas em disputa no Conselho, que tem como uma das principais atribuições a elaboração de relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
No total, o CNPD possui 23 membros, 10 deles representantes de instituições públicas e do governo, indicadas diretamente pelos órgãos aos quais pertencem, e as outras 13 são indicadas por representantes da sociedade civil. Depois de abertas as inscrições, foram indicados 122 nomes para preencher essas 13 cadeiras. Essas vagas em disputa serão transformadas em lista tríplice e submetidas pela ANPD ao ministro da Casa Civil para nomeação pelo presidente da República. Como toda lista tríplice, a escolha final do presidente Bolsonaro para todas essas vagas poderá causar polêmica. Contudo, por serem 13 vagas em disputa, as controvérsias tendem a ser diluídas.