Cenário Geral
A primeira semana de outubro começa com incertezas após os desentendimentos entre os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Economia, Paulo Guedes, que geraram desgaste político para o governo. Além do problema com Marinho, o ministro Paulo Guedes também é foco de outro acontecimento importante na semana: a investida na reaproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na tentativa de acabar com o impasse referente às medidas econômicas. A ideia é que essa reaproximação seja feita em um jantar que será realizado hoje na residência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O presidente Jair Bolsonaro viaja hoje (5) para participar de culto em homenagem ao Pastor Wellington Bezerra, presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil, em um aceno à bancada evangélica. A indicação do desembargador federal Kássio Nunes ao Supremo Tribunal Federal ainda repercute e o presidente deve continuar enfrentando críticas da base bolsonarista do governo.
No Congresso Nacional, com o avanço das campanhas eleitorais, é esperada uma semana com poucas votações, e a expectativa é que sejam apresentados novos caminhos para a reforma tributária caso haja uma reconciliação entre Guedes e Maia. Por fim, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve ser instalada amanhã.
Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nesta semana
A instalação e eleição da Mesa Diretora da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para ocorrer amanhã, terça-feira (6). Era esperado que ambas ocorressem no início da última semana (29); mas, em virtude da falta de entendimento entre os partidos quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas, acabou sendo adiada.
Existe a expectativa de que os PLNs que ainda não foram votados no plenário sejam devolvidos à CMO para deliberação neste colegiado e, apenas após aprovação, retorno ao plenário. Apesar do impasse na disputa pela presidência da Comissão, a tendência, até o momento, é que o presidente seja mesmo o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Os próximos passos da reforma tributária
A Comissão Mista da Reforma Tributária realizará hoje (5) audiência pública para ouvir os idealizadores das principais propostas. Era esperado que a reunião, a última antes da apresentação do relatório, ocorresse na última semana, mas foi desmarcada pela espera do possível anúncio pelo governo da segunda etapa de sua proposta.
A audiência terá a participação de Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Receita Federal, José Tostes. Além deles, o formulador do texto que deu origem à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Bernard Appy, o deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), autor das ideias que deram origem à PEC 110/2019, também são esperados na reunião.
Será interessante observar como os representantes do governo se posicionarão sobre o projeto, uma vez que ficou claro que o Ministério da Economia não mandará nenhuma proposta da reforma tributária para o Congresso no momento. Da mesma forma, há grande expectativa quanto à postura da comissão e do próprio relator: será que conseguirão manter o cronograma e apresentar o relatório nas próximas semanas ou o governo conseguirá, como entende mais seguro, congelar a discussão da comissão até depois das eleições municipais?
Com a pauta trancada, Câmara terá uma semana esvaziada
A Câmara dos Deputados acelerou, nas últimas semanas, a votação de medidas provisórias e a única MP, com exceção das de crédito extraordinário, que perde a validade antes do primeiro turno das eleições municipais é a MP 992/2020, que trata de financiamento a microempresa, empresa de pequeno porte, crédito presumido e compartilhamento de alienação fiduciária, cujo relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) ainda não apresentou seu relatório.
Além da MP, o único outro projeto a que demanda alguma urgência é o PL 4199/2020, conhecido como BR do Mar, uma vez que, além de estar trancando a pauta desde o último dia 28/09, há pressão do governo para que, ao menos, as discussões acerca do projeto sejam iniciadas.
O governo havia acenado com a retirada do pedido de urgência, todavia, recuou. A posição do governo em insistir na manutenção da urgência têm duas vertentes: a primeira é não deixar o projeto, que é importante para o Executivo, ser engavetado e esquecido; mas, além disso, a pauta trancada também evita a possível votação, neste momento, de projetos que possam ser incômodos para o governo.
Dória tem dificuldade de aprovar sua proposta de ajuste fiscal
O governo de São Paulo tenta, desde a semana passada, aprovar o PL 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, mas tem sofrido grande resistência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Por trás da resistência ao projeto está a proposta do governo de considerar como benefício fiscal qualquer alíquota fixada abaixo de 18%, ao mesmo tempo em que dá ao governador poderes para extinguir esses benefícios fiscais. Sob forte pressão do setor produtivo do estado, que é contra o projeto, o governo não conseguiu quórum para realizar a votação do requerimento de encerramento da discussão na última semana e, fatalmente, continuará sofrendo resistências essa semana.
A expectativa agora é em torno da decisão a qual terá que ser tomada por parte do governo e de seus aliados, se tentarão inserir o projeto na pauta dessa semana ou se a votação será adiada até que se tenha a quantidade de votos necessários para a sua aprovação.
Terrivelmente evangélico só no ano que vem
Começa a tramitar no Senado Federal a indicação do desembargador federal Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da tentativa, por parte dos governistas, de acelerar o processo, a senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que não irá realizar a sabatina antes da aposentadoria oficial do ministro Celso de Mello. Sendo assim, o Senado não deve tratar do tema antes do dia 13 de outubro, data em que o Ministro deve se aposentar.
Kassio Cunha Marques integrou os quadros da OAB/PI por cerca de 15 anos. Em 2011, foi indicado, pela então presidente Dilma Rousseff, com apoio do então senador Wellington Dias (PT/PI), para integrar o quadro de desembargadores federais Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e exerceu a Vice-presidência do tribunal no biênio 2018/2020. Importante ressaltar a versatilidade e o poder de articulação de Marques, que conseguiu a indicação para cargos muito importantes na República por dois presidentes de aspectos ideológicos diametralmente opostos, como Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
A indicação de Marques para a vaga no STF foi uma grande concessão do presidente Jair Bolsonaro ao pragmatismo político. Isso mostra que agora esse é o caminho de composição que o governo está buscando adotar e que já passou pelo legislativo, onde o presidente se afastou um pouco de seus aliados em prol de uma composição política forte e que tenha voz no Congresso. O encontro de Bolsonaro com os ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar o indicado, antes de realizar o anúncio, é mais um elemento que mostra um Bolsonaro que se afasta da ideia de governar com os seus e para os seus e se mostra mais disposto a fazer concessões e a entender o jogo de maneira política.