Cenário geral
O cenário pandêmico segue como pano de fundo para mais uma semana que começa. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro ainda está em isolamento após se infectar com coronavírus. Ele tem despachado virtualmente com seus ministros, mas não deixou de trabalhar, fazer lives, postar nas redes sociais e ainda conseguiu nomear Milton Ribeiro como novo ministro da Educação. O MEC estava há quase um mês sem titular depois da saída de Abraham Weintraub e tentativas frustradas com outros cotados para a vaga.
Enquanto isso, o governador da capital federal, Ibaneis Rocha (MDB) continua vivendo um impasse. Ele havia anunciado a flexibilização total das atividades na cidade, mas precisou voltar atrás e adiar os planos por decisão judicial, que já foi cassada. Com o aumento de casos e a guerra com o judiciário, não há clareza de como ocorrerá a flexibilização, apesar da maioria das empresas estarem abertas. Outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm avançado nas medidas de afrouxamento.
Apesar da pandemia ainda ser pauta prioritária no Congresso Nacional, os parlamentares já começaram a falar de outras matérias e querem retomar debates estruturantes para o pós-coronavírus. Como este ano não haverá recesso parlamentar por conta da doença, a agenda, que continua cheia, tem boas chances de avançar.
Reforma tributária: o tema tem rendido, mas não há nada concreto
A agenda de reformas é a pauta do momento. No entanto, o assunto tem gerado um impasse grande entre Executivo e Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), havia anunciado que restauraria essa semana a comissão mista sobre a reforma tributária, mas, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiram segurar o retorno até o final do mês na expectativa que até lá o governo federal encaminhe a sua proposta ao Congresso.
O adiamento já era esperado pois, até o momento, há muito mais fumaça do que fogo. Desde o início da pandemia, as reformas vêm sendo mencionadas, mas não passavam de uma perspectiva para quando a crise na saúde terminasse. No entanto, nas últimas semanas, Maia tem pressionado bastante o Executivo, por meio de falas públicas, para receber o texto-base da proposta. A relação do presidente da Câmara com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não anda muito boa. Recentemente, Maia disse que o seu diálogo está restrito à equipe técnica da pasta, já que fez um gesto de aproximação com Guedes e o ministro não correspondeu.
Em uma tentativa de encerrar o impasse, os presidentes da Câmara e do Senado deram um ultimato ao ministro da Economia. Maia e Alcolumbre alertaram que, se nenhuma sugestão for enviada até o fim de julho, a tendência é a comissão mista tocar sua própria versão.
Sessão conjunta no Congresso
Depois de duas tentativas anunciadas de sessão conjunta no Congresso Nacional, a expectativa é forte pela votação de vetos. Um dos dispositivos que está na pauta, apesar de não ter urgência, é o da desoneração da folha de pagamento. Segundo o presidente Rodrigo Maia, os congressistas querem trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro.
A pressão está forte. Um grupo de 36 entidades, que juntas somam 6 milhões de empregos,encaminhou ao Congresso uma carta onde afirmam que, caso a decisão presidencial não seja revertida, haverá consequências graves para a economia. A prorrogação do benefício até o fim de 2021 tinha sido incluído na MP 936/20 pelos congressistas, mas Bolsonaro foi aconselhado pela equipe econômica do governo a vetá-la.
O governo federal, no entanto, quer deixar o assunto esfriar um pouco. Por isso, a tendência é que eles consigam convencer o presidente Alcolumbre a não convocar a sessão conjunta. O receio é que, caso haja sessão essa semana, a derrubada do veto, que é quase certa, ocorra de fato.
Câmara dos Deputados: mais variedade nas pautas
Depois de uma semana intensa votando medidas provisórias urgentes, a expectativa dos parlamentares para a agenda legislativa dessa semana é que eles consigam votar alguns projetos de lei de autoria deles próprios. A pauta inclui 13 matérias, a grande maioria ainda relacionadas ao coronavírus, mas já conta com um pouco mais de variedade. Estão previstos o Projeto de Lei 2824/20, que estabelece uma série de medidas de ajuda ao esporte nacional enquanto durar a pandemia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15 que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente, além de algumas MPs.
Um dos assuntos que pode gerar conflito essa semana é o projeto que tenta acabar com voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). O texto revoga a Portaria nº 260 do Ministério da Economia, que reinstituiu o chamado “voto de qualidade” do Carf. O deputado acredita que a norma do Executivo excede os seus poderes e, por isso, Ramos disse que está conversando com líderes partidários e com Rodrigo Maia para tentar aprovar requerimento de urgência e levar o projeto para votação “o mais rápido possível” no plenário.
Ainda para essa semana, há expectativa do governo conseguir colocar em pauta a MP 926/20 para ser votada na Câmara na terça-feira, 14 de julho, e no Senado até o final da semana. A medida, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, perderá sua validade no dia 19 de julho.
Fake News na Câmara
A Câmara dos Deputados realiza essa semana um ciclo de debates virtuais sobre o Projeto de Lei 2630/20, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. O evento será transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
O debate acontece alguns dias depois do Facebook remover da plataforma 73 contas ligadas ao presidente Bolsonaro e sua família, acusadas de discurso de ódio e informações falsas. Já o WhatsApp bloqueou 10 contas do PT por disparo de mensagens em massa.
Apesar da expectativa de que a Câmara demoraria mais para tratar do PL, o assunto tem sido encarado como urgente. De acordo com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), também secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, a proposta deve ser dividida em três fases —debates, definição de um relator e construção de um texto e uma articulação com o Senado.
Cotado inicialmente para ser o relator da proposta, a tendência é que o deputado Orlando Silva atue como uma espécie de interlocutor entre as partes interessadas. A Câmara pretende aprofundar a discussão com setores da sociedade civil e outros especialistas, especialmente para avançar em alternativas para coibir atos criminosos e dar mais transparência à rede.
Semana de deliberação de MPs no Senado
Os senadores têm cinco medidas provisórias aguardando deliberação. São elas: 925/20, 944/20, 934/20 927/20 e 975/20. Ao longo da semana, há expectativa que o Senado receba a MP 926/20, caso o texto seja aprovado na terça, 14 de julho, na Câmara, para deliberação urgente.
A MP 925/20, que dispõe sobre medidas emergenciais para o setor aéreo por conta da pandemia, deve abrir a sessão na terça-feira. A proposta perde a validade nos próximos dias, mas não deve enfrentar resistências na votação do Senado.
Enquanto isso, a MP 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período de crise sanitária por conta do coronavírus para evitar demissões, corre sérios riscos de perder a eficácia. A medida não foi votada na semana passada porque os senadores pediram mais tempo para aperfeiçoar o texto do relator, senador Irajá (PSD/TO). A avaliação dos parlamentares é que o texto tem sérios problemas, especialmente porque propõe ainda mais flexibilização nas regras. Um dos pontos mais polêmicos é que o texto de Irajá amplia demais o prazo para pagamento de débitos trabalhistas.
Caso não haja um acordo para modificar o texto ou retomar o texto da Câmara, a MP deve cair. Ao que tudo indica, nem o próprio governo deve fazer qualquer esforço para aprovar o texto do senador Irajá.
Pauta verde segue em alta
O vice-presidente Hamilton Mourão participa de uma audiência por videoconferência com senadores na terça-feira, 14 de julho, à tarde. Ele vai debater as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia. Mourão preside, desde o início do ano, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.
O Executivo vem sendo bastante criticado internacionalmente pela postura ambiental. Uma das principais queixas é em relação ao desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em sua gestão, o número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos. Nas últimas três semanas, o ministro fez anúncios de programas como o Floresta+, que premiará, em dinheiro, boas práticas de preservação, e o Adote um Parque – este ainda não oficialmente lançado. As tentativas do ministro não surtiram o efeito desejado entre os empresários, que continuam pressionando o governo federal para promover mudanças ambientais. Por isso, a tendência é que Mourão siga sendo o protagonista do debate, fazendo papel de interlocutor do governo federal com investidores estrangeiros e nacionais.