Cenário Geral
A PEC Emergencial será a protagonista da semana mais uma vez. Sua promulgação deverá liberar as MPs do auxílio emergencial e será realizada em cerimônia no Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15 de março. Além disso, os parlamentares se reunirão para a deliberação de vetos presidenciais e, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para a votação dos relatórios setoriais. Na Câmara, a Lei do Gás poderá ser aprovada pelos deputados e as comissões permanentes voltarão a funcionar. No Senado, a semana será mais tranquila, com possível votação de projeto sobre repasse dos Fundos de Saúde. No Executivo, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá na quarta-feira, 17, para a definição da taxa de juros, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, parece cada vez mais pressionado a deixar o Ministério.
Promulgação da PEC Emergencial liberará MPs do auxílio e da redução de jornada
A Câmara dos Deputados aprovou; na última quinta-feira, 11 de março; a PEC Emergencial (PEC 186/2019). A norma, que cria gatilhos para casos em que os gastos públicos cheguem próximos ao Teto (como congelamento de salário de servidores e cancelamento de concursos), foi aprovada com algumas mudanças relativas ao texto do Senado, mas não suficientes para que a proposta retorne à Casa de origem. Dessa forma, a PEC deverá ser promulgada nesta segunda-feira, 15 de março, em cerimônia conjunta do Congresso.
Além desses gatilhos, também foi inserida no texto da PEC a possibilidade de criação de um novo programa de transferência de renda, similar ao auxílio emergencial, e o limite de gastos com o programa em R$ 44 bilhões de reais, menos de metade dos recursos utilizados com o auxílio emergencial no ano passado. A aprovação desse limite foi uma vitória do governo Bolsonaro, que perdeu em diversos outros pontos da proposta.
Com a promulgação da Emenda Constitucional, a equipe econômica poderá publicar as duas medidas provisórias necessárias para a criação do auxílio. A primeira MP tratará da criação do programa propriamente dito; já a segunda, tratará da abertura de crédito extraordinário necessário para financiá-lo, dado que o Orçamento para 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Além do auxílio emergencial, o governo também pretende recriar o Programa de Manutenção do Emprego e Renda, que permitirá a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada proporcional ao salário. O programa, que já está pronto e é aguardado há algumas semanas, também deverá ser criado por meio de MP. A tendência, portanto, é de que essas três MPs sejam publicadas até a próxima sexta-feira, 19 de março.
Congresso Nacional se reunirá para deliberar vetos presidenciais
Deverão ser realizadas, na quarta e quinta-feira, 17 e 18 e março, duas sessões conjuntas do Congresso Nacional com o objetivo de deliberar vetos presidenciais. Essas serão as primeiras sessões conjuntas de 2021 e deverão manter o rito de funcionamento das sessões realizadas durante o ano passado – primeiro as matérias são analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, pelo Plenário do Senado.
Além dos dois vetos que já vinham causando polêmica em 2020, do saneamento básico e da desoneração da folha de pagamento de determinados setores, um grupo de parlamentares também articula para derrubar o veto ao projeto que tratou da destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (LC 177/2021). O presidente Bolsonaro vetou dois dispositivos do texto final aprovado pelo Congresso. Os dois vedam a alocação de recursos do FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira e sua respectiva utilização.
A equipe econômica argumenta que esses dispositivos reduziriam o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, além de forçar o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas que já estavam programadas. Parlamentares e entidades ligadas à indústria, por sua vez, argumentam que o FNDCT deveria ser utilizado apenas para o desenvolvimento científico e tecnológico. O tema é polêmico e, se não houver acordo com o governo, poderá travar as discussões dos demais vetos.
Lei do Gás deve ser aprovada pelos deputados durante a semana
Por mais uma semana, a Lei do Gás (PL 4476/2020) está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa era de que o projeto fosse votado na última quinta-feira, 11 de março, mas foi adiado devido à votação da PEC Emergencial, que levou praticamente a semana toda. O relator, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), ainda não apresentou um novo parecer neste ano, mas tudo indica que ele deverá manter o apresentado durante votação em 2020.
Além da votação da PEC Emergencial, as modificações à lei aprovadas pelo Senado atrasaram a deliberação da matéria pelos deputados. Atores ligados às distribuidoras de gás ainda buscavam um meio termo entre os textos aprovados em ambas as Casas, enquanto o governo tem defendido o parecer do relator. No entanto, a tendência é de que o Plenário da Câmara finalmente aprecie a matéria e siga com parecer do relator, mantendo o texto aprovado pelos deputados no ano passado.
Instalação das comissões na Câmara dos Deputados deve marcar volta dos procedimentos regimentais
As comissões da Câmara dos Deputados foram oficialmente instaladas, na última semana, de forma virtual. Foram eleitos 25 presidentes para todos os colegiados da Casa, restando, em alguns casos, a eleição de seus vice-presidentes. Com as eleições, as comissões poderão voltar a funcionar, reestabelecendo os ritos de tramitação de projetos seguindo o regimento interno, que haviam sido adaptados em função da pandemia. Para conhecer todos os presidentes eleitos nas comissões, acesse aqui.
A partir desta semana, portanto, a pressão dos deputados para que todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário passem pelos colegiados deverá aumentar. É possível, por exemplo, que a Reforma Administrativa siga o procedimento regimental de tramitação, que sua admissibilidade seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e que seu mérito seja analisado por meio de uma comissão especial. Seguindo esses procedimentos, será menos provável a votação de uma PEC de forma rápida como se deu na PEC Emergencial e na do Orçamento de Guerra.
Senadores devem aprovar extensão de prazo para repasses de Fundos a estados e municípios
No Plenário do Senado, esta semana tende a ser tranquila. Os senadores deverão discutir os projetos restantes da Bancada Feminina, como PL 2113/2019, sobre reconstrução mamária em paciente com câncer; o PLC 130/2011 que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres; e o PL 4194/2019, que altera a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico. Além desses projetos, também poderão ser discutidos matérias sobre a pandemia, como o PLP 10/2021, que estende, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros dos seus respectivos fundos de saúde.
O conteúdo do PLP 10/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), já havia sido aprovado no final do ano passado pelos senadores na forma do PL 4078/2020. No entanto, a consultoria do Senado recomendou que o texto fosse substituído por um projeto de lei complementar. A matéria é apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O governo, contudo, ainda vê o projeto com cautela, já que ele dá aval para a ampliação de gastos com saúde nos estados. Por já ter sido deliberada anteriormente, e pela influência da pauta municipalista no Senado, a matéria deverá ser aprovada.
CMO votará relatórios setoriais na segunda e terça-feira
Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltarão a se reunir durante a semana para a votação dos relatórios setoriais. Nesta segunda-feira, 15 de março, está prevista a relação do primeiro grupo de áreas temáticas, que compõe setores como economia, meio ambiente, turismo, minas e energia. Na terça-feira, 16 de março, deverão ser votados os relatórios de setores como infraestrutura, saúde, educação, defesa e agricultura.
Além das votações, deverão ser apresentados o relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas de relator-geral, até sexta-feira, 19, e o relatório final até o próximo domingo, 21. Pelo que tudo indica, a comissão deverá votar o relatório final dentro do prazo de funcionamento. De acordo com o regimento conjunto do Congresso Nacional, o colegiado pode funcionar até a última terça-feira do mês de março, que será dia 31. Nas duas próximas semanas, portanto, a tendência é de que sejam feitos os últimos ajustes junto ao relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB/AC).