Cenário Geral
O presidente Jair Bolsonaro inicia a semana com a expectativa da sabatina de seus indicados ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União, e com o desenrolar do caso do ex-vice-líder do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR).
Já no Congresso Nacional, o esforço concentrado no Senado e as sessões na Câmara dos Deputados preenchem a agenda dos congressistas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), precisará lidar com um possível afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR). A maneira como vem lidando com o assunto têm impactado a sua imagem e coloca em risco a sua reeleição na Casa.
Câmara pode votar duas Medidas Provisórias – BR do Mar ainda depende de acordo
Está prevista para amanhã, 20 de outubro, uma sessão deliberativa extraordinária na Câmara dos Deputados para tratar do PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), da MP 992/2020, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19, e da MP 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No que diz respeito às medidas provisórias, a 993/2020 tem como um de seus principais desdobramentos a prorrogação, para até julho de 2023, de 27 contratos firmados pelo Incra em 2014; a MP é defendida por seu relator, deputado Evair de Melo (PP/ES), pois tornaria viável a resolução dos processos de regularização fundiária pendentes, principalmente, na região amazônica.
Quanto ao BR do Mar, após semanas trancando a pauta e sem a possibilidade de votação, teve o deputado João Carlos Gurgel (PSL/RJ) escolhido para a relatoria e já recebeu 44 emendas. Todavia, apesar da designação do relator, passo importante para votação da matéria, ainda há alguns pontos do projeto que precisam ser alinhados. A expectativa é de que os parlamentares e o ministério da Infraestrutura intensifiquem as tratativas durante essa semana na tentativa de chegarem a um acordo.
Senado realiza esforço concentrado para sabatinar autoridades para o STF, TCU e Agências Reguladoras
O Senado inicia hoje (19) a segunda semana de esforço concentrado para a sabatina de autoridades. Estão na lista para serem sabatinados candidatos indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e nas Agências Reguladoras. Assim como no último esforço concentrado, as sessões serão semipresenciais e poderão ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e ocupação às salas de reuniões. Para a votação secreta, serão colocados totens de votação fora do Plenário, o que possibilitará aos senadores votar sem sair do carro, no esquema drive-thru.
Comissão de Constituição e Justiça
A sabatina mais esperada da semana, do indicado à vaga de ministro do STF, está prevista para ocorrer na quarta-feira (21) a partir das 8h. Devido à sua importância e da necessidade de garantir a maior participação dos senadores, será a única sabatina realizada no dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da indicação é o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que apresentou relatório favorável ao indicado.
Indicado ao cargo de ministro do STF para preencher a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, Kassio Cunha Marques foi membro da OAB/PI por cerca de 15 anos. Em 2011, foi indicado, pela então presidente Dilma Rousseff, para integrar, na vaga reservada a advogados pelo quinto constitucional, o quadro de desembargadores federais Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) e exerceu a vice-presidência do tribunal no biênio 2018/2020.
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove amanhã (20) a também muito aguardada sabatina para cargos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a vaga do ministro José Múcio Monteiro Filho, do TCU, que se aposenta em 31 de dezembro de 2020, mais de dois anos antes da data em que sua aposentadoria se tornaria compulsória, o indicado é o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. O advogado Alexandre Costa Rangel é o indicado ao cargo de diretor da CVM.
Além de ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira é subchefe para assuntos jurídicos da Presidência da República, conselheiro fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro. Sua indicação ao TCU apresentou alguns incômodos, como o caso do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) que recorreu ao STF para impedir a sabatina de Oliveira, alegando que o quadro de ministros membros do TCU está completo e que o presidente Bolsonaro extrapolou suas competências com a indicação, pedido este rejeitado pelo ministro Dias Toffoli.
A indicação de Jorge é vista como estratégica para o governo, pois a expectativa é que o futuro ministro seja tolerante com pautas de interesse econômico do Executivo e compreensivo com outras mais ligadas ao Planalto.
Comissão de Assuntos Sociais
Será realizada hoje (19), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) a avaliação das indicações e a sabatina para os quatro indicados à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dos quatro sabatinados, dois já ocupavam vagas na diretoria da agência de maneira interina e os outros dois são de áreas diferentes, uma médica especializada em gestão hospitalar e um advogado servidor da Câmara dos Deputados.
A sabatina e votação dos nomes em Plenário são importantes para o contexto atual da agência, que estava com quatro das cinco vagas da diretoria em aberto em momentos de muita demanda. Nas últimas semanas, a Anvisa passou por polêmicas em função de uma manobra controversa para viabilizar a votação da resolução sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e tem pela frente temas espinhosos a serem pautados, como a liberação da maconha medicinal.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
É a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que apresenta o maior número de indicações neste esforço concentrado. Ao todo, serão sabatinados hoje (19) 16 indicados para as seguintes agências: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dentre as possíveis polêmicas nas sabatinas da comissão, fica em evidência a escolha de um grande número de militares para a ANPD, que gerou desconfiança no mercado diante do risco de comprometer a independência do novo órgão. Dos cinco indicados, três são militares, que caso sejam aprovados, assumirão os mandatos de maior duração, de quatro a seis anos. É também na CI a sabatina do indicado que há mais tempo espera sua aprovação pelo Senado, Carlos Baigorri, que teve seu nome sugerido à vaga no conselho diretor da Anatel em outubro de 2019.
Todos os indicados devem passar pelo processo de sabatinas e votação, uma vez que o senador Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da comissão, já afirmou outrora que quórum incompleto nas diretorias das agências compromete o trabalho de regulamentação.
Comissão do Meio Ambiente
Em contrapartida, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) apresenta apenas um sabatinado na semana do esforço concentrado do Senado, com a reunião marcada para hoje (19): o assessor especial de relações institucionais do ministro Paulo Guedes, Vitor Eduardo de Almeida Saback.
O indicado ao cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é também conselheiro de administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e teve o senador Eduardo Gomes (MDB/TO) como relator de sua indicação ao órgão.
Senado pode aproveitar esforço concentrado para destravar votações importantes
Para além das sabatinas de autoridades, os senadores devem aproveitar uma brecha no último esforço concentrado antes das eleições municipais, previsto até o momento, para votar projetos importantes como a Lei do Gás e a Lei de falência e recuperação judicial, que vêem tendo articulação política do governo no Congresso para terem as suas votações concluídas até o início de novembro.
O PL 4458/2020, que reformula a lei das falências e recuperação judicial, é considerado crucial pelo governo para ajudar na recuperação de empresas impactadas pela pandemia e dentre as suas inovações estão: as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e de apresentação do plano de recuperação pelos credores. Já o PL 4476/2020, que trata de atividades relativas ao transporte de gás natural, conhecido como a Lei do Gás, está parado na Casa desde o início de setembro quando foi aprovado na Câmara. O que se tem costurado é um acordo para que o texto aprovado seja o mesmo que veio da Câmara e que as possíveis mudanças solicitadas pelos senadores sejam feitas por meio de decretos de regulamentação. O intuito é votar projeto de lei essa semana para acelerar a transformação da matéria em lei.
Importante ressaltar que, antes da deliberação acerca desses projetos de lei, o Senado precisa finalizar as sabatinas e votar, nominalmente, a indicação das 24 autoridades, o que demandaria muito tempo. Com isso, para que eles possam ser votados no tempo restante, é necessário que a articulação já esteja alinhada, uma tarefa difícil para projetos ainda sem relatores designados.