Cenário Geral
Os últimos dias de campanha antes do segundo turno das eleições municipais, a crise energética no Amapá e a paralisia da Câmara em meio à disputa pela sucessão de Rodrigo Maia são os assuntos que devem dominar a agenda política da semana.
No Senado, os olhares se voltam para a possível discussão da Lei de falências e expectativas sobre alguma sinalização de um calendário de votações de projetos importantes como Lei do Gás, Novo Marco Ferroviário e PEC Emergencial. Já os Deputados caminham para mais uma semana de muita movimentação nos bastidores e poucos acordos no Plenário.
Senado vai discutir a Lei das Falências
Está na pauta da sessão do Senado agendada para quarta-feira, 25 de novembro, o PL 4.458/2020, que trata da lei de recuperação judicial e falências. O projeto, aprovado em agosto, pela Câmara, tem entre suas maiores inovações as possibilidades de: a) financiamento na fase de recuperação judicial; b) de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e; c) de apresentação do plano de recuperação pelos credores.
Apesar de ser o primeiro item da pauta, a votação do projeto pode ser impactada pelas discussões do PL 3819/2020 que resgata a obrigatoriedade de licitação prévia para a concessão do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. O projeto, que vem sendo discutido há algumas semanas pelos Senadores, foi retirado da pauta na última quarta-feira e a resistência do governo, em especial do Ministro da Infraestrutura, pode contaminar as discussões sobre o projeto.
Também constam na pauta da reunião de quarta-feira o PL 4.554/2020, sobre o combate à fraude eletrônica e o PL 4.203/2020, que trata da inclusão dos estados de MG e RR na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Deputados correm contra o tempo para regulamentar o novo FUNDEB
Na última semana, o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) divulgou uma minuta de parecer para o PL 4372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do qual é relator. O deputado dialoga há algumas semanas com o governo e vários parlamentares na tentativa de viabilizar a votação do projeto.
A pressão do tempo é grande, em especial devido à necessidade de regulamentação de alguns aspectos do FUNDEB que permitam ao FNDE operacionalizar os repasses aos Estados e Municípios já no início de 2021. Contudo, o cenário de obstrução que se arrasta há semanas, somado ao trancamento da pauta do Plenário pelo PL da BR do Mar, torna a aprovação do projeto, essa semana, pouco provável.
A alternativa para não inviabilizar os repasses seria a edição de uma Medida provisória pelo Presidente da República, alternativa essa que já está em discussão pelo Executivo. Ainda não há, porém, consenso entre os Ministérios sobre o teor de uma eventual MP. Nesse caso, as alternativas seriam uma regulamentação limitada apenas ao mínimo necessário para viabilizar os repasses em 2021, deixando o grosso da regulamentação a cargo dos Deputados; ou uma regulamentação ampla da Emenda Constitucional.
Cenário para o Orçamento de 2021 segue indefinido
A menos de um mês para o fim do ano Legislativo, ainda não há entendimento sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e sobre o Orçamento de 2021. A probabilidade de o Congresso conseguir votar o Orçamento, ainda em 2020, é baixa, mas é imprescindível que seja alcançado um acordo para que a LDO possa ser votada ainda este ano. A aprovação da LDO é necessária pois é ela que regula o que o Executivo pode gastar enquanto não for aprovada a Lei Orçamentária.
O entrave da votação da LDO é uma questão política, e não técnica, relacionada ao nome que assumirá a presidência Comissão Mista do Orçamento (CMO). Enquanto o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), batalha pela indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), o líder do centrão da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defende a candidatura de Flávia Arruda (PL/DF). Essa disputa que se arrasta há meses tem como pano de fundo a sucessão de Rodrigo Maia na Presidência da Câmara.
Com o cenário ainda bastante conturbado, o desenho mais viável no momento seria votação da LDO diretamente no plenário do Congresso, sem que seja instalada a CMO e que o Orçamento só seja votado após o recesso parlamentar. Há menos de um mês do término da sessão legislativa, a paralisia nos trabalhos da Câmara preocupa o governo e pode ter consequências sérias
Segundo turno das eleições municipais ainda sem definição
Dezoito capitais irão disputar o segundo turno das eleições municipais no próximo domingo, 29 de outubro, algumas ainda com grande indefinição sobre quem assumirá a chefia do Poder Executivo pelos próximos 4 anos.
O cenário no Rio de Janeiro é um dos mais claros em relação ao possível ganhador, Eduardo Paes (DEM) venceu do seu adversário, Marcelo Crivella (Republicanos), com uma diferença de mais de 15% dos votos válidos no primeiro turno e para o segundo, a pesquisa Ibope aponta Crivella estacionado apontando a vitória de Paes. Uma virada de Crivella é bastante improvável e seria considerada uma grande surpresa.
Em Porto Alegre, após um primeiro turno acirrado, que terminou com 2% de diferença entre Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PC do B), as pesquisas apontam um crescimento do candidato do MDB. O Instituto Paraná Pesquisas divulgou levantamento que mostra que Sebastião Melo tem 61,80% das intenções de votos contra 38,2% de Manuela.
As capitais nordestinas também apresentaram um primeiro turno apertado, com Recife e Fortaleza se destacando entre as demais. Em Fortaleza, a pesquisa DataFolha da última semana destaca vantagem do candidato Sarto (PDT) que está sendo apoiado pelo atual prefeito. Sarto conta com 50% das intenções de votos contra os 36% com os quais conta o candidato de oposição, Capitão Wagner (PROS), candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro. Já em Recife, o segundo turno é também uma disputa entre primos pelo legado político do ex-governador do estado, Miguel Arraes. Apesar de ter finalizado o primeiro turno 2% a frente, João Campos (PSB) tem perdido espaço político na campanha de segundo turno. Pesquisa Datafolha demonstra que Marília Arraes (PT) cresceu e hoje tem 41% de intenção de votos, contra 34% de João Campos.
O maior colégio eleitoral do país, São Paulo, apresenta uma disputa entre os partidos PSDB e PSOL. Apesar da força que Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, o mais provável é que o atual prefeito, Bruno Covas (PDSB), seja reeleito. Pesquisa Datafolha aponta que Covas tem 48% das intenções de voto, enquanto Boulos tem apenas 35%. Apesar de Boulos estar em desvantagem, sua campanha mais energética, associada a se colocar como representante de uma nova esquerda, podem fazer com que se crie uma mobilização suficiente para levar Guilherme Boulos a contrariar as pesquisas e levar a vitória em São Paulo.
ANP realizará audiência sobre descomissionamento na sexta-feira
Será realizada nesta sexta-feira, 27 de novembro, pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), a Audiência Pública nº 10/2020, que tem como objetivo a elaboração de resolução para regulamentar os procedimentos para apresentação de garantias financeiras e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. A realização da audiência acontece após consulta pública sobre o tema, que ficou aberta do dia 1º de setembro a 30 de outubro de 2020.
No âmbito federal, a principal medida sobre descomissionamento é a Resolução ANP nº 817/2020, de 27 de abril de 2020. A resolução também foi publicada depois de um período de consulta e de audiências públicas, que recebeu contribuições de empresas, estados, órgãos governamentais (como Ibama e Marinha), e outros grupos de interesse. Apesar de bem recebida pelo setor, a avaliação é de que é preciso uma medida que compreenda mais atores, além da ANP, do Ibama e da Marinha. Além disso, a audiência pública acontecerá semanas antes da realização da execução do primeiro contrato de descomissionamento da Petrobras no Espírito Santo. A expectativa é que o evento seja realizado sem grandes polêmicas e em clima de diálogo entre os órgãos governamentais e o setor privado.