Cenário Geral
A semana do presidente Jair Bolsonaro começa com o desenrolar da crise entre os seus ministros, iniciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao insultar o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Mesmo com o esforço de ambos os ministros para botar panos quentes na situação, a tensão nos bastidores ainda existe. As discussões sobre obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus e sobre a compra da CORONAVAC chinesa, são temas que também devem continuar repercutindo nesta semana.
Já no Legislativo, a Câmara, ainda sem perspectivas de acordo, tentará realizar uma sessão após duas semanas de obstruções no Plenário. O Senado, por sua vez, não tem pauta prevista e apenas se organiza para as votações da próxima semana. Importante ressaltar que presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), posicionaram-se, no fim de semana, em suas redes, a respeito do bate-boca entre os ministro, tirando a discussão apenas no âmbito do executivo e arrastando esse debate para dentro do legislativo.
Executivo realiza revogaço de normas trabalhistas
Na última quinta, 22 de outubro, o governo apresentou o programa “Descomplica Trabalhista”, que busca desburocratizar as relações entre funcionários e empregadores para gerar empregos. Dentre as diversas medidas do programa, destacamos a revogação de 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas pelo governo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, já havia afirmado que essas normas eram “inúteis”. Dentro do pacote também estão a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores e o anúncio da Norma Regulamentadora Número 31 (NR 31), que promete dar fim à aplicação de normas urbanas ao campo.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que serão anunciadas simplificações de mais normas e que, ao todo, 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados. Importante acompanhar como o programa irá repercutir entre os deputados e senadores.
Lei que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional deve ser sancionada essa semana
O prazo para a sanção presidencial da MP 987/2020, que prorroga para 31 de outubro o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), expira na quinta-feira, 29 de outubro.
O texto original da MP não incluia a região Centro-Oeste na prorrogação, o que foi feito durante a votação na Câmara dos Deputados. Apesar da inclusão do Centro-Oeste, o Distrito Federal, que já não fazia parte dessa política, foi excluído do texto final. Como compensação pela renúncia fiscal dessa inclusão, haverá cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), uma alteração que foi feita em coordenação com o Ministério da Economia para evitar um possível veto. Com uma votação no Legislativo sem grandes polêmicas, a expectativa é que a matéria seja sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro.
Sem acordo na última semana, Maia marca nova sessão para amanhã
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) agendou para amanhã, 27 de outubro, uma nova sessão deliberativa extraordinária, que tem em sua pauta requerimentos de urgência para o PL 5387/2019, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil e para duas Mensagens de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais (MSC), os MSC 36/2020 e MSC 77/2020, acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda.
Além dos requerimentos de urgência, também estão presentes na pauta o PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), a MP 991/2020, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia, a MP 992/2020, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19, e a MP 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Apesar da tentativa de Maia de marcar a sessão e não deixar a pauta esquecida, a possibilidade de votação é baixa e a tendência é que os trabalhos legislativos sejam novamente obstruídos, tanto por deputados da oposição, que querem colocar na pauta da Casa a MP 1000/2020, com o objetivo de pressionar o aumento do auxílio emergencial de R$300 para R$600; quanto pela base de apoio ao governo que tem travado disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e pela sucessão da Presidência da Câmara.
Câmara pode votar indicados para CNJ e CNMP
Ainda na sessão de amanhã, 27 de outubro, é possível que a Câmara dos Deputados vote as indicações para vagas que serão abertas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os postos só ficam vagos no começo de 2021, mas a eleição foi antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
O que se espera é que a Casa indique, para a vaga no CNJ, o advogado Mário Maia, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia que se aposentará compulsoriamente no final do ano. O atual conselheiro do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues, professor da Universidade de São Paulo (USP) é favorito à reeleição no órgão, visto que parlamentares o consideram como um nome próximo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Apesar de não serem os únicos candidatos, eles são apontados como os favoritos dentre os deputados.
Apesar dos cargos só ficarem vagos em 2021, não é a primeira vez que essa disputa é antecipada, uma vez que em 2018, os deputados aceleraram a eleição e o pleito foi realizado antes da posse do atual presidente Jair Bolsonaro, para que ele e seus aliados não influenciassem na escolha.
Sem previsão de sessão, Senado se articula para votações na semana que vem
Após a semana de esforço concentrado, com realização de sessões semipresenciais nas comissões e no Plenário, o Senado aprovou, ao todo, 21 autoridades indicadas para cargos em agências reguladoras além das indicações de Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Jorge Oliveira para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Alexandre Costa Rangel para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Depois de 24 autoridades votadas, a Casa terá uma semana sem sessões.
Além das indicações, a liderança do governo no Senado pressionou para realização de uma nova sessão na última quinta-feira, 22 de outubro, para tratar projetos de lei de estímulo ao crescimento econômico. A sugestão era que fossem votados 4 projetos, dentre eles o PL 4476/2020, que trata de atividades relativas ao transporte de gás natural, conhecido como a Lei do Gás. Porém, o único acordo que o governo conseguiu foi a marcação, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), de uma sessão a ser realizada no dia 3 de novembro. Os três itens listados na pauta para essa sessão são o PL 19/2019, que que trata da autonomia do Banco Central, o PL 3819/2020, que trata do transporte terrestre coletivo interestadual e o PL 3877/2020, sobre depósitos voluntários das instituições financeiras.
Ainda existe na Casa uma lista de projetos sem previsão de votação, mas que são prioritários para o Senado, como o PL 2388/2020, que libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subvencionar o pagamento de contas de serviços de telecom durante a pandemia da covid-19; o PL 4458/2020, que reformula a lei das falências e recuperação judicial; e o PLS 261/2018, que institui o novo Marco Legal das Ferrovias, além, é claro, da aguardada votação Lei do Gás. Ainda sem acordo, esses projetos devem ser discutidos na reunião de líderes da próxima semana para que seja definido quando elas entrarão na pauta.