Cenário geral
Após algumas semanas bastante polêmicas para o Executivo, o presidente Jair Bolsonaro vem dando sinais de que, por ora, quer se manter mais reservado. Seu tom ameno é algo inédito em um ano e meio de governo. Ele, inclusive, tem tentado pacificar as relações entre os Poderes.
Um desses acenos foi a escolha não ideológica do novo ministro da Educação após a gestão polêmica do ex-ministro Abraham Weintraub. Bolsonaro cedeu aos apelos dos militares e escolheu um perfil mais técnico e moderado para a pasta. Carlos Alberto Decotelli é economista e mantém um bom relacionamento com figuras do governo, além de ter um breve histórico na educação. Ele foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2019, uma das mais importantes autarquias do MEC, e sem dúvida, a mais poderosa financeiramente.
Enquanto as coisas no Executivo parecem se acalmar, mesmo em meio à pandemia, o início do segundo semestre no Legislativo deve manter o trabalho intenso por conta da manutenção das votações via plenário virtual. Depois de quase três meses de sessões remotas, alguns parlamentares dizem não aguentar mais o ritmo virtual frenético, porém a previsão de retorno presencial é cada vez mais incerta. A expectativa agora é a segunda quinzena de julho.
A tendência é uma semana mais tranquila na Câmara
Se depender da pauta desta semana, os próximos dias serão mais calmos para os deputados federais. A pauta legislativa na terça-feira, 30 de junho, inclui a MP 944/20, que cria novas linhas de crédito para o pagamento da folha salarial na pandemia. A proposição começou a ser debatida na semana passada, mas quatro destaques ainda precisam ser deliberados. No entanto, como não houve alteração no texto original, esse é um bom indicativo de que a matéria deve ser aprovada sem alterações na Casa.
Sem reunião de líderes agendada, a expectativa dos parlamentares é conseguir finalizar a pauta remanescente da semana anterior. Portanto, além da MP 944, a MP 925/20 pode ser apreciada. O texto dispõe sobre ações emergenciais para o setor aéreo. Um dos entraves é o pagamento de FGTS para os aeronautas, que o relator, Arthur Maia (DEM/BA), incluiu no texto. O ponto tem apoio dos parlamentares, mas não do governo federal. Ainda sem acordo, a matéria precisa ser votada na Câmara essa semana, para que haja tempo de ser deliberada no Senado antes de perder a validade.
Deputados podem travar adiamento das eleições
Após ser rapidamente aprovada no início da semana passada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus, pode se arrastar na Câmara dos Deputados. A matéria determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Apesar de urgente, a medida não tem o apoio de muitos parlamentares, especialmente dos que compõem o Centrão.
Em diversas ocasiões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a PEC sofreria resistência. Ele, no entanto, quer resolver logo a questão – em parte porque há uma data limite para que o calendário seja cumprido e também por pressão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP), defende a manutenção da data atual com a justificativa de que, ao postergar as eleições, o Congresso demorará mais para se debruçar sobre os temas econômicos.
Há rumores de que esse assunto rapidamente se tornou uma moeda de troca na Casa. Os líderes dos partidos querem negociar uma injeção de recursos nas prefeituras caso concordem com o adiamento, além da aprovação da inserção de peças partidárias para TV e rádio. Há, segundo os parlamentares, verba oriunda da MP 938/20 que poderia ser usada. O relator da MP, Hildo Rocha (MDB/MA), quer incluir o pagamento do valor não utilizado em cinco parcelas. O texto deve ser apresentado nos próximos dias. Ele afirmou que, na reunião do seu partido, a maioria dos membros se posicionou de forma contrária à PEC.
Fake news no Senado ainda patina
Depois de ser adiado mais de uma vez, o PL 2630/20 está novamente na pauta da semana, desta vez previsto para ser deliberado na terça-feira, 30 de junho. Ao que tudo indica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), não deseja mais postergar a proposição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que visa garantir mais transparência nas plataformas online e responsabilizar aqueles que disseminam desinformações nas redes sociais.
Com mais de 150 emendas ao texto, algumas inclusive que mudam bastante o teor da matéria, o assunto está longe de ser consenso entre os senadores. Até o momento, nem mesmo o parecer do relator, Ângelo Coronel (PSD/BA), que já foi reapresentado duas vezes, tem um caráter definitivo. O entendimento é que o texto não está maduro o suficiente e possivelmente ainda sofrerá alterações até a votação. A falta de tempo para debater o parecer já foi motivo para adiar a votação duas vezes nas últimas duas semanas.
Apesar da intenção de Alcolumbre, a confusão em torno do PL 2630/20 não deve se resolver na terça-feira. Como a reunião de líderes acontece às segundas-feiras, ainda há esperança de que o assunto seja pacificado até o dia da votação. Caso isso não ocorra, a tendência é que a discussão da matéria seja novamente adiada.
Ainda no Senado, MP 927/20 pode ser pautada
A Medida Provisória 927/20, quedispõe sobre questões trabalhistas na pandemia, pode ser votada no Senado essa semana. O texto, que agora é um Projeto de Lei de Conversão (PLV 18/20), é encarado como polêmico pelas classes trabalhadoras. Um dos principais entraves é o chamado “banco de horas negativo”. Isso significa que o período eventualmente não trabalhado durante a pandemia do coronavírus poderá ser descontado em até 18 meses. A medida ainda permite que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.
Mesmo em meio à polêmica, há pressão dos senadores para votar logo a proposição. O que pode ou não surtir efeito, já que a tendência é que o debate do PL das Fake News se prolongue. Ainda assim, o tempo de validade da MP deve ser considerado já que o texto teria que voltar para apreciação da Câmara caso o Senado faça modificações. Sendo assim, os senadores precisariam necessariamente aprová-lo ainda essa semana para que todo o trâmite possa ser finalizado dentro do período de validade da MP.
Sessão conjunta
Desde o início da pandemia, deputados e senadores não se reúnem em sessão conjunta para analisar os vetos do presidente Bolsonaro. Havia uma sessão conjunta agendada para o dia 17, mas foi cancelada. Apesar da expectativa, a pauta, com mais de 28 vetos, ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que contenha todos os vetos que estão sobrestando-a, além do PLN 11/20, que libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para as Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios.
Pode haver pressão para deliberar vetos de projetos aprovados por unanimidade, com manifestação favorável dos próprios líderes do governo. Como é o caso do Veto 14/20 do Programa Emergencial de Emprego. O Veto 19/20, que proibiu a criação do Fundo de Reserva Monetária para beneficiar estados e municípios em mais de R$ 9 bilhões, não está trancando a pauta, mas deve ser analisado.
Convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sessão conjunta será debatida previamente pelos líderes partidários. Como há muitos vetos para análise, a tendência é que eles votem em globo os destaques para liberar a pauta, e, então, votem os vetos separadamente. Segundo Alcolumbre, deve haver acordo, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre quais vetos devem ser mantidos e quais devem ser derrubados.
Essa será uma boa oportunidade para o governo federal testar se há de fato alinhamento e apoio dos partidos do Centrão.
Prorrogação do benefício de R$ 600 na pandemia
Preocupado com a sua popularidade, especialmente no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro quer manter o benefício emergencial, mas já orientou o Ministério da Economia a trabalhar uma redução escalonada. Assim, o Executivo sinalizou que enviaria ao Congresso uma MP para estender o auxílio da seguinte forma: total pago de R$ 1.200 em três parcelas – R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a manutenção por mais dois meses do benefício nos padrões que já existem, ou seja, duas parcelas de R$ 600. Desta forma, se o governo federal não enviar a MP essa semana, é possível que o Legislativo tome para si o protagonismo do tema e comece a discutir o alargamento do benefício da forma como desejar. Atualmente, existem projetos na Casa que tratam do tema direta e indiretamente. Como é o caso do PL 2801/20, de relatoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que está na pauta desta semana, e trata originalmente da impenhorabilidade do auxílio emergencial, mas que possui emendas tratando da prorrogação deste auxílio.