Cenário Geral
O Senado deve tomar as atenções com votações importantes durante esta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores devem deliberar a PEC da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021) e, no Plenário, podem aprovar o Marco das Ferrovias (PLS 261/2018) e a MP 1050, que beneficia caminhoneiros. É possível também que o PL 4199/2020, do BR do Mar, seja deliberado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CPI, será ouvido o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e o diretor da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior. Na Câmara, é possível que a prorrogação da desoneração da folha dê mais um passo para sua aprovação. No Executivo, o presidente estará em Nova Iorque para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde discursará na terça-feira (21). Além disso, o governo corre para destravar o andamento do edital do 5G na ANATEL na busca de manter o prazo estipulado para o leilão e enviou, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei da regulamentação das redes sociais, similar à MP 1068/2021, devolvida pelo Senado.
Senado deve barrar a volta das coligações nesta semana
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 22 de setembro, a PEC 28/2021, uma das propostas sobre Reforma Eleitoral aprovadas na Câmara nas últimas semanas. Entre os pontos aprovados pelos deputados está a volta das coligações partidárias, extintas na Reforma Política de 2017 e que passou a vigorar nas últimas eleições municipais, de 2020. O relatório apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), contudo, retira essa parte do texto. O texto da relatora chegou a ser discutido na comissão na última quarta-feira, 15, mas ficou para esta semana depois de pedido de vista do senador Jorginho Mello (PL/SC).
Fora a volta das coligações, a PEC propõe a perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos; um peso maior para mulheres no cálculo de distribuição dos fundos partidário entre 2022 e 2030; e a obrigação de plebiscitos municipais serem realizados na mesma data das eleições. É importante reforçar que, para valer já para as eleições de 2022, a medida precisa entrar em vigor até o dia 01 de outubro, em atenção ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Além disso, depois da CCJ, a matéria ainda precisará ir a Plenário, o que pode acontecer ainda nesta semana. Por isso, a tendência é de que o texto aprovado esteja acordado com o governo, para que a probabilidade de vetos inesperados seja menor.
Também pelo curto prazo, é pequena a probabilidade de deliberação do Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovado na última quarta-feira (15) pelos deputados, ainda nesta semana. Além de sua complexidade – o texto possui mais de 900 artigos – o prazo para a aprovação e, por consequência, para costurar um acordo com o governo, é muito curto, tanto é que a matéria sequer foi recebida pela Casa. Ainda existe a possibilidade de aprovação a tempo, no entanto, se não for votado nesta semana, perderá muito de sua força e a tendência é de que seja esquecido pelos senadores.
Marco das Ferrovias, BR do Mar e Gigantes do Asfalto podem ser deliberados no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), pretende pautar o PLS 261/2018, do Marco das Ferrovias, no Plenário da Casa nesta semana. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), permite a construção de ferrovias por meio de autorização, além do modelo de concessão já permitido por lei. O tema da votação em si não é polêmico, mas a demora da aprovação na Casa teve como consequência a publicação de uma medida provisória com o mesmo objetivo, a MP 1065/2021. No entanto, esta MP não foi bem recebida pelos senadores, que se sentiram pressionados a andar com a matéria. Dois dias após o envio pelo Executivo, alguns dos mais envolvidos com a discussão, como o relator do PLS, Jean Paul Prates (PT/RN), se reuniram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e com Rodrigo Pacheco, para definir as próximas ações.
Durante a reunião, os mais incomodados com a atitude do governo defendiam a devolução da MP ao Executivo, continuando a tramitação do projeto no Senado. Ao final, contudo, chegou-se a um acordo com o ministro de aprovar o PLS 261 antes da MP, dando chance para que a matéria seja sancionada e vire lei ainda neste ano. Dessa forma, o governo não precisaria devolver a medida provisória e o objetivo de aprovar o novo Marco Regulatório Ferroviário seria alcançado.
Além do PLS 261, Tarcísio de Freitas também está preocupado com o andamento do PL 4199/2020 (BR do Mar), parado na Casa desde dezembro de 2020. A matéria está sendo analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já teve seu relatório apresentado e lido pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) na comissão, ocasião em que foi concedida vista coletiva. Com o prazo de vista vencido, é possível que o projeto seja deliberado também nesta semana. Caso a matéria não ande, há um requerimento de urgência apresentado para que o PL possa ser analisado diretamente em Plenário. No entanto, essa é uma possibilidade mais remota.
Fora esses dois projetos, ainda há a possibilidade de votação da MP 1050/2021, outra matéria importante para o ministro da Infraestrutura. A MP, que fez parte do pacote Gigantes do Asfalto, publicado pelo governo em maio, institui novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e novos procedimentos para regularização do veículo em eventual infração. Por se tratar de uma medida que vence no próximo dia 28, é possível que seu relator no Senado, Carlos Viana (PSD/MG), apenas ratifique o texto que veio da Câmara dos Deputados. Em caso contrário, os deputados terão de votar a matéria o mais rápido possível na Câmara para evitar que perca sua eficácia.
CPI da COVID receberá, pela primeira vez, um ministro do governo em exercício
Em mais uma semana de trabalhos na CPI da Pandemia, os senadores receberão, pela primeira vez, um ministro em exercício do governo Bolsonaro. Wagner de Campos Rosário, que comanda a Controladoria-Geral da União (CGU), foi convocado para depor nesta terça-feira, 21. A convocação ocorreu após o depoimento de Marconny Faria, empresário apontado por costurar tratativas entre o governo e a Precisa Medicamentos. Segundo o empresário, a CGU foi à sua casa em outubro do ano passado para realizar uma ordem de busca e apreensão. A alegação fez com que o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD/AM), acusasse o ministro de prevaricação, por não ter tomado providências à época.
No dia seguinte, a comissão ouvirá Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior. O empresário é acusado de ter pressionado médicos a prescreverem cloroquina a pacientes com sintomas de covid-19. O depoimento havia sido marcado para a última semana, mas foi adiado pelo não comparecimento do empresário, que alegou pouco tempo hábil para se deslocar até Brasília. Diante disso, formou-se um movimento na CPI para tentar levar médicos à comissão que possam testemunhar contra o diretor.
Está cada vez mais claro que os trabalhos do colegiado estão chegando ao fim. Todos os últimos depoimentos estão sendo marcados com o objetivo de contribuir para fechar pontos em aberto no relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL). A expectativa inicial era de que Renan já apresentasse seu texto nesta semana, mas isso não deve se concretizar. Agora, a tendência é de que a comissão receba testemunhos até o início da semana que vem, atrasando a entrega do relatório em alguns dias.
Governo busca diminuir atraso para realização do leilão do 5G
Será realizada nesta terça-feira, 21 de setembro, audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O objetivo da audiência é debater o processo de aprovação do edital do 5G, que já passou pelo Tribunal e agora aguarda análise na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Um dos principais motivos para a presença do ministro na Câmara foi o atraso da deliberação do edital do 5G na ANATEL, o qual o governo tinha a expectativa de ser aprovado na última segunda-feira, 13.
De acordo com o conselheiro da Agência, Moisés Queiroz Moreira, responsável pelo pedido de vista do processo, o governo precisaria editar dois decretos sobre o tema para que o edital fosse aprovado. Nesse sentido, o ministro das Comunicações, Fábio Farias, já sinalizou que deve publicar as duas medidas nesta semana, destravando a questão e permitindo que o leilão seja realizado no prazo previsto anteriormente. No melhor dos casos, a Agência convocará uma reunião extraordinária para analisar a matéria logo após a publicação dos decretos. Para isso, contudo, é preciso os pontos de divergência entre a ANATEL e o governo já estejam resolvidos até lá.
Desoneração da folha pode ser aprovada na CCJC
O Plenário da Câmara dos Deputados se manteve focado na votação do Código Eleitoral durante as duas últimas semanas. Apesar disso, as comissões da Casa seguem a todo o vapor e têm dado andamento a matérias importantes, como a Reforma Administrativa, a PEC dos Precatórios e a prorrogação da desoneração da folha. Esta última, apresentada por meio do PL 2541/2021, teve o parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última semana e, antes de sexta-feira, 17, já tinha relator designado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde está pautada
Na CCJC, a matéria está sendo relatada pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que dará parecer apenas por sua constitucionalidade e adequação legislativa, o que significa que ele não poderá mudar o texto aprovado na CFT. Além disso, a CCJC é a última comissão a analisar o projeto que, depois de aprovado, poderá ser encaminhado ao Plenário sem a necessidade de aprovação de requerimento de urgência. A celeridade dada à matéria na CCJC, comandada por Bia Kicis (PSL/DF), aliada de primeira mão do governo, pode sugerir que o Planalto busca segurar a aprovação da urgência da matéria no Plenário. Isto porque a equipe do ministro Paulo Guedes é contrária à sua aprovação. No entanto, é importante ressaltar que, se aprovado, a pressão de pautar o projeto estará nas mãos do presidente Arthur Lira (PP/AL), que pode se usar disso para costurar acordos com o governo.