Cenário Geral
A semana se inicia com a tão aguardada eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tão relevante quanto a decisão sobre a próxima presidência de ambas as Casas, também será a decisão sobre quem ocupará os demais cargos das Mesas Diretoras. Nesse contexto, a formalização dos blocos que se uniram para eleger um ou outro parlamentar se torna ainda mais importante. A escolha dos candidatos a um lugar nas mesas diretoras deve ser feita respeitando a proporcionalidade desses blocos e dos partidos que os compõe. Além disso, a semana marca a retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e a audiência pública que dará início ao processo da elaboração do edital referente à 17ª Rodada de Licitações de petróleo e gás natural da ANP.
A importância dos Blocos Parlamentares
Apesar do escrutínio secreto e individual ser marca importante das eleições para as presidências das Casas do Congresso Nacional, a formação dos blocos parlamentares que apoiam as candidaturas é característica fundamental para a eleição dos deputados e senadores que irão compor a Mesa Diretora. Na Câmara, a eleição para a Vice-Presidência e para as quatro secretarias seguem a lógica da representação proporcional dos blocos formalizados até o dia 1º de fevereiro, às 12h. No Senado, regimentalmente, a lógica é parecida com a da Câmara, mas a tendência é de que esses cargos sejam escolhidos por meio de acordos.
A escolha dos deputados para compor da Mesa é feita da seguinte forma: dentre os blocos parlamentares, o maior deles em número é o primeiro a escolher um representante (o primeiro cargo a ser escolhido costuma ser a Vice-Presidência). Desse bloco, o partido que dispõe de maior número de parlamentares tem o direito de pleitear a indicação de um nome para ocupar o cargo, no entanto, a escolha do primeiro partido depende de acordos entre os deputados que compõem o bloco. O nome do parlamentar indicado pelo partido vai à eleição, ou seja, deve ser aprovado pela maioria. São permitidas candidaturas avulsas, contanto que sejam do mesmo partido escolhido pelo bloco.
É justamente a prioridade de escolha dos cargos entre os partidos que faz com que a formação dos blocos seja tão importante. Vamos aos exemplos: se o bloco de Arthur Lira (PP/AL) permanecer como o maior em números de deputados, o maior partido que compõe o bloco – oficialmente, o PSL – terá o direito de pleitear a indicação de um nome para a Vice-Presidência da Câmara. Depois da Vice-Presidência, o próximo cargo cobiçado é a primeira secretaria. As recentes defecções de DEM e PSDB ao apoio a Baleia podem, inclusive, retirar do bloco do candidato a segunda pedida, que daria direito à primeira secretaria.
A disputa pela Vice-Presidência da Câmara
A escolha dos nomes para a Mesa Diretora costuma ser apresentada informalmente aos deputados por meio de chapas. Dessa forma, os maiores blocos já deverão apresentar seus candidatos às vagas antes mesmo da abertura da votação, definidos por meio de acordos prévios à eleição. Ainda assim, é possível que essas chapas não sejam consensuais entre os deputados de mesmo partido, podendo desencadear no registro de candidaturas avulsas. Nessa eleição, a vaga que deve gerar maior conflito é a Vice-Presidência da Câmara.
O líder do maior bloco até agora, deputado Arthur Lira (PP/AL), já havia se comprometido a dar a Vice-Presidência ao deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Contudo, o recente apoio do PSL a Lira pode balançar a dinâmica proposta pelo candidato. O PSL, como maior partido do bloco, já sinalizou que irá pleitear a vaga. No entanto, o partido está rachado entre a ala bolsonarista e a ala do atual presidente, Luciano Bivar (PSL/PE), o que pode diluir sua força nas negociações com o PL de Ramos. Além disso, o partido também pretende ficar com a presidência da CCJC, o que também pode ser uma questão que pese favoravelmente ao deputado amazonense.
O entendimento de que o regimento permite a indicação de um nome de partido diferente do de maior bancada do bloco está claro desde 2017. Naquele ano, foi estabelecida questão de ordem que esclarece que a vaga é do bloco que, por sua vez, deve escolher o partido. Também em 2017, o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) discordou do nome escolhido pelo seu partido, Osmar Serraglio (MDB/PR), e lançou candidatura avulsa para a Vice-Presidência, sendo eleito pela maioria dos pares. Esse caso é importante porque demonstra claramente como as disputas políticas não terminam com a eleição da Presidência e nem com os acordos firmados para a eleição da Mesa.
A disputa pela Vice-Presidência do Senado
Com o abandono do apoio formal do MDB à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB/MS), a eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado parece estar encaminhada. Além disso, os acordos para a composição da Comissão Diretora da Mesa também aparentam ter evoluído bastante desde a última semana. Atualmente, o principal imbróglio é com relação à Vice-Presidência, que havia inicialmente sido prometida por Pacheco ao PSD. No entanto, com o novo posicionamento do MDB de não lançar candidatura própria, a vaga foi novamente prometida, desta vez a um emedebista.
Os cotados para ocupar a Vice-Presidência são os atuais líderes do governo no Senado e no Congresso, senadores Fernando Bezerra (MDB/PE) e Eduardo Gomes (MDB/TO), respectivamente, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que se filiou ao partido recentemente. No PSD, os cotados para ocupar o posto são os senadores Lucas Barreto (PSD/AP) e Omar Aziz (PSD/AM). Caso a Vice-Presidência fique mesmo com o MDB, o PSD deverá ficar com a primeira secretaria. Além dos nomes já mencionados, há a possibilidade da indicação do senador Irajá Abreu (PSD/TO) à vaga. A tendência é de que a segunda secretaria fique com PP, do senador Elmano Ferrer (PP/PI), e a terceira com o PT, do senador Rogério Carvalho (PT/SE).
A distribuição das comissões
Os blocos parlamentares na Câmara são importantes também para o processo de escolha dos presidentes das comissões. Esse processo ocorre em paralelo com as eleições para as Mesas, ou seja, independe delas. No entanto, segue a lógica proporcional da representação partidária dos blocos. Dessa forma, o PSL também teria direito à primeira pedida, ou seja, a ser o primeiro a escolher a comissão de sua preferência. A tendência é que o partido escolha presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), considerada a mais importante da Casa.
No Senado, a formação dos blocos tende a ser menos relevante para a escolha dos comandos das comissões. Pelo regimento, deve ser respeitada a proporcionalidade dos partidos desde a diplomação dos senadores. Com isso, o MDB, maior bancada à época da eleição, entra na disputa em vantagem e deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
STF retoma os trabalhos nesta semana com análise sobre ICMS
A segunda-feira, 1º de fevereiro, não representará o início do ano apenas para o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também retomará os trabalhos nesse mesmo dia. Durante a manhã, será realizada sessão solene para marcar a Abertura do Ano Judiciário, evento que costuma reunir as maiores autoridades do país. Além da realização do evento na segunda, os ministros também se reunirão de terça-feira a quinta-feira para a votação de matérias constitucionais.
Na quinta-feira, 04 de fevereiro, serão analisadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5659, 1945 e 5469), que versam sobre Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As duas primeiras tratam sobre a incidência do ICMS sobre suporte e programas de computador (software), que gera questionamentos já que não é claro se esse suporte é considerado serviço ou mercadoria. No entendimento da relatora da ADI 1945, ministra Carmen Lúcia, os programas de computador só não são considerados mercadoria quando se contrata o serviço para desenvolvê-los, enquanto o relator das ADIs 5659 e 5469, ministro Dias Toffoli, defendeu que a elaboração de um software é um serviço que resulta do esforço humano. Por enquanto, o Plenário está dividido sobre a questão.
ANP realiza audiência pública sobre 17ª Rodada de Licitações de Blocos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública na quarta-feira, 03 de fevereiro, para obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão referentes à 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A Audiência Pública 20/2020 faz parte do cronograma da publicação do edital, o que deve ocorrer em julho deste ano. O processo todo até a assinatura dos contratos está previsto para se encerrar em março de 2022.
A rodada havia sido suspensa em abril do ano passado, devido à recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de adiamento por conta da pandemia. Com o novo cronograma, também foi redefinido o seu escopo, que passou de 128 para 92 blocos exploratórios a serem licitados. Mesmo com a diminuição definida pelo CNPE, o número é ousado, já que, na última rodada, foram arrematados apenas 12 dos 36 blocos ofertados.