Cenário Geral
A expectativa é de uma semana tranquila em Brasília. A pauta da reforma tributária segue em alta, especialmente com a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional.
Enquanto isso, apesar de apresentar um quadro de infecção pulmonar, comum aos pacientes com sequelas da COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro não desacelerou o ritmo, realizou passeios de moto por Brasília ontem, 02 de agosto, e tem previsão de várias agendas durante a semana.
Próximos passos da reforma tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é esperado para audiência pública na comissão mista da reforma tributária na quarta-feira, 05 de agosto. A tendência é que os parlamentares interpelem o chefe da pasta econômica sobre os próximos passos da proposta. Eles querem saber quais os planos de Guedes para driblar a resistência, especialmente da oposição, com o texto apresentado.
O documento entregue pelo Executivo foi criticado por congressistas e setores da economia que consideraram a reforma tímida e pouco eficaz. O assunto agora está sob responsabilidade do Congresso, que reinstalou na última sexta-feira, 31 de julho, a comissão mista da reforma tributária. Segundo o presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), a continuidade dos trabalhos e a abrangência da reforma foram os temas tratados nessa retomada, classificada por ele como simbólica.
Ao que tudo indica, se Guedes não mantiver os olhos bem abertos e os seus próximos passos calculados, corre o risco de perder o controle sobre o resultado da reforma. Por isso, é essencial articular uma aproximação junto aos congressistas, especialmente na Câmara, onde Rodrigo Maia (DEM/RJ) já se mostrou crítico ao documento do governo federal. Assim, mesmo sem garantir protagonismo, Paulo Guedes não pode deixar as discussões assumindo um papel passivo e acabar sendo colocado à margem das discussões, sob pena de ter uma reforma pouco eficaz para os planos do governo de aumento da arrecadação.
Ministério do Meio Ambiente abre consulta Pública sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Com o intuito de arrefecer um pouco as críticas e a pressão que vem sofrendo por conta da forma que vem lidando com sua pauta ambiental, o governo, por meio do ministério do Meio Ambiente, aproveitando a efeméride dos dez anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, abriu uma consulta pública com a finalidade de obter sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
A portaria que institui a consulta foi assinada na última sexta-feira, 31 de julho, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O período de contribuições vai de 31 de julho a 30 de setembro.
Essa é mais uma tentativa de Ricardo Salles de reagir às críticas e conseguir entregar ao Executivo algo prático. A expectativa do ministro é alinhar a consulta pública ao marco regulatório de saneamento básico. A obrigatoriedade da cobrança de serviços de coleta e destinação final de serviços é uma das pautas conjuntas entre a consulta pública e o marco regulatório de saneamento básico.
Pauta ambiental também interessa ao Presidente da Câmara
Além do movimento do Executivo, a pauta ambientalista vem ganhando cada vez mais destaque também dentro da Câmara culminando com a reunião do Presidente, Rodrigo Maia, com parlamentares das frentes parlamentares ambientalista e do agronegócio para sugerir a criação de uma pauta comum em torno da economia verde.
Diante das críticas recorrentes ao comportamento do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Câmara, por meio de Rodrigo Maia, pode assumir o protagonismo destas questões. O entendimento do Legislativo é que sem a adoção de medidas concretas voltadas ao tema, os investimentos internacionais podem não retornar ao país.
A crescente preocupação dos empresários estrangeiros do setor com o meio ambiente tem forçado Maia a acompanhar de perto o assunto. Ele também participou de uma reunião com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). Crítica ao desmatamento da Amazônia, mas considerando exagerada a abordagem dada ao problema pelas ONGs, a entidade defende o desenvolvimento sustentável; o aperfeiçoamento da legislação de regularização fundiária, em debate na Câmara; além da criação de um mercado de carbono no país. Em breve, o grupo se reunirá com outros atores importantes, dentre os quais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Dentre os projetos que estão em discussão destacam-se o PL 3961/2020, do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que cria a lei de emergência climática e defende meta nacional de redução de emissão até 2050; o PL 7578/2018, do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) que busca incentivar a emissão de títulos verdes e o PL 3337/2019, do deputado Rodrigo Agostinho (DEM/RJ), que busca o agravamento de penas para desmatamento ilegal. Essa semana deverá ser de muita discussão e busca por acordo, e talvez a aprovação do regime de urgência de algumas proposições.
A Câmara além da pauta ambiental
Para além da pauta ambiental, a Câmara dos Deputados deve enfrentar a votação de algumas medidas provisórias nesta primeira semana de agosto. O protagonismo deve ficar com a MP 946/2020 que foi aprovada pelo Senado, mas, como teve seu texto modificado, terá que que ser votada pela segunda vez na Câmara.
O prazo de expiração da medida é na terça-feira, 4 de agosto, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o relator da proposição, deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS) se comprometeram com essa votação. A principal alteração no texto é a ampliação de acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS durante a pandemia.
A alteração do texto no Senado, uma ampliação ainda maior das possibilidades de saque, foi realizada pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo na Casa, como uma manobra para devolver o texto para a Câmara e, com isso, tentar fazer com que a MP caia. A ideia de deixar que a MP caduque vem de uma avaliação do governo de que não haverá prejuízos se a medida provisória cair, e que isso seria melhor do que custear a ampliação das possibilidades de saque aprovadas na Câmara.
Todavia, apesar de toda a articulação para fazer com que a MP retornasse a Câmara, há a possibilidade de que os cálculos do governo tenham sido mal feitos e a votação aconteça, não apenas com as ampliações de saque aprovadas na Câmara, mas também com as ampliações de saque aprovadas Senado, gerando um prejuízo e uma derrota maior do que se não houvesse tentativa alguma de derrubada da MP.
Outra medida provisória que pode ser apreciada é a MP 951/2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital. O relatório oficial, do deputado João Campos (REPUBLICANOS/GO), ainda não foi apresentado, mas já foi discutido com o governo e existe a possibilidade de ser protocolado ainda nesta segunda-feira, 03 de agosto. O prazo apertado é por conta da necessidade de aprovação no Senado até o dia 12 de agosto, próxima quarta-feira.
Se houver espaço na pauta, a MP 960/2020, de relatoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos, e a MP 983/2020, da qual o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) é relator, e que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, também podem ser votadas, pois já tiveram os seus relatórios apresentados, mas não são prioridade por contarem com o prazo de validade mais extenso.
Sem MPs pendentes, Senado poderá votar o Fundeb
Sem uma pauta definida, a expectativa é que a semana dos senadores seja tranquila, uma vez que não há medidas provisórias pendentes e as discussões devem se concentrar no assunto Fundeb.
Um dos principais assuntos previstos para ser debatido durante a semana é o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além da importância da matéria para educação brasileira, o assunto tem alto impacto político, especialmente para os prefeitos. No entanto, com a capitalização do Executivo sobre o tema, o consenso no Senado é para que a PEC passe sem alterações e seja promulgada dentro do prazo.
Outro assunto que pode ser tratado em Plenário é o PDL 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. Aprovado na Câmara no último dia 08 de julho, o PDL, que tem como relator o senador Fernando Collor (PROS/AL), e que trata dos recursos genéticos e da repartição dos benefícios da exploração da biodiversidade, tem o apoio da CNI, do agronegócio e dos ambientalistas. Vários senadores tem feito declarações em apoio à aprovação do PDL que, caso vá a votação, não deve ter dificuldades em ser aprovado.