Cenário Geral
O mês de novembro se inicia em meio às eleições municipais, à tensão em torno do aumento no número de casos da covid-19 na Europa e o impacto econômico mundial, além das eleições americanas.
O presidente Jair Bolsonaro inicia a semana com a expectativa do resultado das eleições americanas e intensificando o seu apoio a candidatura à prefeitura nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, representadas por Celso Russomano (Republicanos) e Marcelo Crivella (Republicanos), respectivamente.
Já o Poder Legislativo terá que lidar com as possíveis obstruções nas sessões da Câmara, e a expectativa em relação à votação de vetos no Congresso Nacional. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deve lidar com o inquérito sobre supostos pagamentos da OAS, reaberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), busca possibilidades para viabilizar a sua reeleição da presidência à Casa.
Após obstruções, Câmara marca nova sessão deliberativa
A Câmara dos Deputados realiza hoje, 3 de novembro, sessão de votações no Plenário após semanas de obstrução na votação de propostas legislativas, executadas pela base de apoio do governo e por partidos de oposição em função de disputas acerca da instalação da Comissão Mista de Orçamento, da sucessão da Presidência da Câmara e da possível análise da MP 1000/2020, com o intuito de forçar aumento do auxílio emergencial de R$300 para R$600.
A pauta de hoje é a mesma da última semana, com os requerimentos de urgência para o PL 5387/2019, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil; e para os acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda.Além disso, os parlamentares também poderão apreciar o PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); a MP 991/2020, que destina R$ 160 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a MP 992/2020, que cria uma linha de crédito com vigência até o final do ano destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano; e a MP 993/2020, que autoriza a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), têm sofrido pressões políticas por causa da não votação de pautas que são caras ao governo. Na última semana, Maia se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que cobrou do deputado a aprovação de reformas no Congresso. Apesar da sessão estar agendada, ainda não há garantias de votação uma vez que os problemas que levaram a obstrução nas últimas semanas ainda não estão solucionados.
Senado pode votar projeto da autonomia do Banco Central nesta semana
O Senado Federal também realiza hoje, 3 de novembro, sessão deliberativa que tem em sua pauta o PL 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, o PL 3819/2020, que trata do transporte terrestre coletivo interestadual, e o PL 3877/2020, que permite ao Banco Central receber depósitos voluntários para reduzir o excesso de dinheiro disponível no mercado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), têm compromisso com os líderes da Casa em colocar o projeto da autonomia do Banco Central em pauta. Proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), o projeto fixa mandatos para diretoria e tira o status de ministro de Estado do presidente do Banco Central. O relator da matéria, senador Telmário Mota (PROS/RR), realizou modificações no texto, mas, após as negociações do governo, já se comprometeu em não fazer novas alterações. Ainda sobre o Banco Central, o PL 3877/2020 pretende ofertar ao órgão um instrumento para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP/TO), apresentou parecer favorável.
Com uma votação que já está agendada há semanas, a base do governo na Casa acredita ter o número de votos necessários para aprovar o texto e já foi garantido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que será possível aprovar os dois projetos, uma vez que este é o acordo com a oposição.
Senado discute calendário de votação para projetos prioritários
Para além das propostas em pauta na sessão do plenário de hoje, 03 de novembro, o Senado ainda tem importantes projetos que, apesar de não apresentarem previsão de votação, são prioritários para a Casa. Assim, existe a possibilidade de que se discuta, na reunião de líderes de hoje a possível realização de uma nova sessão, ainda esta semana, para tratar das pautas como consequência da pressão do Executivo, das lideranças do governo e dos parlamentares.
Dentre as pautas que ainda podem ser tratadas esse ano, o governo pressiona para que o PLS 261/2018, que institui o novo Marco Legal das Ferrovias, e o PL 4476/2020, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural (Lei do Gás), sejam colocadas na pauta, mas são projetos ainda com dificuldades de acordo. A apreciação do PL 2388/2020, que libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subvencionar o pagamento de contas de serviços de telecom durante a pandemia da covid-19, está entre os temas prioritários para os senadores, que vem recebendo pressão do setor produtivo, apesar do governo não ser favorável à pauta.
Com o alto número de projetos ainda a serem tratados na Casa, é importante acompanhar como o Senado irá se comportar diante das pressões para novas votações. Apesar da probabilidade de nova sessão essa semana ser remota, esses temas vêm sendo discutidos e podem ser deliberados a qualquer momento.
Congresso Nacional pode realizar sessão conjunta para tratar dos vetos presidenciais
Após mais de dois meses desde a última sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu em 19 de agosto, a previsão é que os parlamentares se reúnam amanhã, 4 de novembro, para deliberar sobre vetos presidenciais e projetos de lei sobre o Orçamento da União. A pauta de votação da sessão será definida após acordo entre as lideranças partidárias.
Apesar da possibilidade da sessão não alcançar o quórum necessário, uma vez que estamos a duas semanas das eleições municipais, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM/AP), fez o compromisso de pautar o Veto 26/2020, que trata da manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021, o mais importante a ser tratado na sessão de amanhã. Também devem constar na pauta o Veto 13/2020, que trata das mudanças nas regras do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, o Veto 56/2019, que trata do Pacote anticrime e o Veto 30/2020 que trata do Marco Legal do Saneamento. Como a derrubada de alguns vetos é dada como certa pelos parlamentares, o governo vem trabalhando uma articulação para que os líderes aprovem uma agenda de pautas estratégicas para serem votadas ainda este ano.
Apesar de estar marcada, no momento, a possibilidade de que se obtenha o quórum é baixa e a votação só ocorrerá se não houver obstrução. A ver como os parlamentares irão se comportar, uma vez que os deputados vêm obstruindo as sessões da Câmara, em especial os parlamentares do centrão, que precisam decidir se vão participar da sessão, já que não interessa ao governo essa votação. A expectativa é sobre a decisão do governo: ainda que o interesse do Executivo seja por não votar o veto à desoneração da folha, podem ser feitos acordos de manter os outros vetos, já que o Veto 26/2020 já pode ser considerado perdido.
Kássio Nunes toma posse no Supremo Tribunal Federal nesta semana
Na próxima quinta-feira, 5 de novembro, ocorrerá a cerimônia de posse do desembargador Kássio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a qual, em função da pandemia de Covid-19, será restrita aos atos protocolares. Como a tradição é que o empossado seja conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e mais novo, a posse de Nunes contará somente com a presença dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, Kássio Nunes Marques compôs os quadros da OAB/PI por cerca de 15 anos. Em 2011 recebeu a indicação da então presidente, Dilma Rousseff, para integrar o quadro de desembargadores federais Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), onde exerceu a vice-presidência do tribunal no biênio 2018/2020.
Com a redistribuição do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal, que tem o ministro Alexandre de Moraes como seu novo relator, Kássio chega ao STF sem a possibilidade de relatoria daquele que seria o seu processo mais importante e onde sua atuação seria vigiada de perto. Sendo assim, apesar de Kássio ter sido indicado por Bolsonaro, é importante acompanhar como o novo ministro irá se comportar para entender como ele conduzirá suas decisões.
Os próximos passos do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Na última quinta-feira, 29 de outubro, encerrou-se o prazo para que o deputado Waldeck Carneiro (PT/RJ) entregasse o relatório sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao Tribunal Especial Misto. Após a publicação do relatório, que ocorreu hoje, o tribunal tem até 48 horas para se reunir e decidir se o processo de impeachment será ou não instaurado. Witzel está afastado do cargo desde agosto.
O que ocorrerá até a quinta-feira, 5 de novembro, é a primeira votação que será marcada pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal Especial Misto, onde o tribunal irá se reunir para votar o parecer acerca do relatório. Caso ele seja rejeitado, o processo é arquivado. Porém, se aprovado, o processo será formalmente instaurado e uma segunda votação, que deve ocorrer após o prazo de alegações finais (10 dias), decidirá pelo seu impeachment.
Com um tribunal composto por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores, o processo de impeachment de Witzel deixa o campo político para adentrar o campo técnico. Para a abertura do processo, pelo menos um desembargador deve votar contra o governador, uma vez que o votação se dá por maioria simples; já para a declaração do impeachment, tanto na votação para a abertura do processo, quanto para sua declaração, é necessário que pelo menos 2 desembargadores votem contra o governador, já que serão necessários 7 votos para derrubá-lo. Assim, a votação dessa semana é importante para ver como se comportarão os membros do judiciário e quais as chances de Witzel manter o seu mandato.