Cenário Geral
No Congresso Nacional, os parlamentares deverão continuar concentrando os esforços na aprovação de medidas relacionadas ao combate à pandemia. No entanto, alguns outros temas que vinham rondando as conversas em Brasília têm lentamente voltado à pauta, como a Reforma Tributária e os preços dos combustíveis. No Executivo, depois de uma semana intensa na Esplanada, as expectativas de novas mudanças são baixas, mas não nulas. A tendência é de que o início dos pagamentos do auxílio emergencial e a adaptação às novas nomeações nos Ministérios deem uma acalmada no clima de tensão entre os poderes presente nas últimas duas semanas. Além disso, o governo prepara semana de leiloes no Ministério da Infraestrutura, que pode gerar retorno de R$ 10 bilhões. Por fim, no STF, os ministros poderão julgar possibilidade de estados e municípios decretarem fechamento das igrejas.
Congresso Nacional deverá se debruçar sobre a compra de vacinas pela iniciativa privada
No Congresso Nacional, a discussão que deverá movimentar a semana será sobre a autorização para que a inciativa privada possa comprar vacinas sem a necessidade do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. Na última quarta-feira, 31 de abril, após reunião do comitê de enfrentamento à pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defendeu que a iniciativa privada deve ser autorizada a vacinar a população com menores contrapartidas, com o argumento que de isso traria agilidade ao Programa Nacional de Imunização (PNI).
O novo projeto (PL 948/2021) é polêmico. De um lado, os defensores da matéria afirmam que a compra de 500 milhões de doses do governo federal já contemplariam toda a população brasileira e, por isso, a participação da iniciativa privada traria apenas a agilidade necessária à imunização. De outro lado, os críticos da proposta defendem que a iniciativa privada estaria mais disposta a adquirir os imunizantes por preços maiores que os governos, o que aumentaria os preços no mercado internacional e os preços individuais da vacina no mercado interno.
A ausência de um acordo sobre a medida impediu que o requerimento de urgência do projeto fosse votado na Câmara na quarta-feira. É importante lembrar que o Congresso já aprovou uma medida que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada, contanto que fossem obedecidas as regras do PNI e doasse 50% das doses compradas para o Sistema Universal de Saúde (SUS). Segundo os defensores do novo projeto, essas condições frearam a aquisição dos imunizantes por empresários no país. O tema é complexo e deverá seguir na pauta até a formação de um acordo mais amplo entre os parlamentares.
Mercado de combustíveis será abordado pela ANP em seminário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará, na terça-feira, 06 de abril, o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2020. O seminário, que terá início às 15h, costuma ocorrer todo ano e terá como objetivo apresentar a ação regulatória da ANP sobre o desempenho do mercado de combustíveis em 2020. Apesar de se tratar do desempenho do ano passado, é possível que os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis em 2021 também sejam abordados pela Agência.
O tema tem sido tratado com frequência, não só no Executivo, mas também no Legislativo. No Senado, será realizada audiência pública remota, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre um suposto cartel de distribuidoras de combustíveis. A reunião será realizada na terça-feira, 06 abril, a partir das 9h.
Na Câmara, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) vem tentando recolher assinaturas suficientes de outros deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na política de preços dos combustíveis. Além disso, é possível que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, seja convidado para comparecer à Comissão de Minas e Energia (CME) nas próximas semanas. Caso isso ocorra, o assunto do preço dos combustíveis certamente será abordado pelos parlamentares.
Plenário do STF pode julgar decretos estaduais e municipais sobre cultos religiosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá discutir a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes, tomada no último sábado, que determina que estados e municípios não podem proibir cultos e missas em razão da pandemia. A decisão foi tomada em resposta à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas.
Como a decisão é polêmica e vai de encontro com outra decisão tomada pelo Plenário da Corte, que determinou que estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de restrição para combater a pandemia, é possível que o tema entre na pauta do Plenário. O fundamento da decisão do ministro Kassio Nunes é baseado na liberdade religiosa, que estaria sendo infringida pelos decretos. O tema é complexo e pode pautar o clima do STF durante toda a semana.
Além desse tema, os ministros poderão deliberar a ADI 5529, que foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016, e que pede a suspensão liminar do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/1996. A lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e pode ser revista na quarta-feira, 06 de abril. O julgamento foi antecipado pelo relator, ministro Dias Toffoli. A antecipação do julgamento pelo ministro Dias Toffoli pode significar que ele já tenha se decidido sobre o assunto. No entanto, dada a polêmica e a complexidade do tema é possível que o assunto não se esgote na próxima semana.
A revogação do parágrafo único do artigo 40 não é assunto novo em Brasília e não é uma discussão restrita ao STF. Em 2020, o TCU julgou e aprovou o relatório de Auditoria do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que recomendou à Casa Civil que avaliasse a mudança na legislação. A partir dessa recomendação, foi criada uma Força Tarefa Interministerial visando propor soluções para o problema, como a apresentação de um projeto de lei que revogasse o artigo e criasse um modelo de transição do modelo atual para um que estabelecesse um prazo máximo de vigência de patentes.
Auxílio emergencial começa a ser pago na terça-feira
Os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial do governo serão iniciados nesta terça-feira, 06 de abril. Nessa data, receberão a primeira parcela do auxílio aqueles que nasceram em janeiro e que se inscreveram no site ou no aplicativo do programa do Cadastro Único. De acordo com o cronograma divulgado, até o final de abril todos os inscritos terão recebido a primeira parcela e a segunda começará a ser paga em maio.
Mesmo com o limite orçamentário instituído pela PEC Emergencial para o valor total do Programa (R$ 44 bilhões), o governo tem tentado fazer com que a MP 1039/2021, que instituiu a medida, deixe de ser deliberada pelos parlamentares. Isso porque, caso haja deliberação da medida, aumentam as chances de modificação da matéria, principalmente com relação aos valores das parcelas.
Se essas modificações ocorrerem, a equipe econômica teria que realizar novos ajustes orçamentários, apertando ainda mais os recursos para pagamento de despesas obrigatórias. A tendência, contudo, é de que a estratégia seja bem-sucedida, assim como ocorreu com o auxílio residual em 2020, e que a MP perca a vigência no começo do segundo semestre.
Ministério da Infraestrutura prepara semana de leilões
Entre quarta e sexta-feira, 07 e 09 de abril, o Ministério da Infraestrutura realizará uma série de leilões de ativos do governo federal, chamada de “Infra Week”. Entre eles estão 22 aeroportos, um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e cinco terminais portuários. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10 bilhões e contribuir para a geração de 200 mil vagas de emprego.
Se a semana for considerada um sucesso, o Ministério da Infraestrutura seguirá sendo o carro forte do governo no âmbito de concessões. Nos últimos dois anos, já foram 41 ativos leiloados pela pasta e ainda são esperadas as contratações de mais R$ 250 bilhões até o final de 2022. Além disso, o ministro Tarcísio Freitas segue sendo um dos mais bem avaliados no Congresso e deverá seguir firme no cargo.
Novas trocas na Esplanada ainda rondam os bastidores de Brasília
Depois de uma Reforma Ministerial surpresa, as atenções se voltaram aos demais Ministérios do governo Bolsonaro. Ao todo, o presidente já modificou os comandantes de sete pastas desde o início do ano, abrindo maior espaço na Esplanada ao grupo de parlamentares chamado de “Centrão”, do qual faz parte o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). A dúvida que permanece é se Ministérios como do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, e do Turismo, chefiado por Gilson Machado, também serão incluídos na Reforma.
Até agora, a tendência parece ser de estabilidade. No entanto, é importante mencionar que membros do Senado Federal não foram contemplados até agora nas mudanças da Esplanada. Alguns senadores que ajudaram a eleger Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para a presidência da Casa com o apoio do governo tinham como um dos objetivos o comando do Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, o que ainda não aconteceu. Além disso, é preciso considerar que foi o Senado o principal responsável pela queda do chanceler Ernesto Araújo no início da semana passada, demonstrando o peso da Casa para o governo.