Cenário geral
O segundo semestre de 2020 começou e, apesar das perspectivas sociais e econômicas não serem nada animadoras, a rotina política não para. Com o cenário pandêmico, o pleito municipal foi adiado para novembro, dando ao Congresso dois meses extras para debater pautas importantes que, normalmente, em ano de eleição, acabam adiadas. Ainda por conta da nova dinâmica instituída pelo coronavírus, o recesso parlamentar foi suspenso. Então, tempo não vai faltar para as sessões parlamentares.
Até o momento, a COVID-19 já contaminou mais de 1,6 milhão de pessoas e matou mais 64 mil brasileiros. De acordo com um estudo recente da Universidade de Pelotas, o contágio dobrou em um mês e meio. Ainda assim, estados estão flexibilizando as medidas de isolamento social e, aos poucos, a vida vai voltando ao “normal”.
No Distrito Federal, por exemplo, apesar de ter declarado estado de calamidade pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou um decreto com cronograma para a liberação de todos os serviços, incluindo restaurantes e escolas.
Expectativa é que haja avanço na pauta da Câmara
A previsão para os próximos dias na Câmara dos Deputados é que as proposições já em pauta há algumas semanas sejam, finalmente, votadas.A sessão de terça-feira, 07 de julho, deve ter início com a discussão sobre a MP 925/2020, pendente há duas semanas. O texto dispõe sobre ações emergenciais para o setor aéreo e vinha causando impasse entre a Câmara e o Ministério da Economia. Segundo o deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da medida, o texto foi todo construído em parceria com o Ministério da Infraestrutura.
Por mais que o assunto renda, tudo indica que houve acordo. Essa matéria é prioritária, pois ela ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de perder a validade em 16/07.
Deputados devem deliberar, ainda, os sete destaques da MP 934/2020, que dispensa, em caráter excepcional, as escolas de educação básica da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar. A tendência é que a Câmara consiga liberar espaço para tratar de algum dos projetos de lei previstos para a semana. A maioria ainda é relacionado ao enfrentamento do coronavírus.
Senado delibera MPs
Depois de uma semana agitada, com protagonismo em torno do PL das Fake News e promulgação da PEC do adiamento das eleições municipais, o Senado deve ter uma semana mais calma para deliberar proposições oriundas da Câmara. A previsão é tratar medidas provisórias aprovadas nas últimas semanas, como a MP 927/2020 e a 930/2020. Mais detalhes da pauta devem ser definidos na reunião de líderes, que acontece às segundas-feiras pela manhã.
Entre as medidas trabalhistas previstas na MP 927/2020 estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho.
Um ponto importante a ser considerado é o tempo de validade da MP. Editada pelo governo federal em 22 de março, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Sendo assim, o prazo está apertado, especialmente se o Senado quiser fazer modificações na proposta original.
Governo federal se movimenta em prol da pauta ambiental positiva
Os ministros do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Relações Exteriores se reunirão novamente, essa semana, para consolidar o anúncio de pautas positivas na gestão da política ambiental. Uma das expectativas é o anúncio do programa Adote um Parque. O objetivo é firmar parcerias com as companhias nacionais e internacionais para viabilizar a conservação de 132 áreas de proteção ambiental na Amazônia.
O pano de fundo dessa implementação é a imagem do Brasil no exterior. Duramente criticado por investidores estrangeiros pelo desmatamento da Amazônia, o governo brasileiro decidiu enviar uma carta reposta direto aos bancos. Na semana passada, os titulares das pastas se reuniram para coletar dados e consolidar o documento aos investidores.
Outra medida institucional foi a criação do programa Floresta+, anunciado na semana passada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A iniciativa prevê ações para combater o desmatamento. Serão ofertados R$ 500 milhões para premiar “boas práticas” de preservação. Segundo o ministro, esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo atualmente.
O desempenho de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente tem sido bastante criticado, especialmente por causa da alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia. O número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos.
Processo de impeachment de Witzel no RJ se arrasta
Foi convocada para às 14h desta segunda-feira, 06 de julho, a segunda reunião ordinária da comissão especial que debate o possível impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Os deputados se reunirão para deliberar sobre o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a retomada do prazo para defesa do governador.
Depois de ter tido o processo de impeachment instaurado em junho, Witzel tem tentado ganhar tempo para que as próximas etapas não avancem. Até agora, tem funcionado. O chefe do Executivo no RJ teve a primeira vitória quando a comissão especial da Alerj, responsável pela análise do processo, decidiu suspender a contagem de prazo até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para embasar a investigação. O pedido de suspensão, apresentado pela defesa do governador, alega que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. A segunda vitória de Witzel foi quando o STJ anunciou que não dividiria as informações do processo com os deputados. Resta saber agora se a comissão manterá ou suspenderá as deliberações sobre o impeachment.
Por conta da pandemia, no entanto, a Alerj não terá recesso parlamentar. Isso significa que o governador Witzel não poderá contar com esse recurso para ganhar tempo e atrasar o seu processo. A avaliação, no entanto, é que por ser um processo muito mais político do que jurídico, Witzel precisaria de apoio na Alerj para retardar o trâmite e, o governador, que teve o processo de impeachment aberto por unanimidade entre os deputados, inclusive do seu partido, não tem.
O impasse na Educação continua
O quase novo ministro da Educação, Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, afirmou que decidiu recusar o convite do presidente Bolsonaro mesmo antes de ser anunciado formalmente. Ele era a bola da vez, depois da saída de Carlos Alberto Decotelli, que não chegou a tomar posse após inconsistências no currículo. No domingo, em um post no Twitter, Feder disse que rejeitaria o convite e desejou sorte ao presidente e ao novo ministro – nome que segue uma incógnita.
O nome de Feder vem sendo ventilado, especialmente na imprensa, há mais de uma semana, mas na sexta-feira, 03 de julho, foi anunciado como certo por alguns veículos. No entanto, Bolsonaro não havia feito o anúncio oficial. O impasse foi mais uma vez interno, já que a chefia do Ministério da Educação tem sido disputada pela ala ideológica do governo e pela militar.
Bolsonaro quer analisar nomes com cautela para diminuir resistências internas e evitar novo constrangimento. Uma das cotadas para assumir o posto no MEC é a secretária de Educação Básica, Ilona Becskehazy. Ela colaborou com o plano de governo de Ciro Gomes (PDT) nas eleições e agora é apoiada por olavistas.
Primeiro semestre de 2020
A retrospectiva dos primeiros 182 dias do ano não poderia, evidentemente, tratar de outro assunto central que não o coronavírus. Apesar do surgimento da doença ter tido início no mundo ainda em janeiro, a primeira morte no Brasil foi somente em março. Segundo a imprensa, o Palácio do Planalto foi informado da gravidade dos casos ainda no início de seu avanço pelo mundo.
A partir de março, o Legislativo começou a realizar sessões remotas. Logo no início do mês, o Congresso aprovou o marco regulatório do setor elétrico. Foi decretado ainda Estado de Calamidade Pública e o Brasil fechou as fronteiras terrestres e aéreas, internacional e internamente, para garantir eficácia nas regras do isolamento social. Em abril, o Senado instituiu a chamada PEC do Orçamento de Guerra, um regime extraordinário financeiro e de contratações, para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais.
Um dos marcos do primeiro semestre foi a troca de ministros considerados importantes no governo federal. A primeira baixa foi logo em fevereiro com a mudança de Onyx Lorenzoni da Casa Civil para o comando do Ministério da Cidadania, onde ficou mais tarde responsável pelo benefício do auxílio emergencial. Para o seu lugar, foi nomeado o general Braga Netto, quarto militar no governo. Dois meses depois, em abril, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, foi demitido por discordar das medidas do governo federal contra a pandemia, especialmente relacionadas ao uso da cloroquina. Em maio, foi a vez de Nelson Teich, que havia substituído Mandetta, sair pelos mesmos motivos.
No entanto, a saída mais marcante foi a do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que deixou o cargo acusando o presidente Jair Bolsonaro de querer interferir na Polícia Federal. De acordo com o ex-juiz, uma das provas era a reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, divulgada posteriormente na íntegra. O vídeo provocou rachaduras permanentes no Executivo. Durante o encontro, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um comentário depreciativo em relação a China, o que gerou um processo no STF por racismo. Ele ainda é investigado em inquérito sobre fake news.
Na ocasião, Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e disse que queria prendê-los. Além da apuração na Corte, Weintraub estava desgastado com a ala militar do governo, especialmente após participar de uma manifestação contrária ao STF em Brasília. O ato foi o estopim para a sua queda em junho. O primeiro semestre também foi marcado por investigações que envolvem o nome do presidente Bolsonaro. Além do inquérito que apura suposta interferência na PF, a rede de apoio bolsonarista é alvo da ação da Corte contra fake news, o que levou alguns de seus apoiadores à prisão.