Cenário Geral
Esta semana será marcada por comparecimentos de autoridades no Congresso Nacional. No Senado, a CPI da pandemia receberá o presidente da Anvisa; o ex-secretário de Comunicação da Presidência e o ex-ministro das Relações Exteriores. Na Câmara, quatro ministros, o ministro de Minas e Energia, o ministro da Saúde, o ministro das Comunicações e o ministro da Cidadania, comparecerão a audiências públicas com temáticas diferentes. Além disso, também na Câmara, o secretário especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, José Barroso Tostes Neto, participará de audiência sobre a MP 1040/2021. Fora essas visitas de autoridades, o Plenário da Câmara pretende discutir três matérias importantes para o governo: o projeto da geração distribuída; do licenciamento ambiental e o Marco das Startups. No Senado, o Pronampe permanente deverá ser aprovado. Por fim, a Comissão Mista da Reforma Tributária deve se reunir pela última vez para discussão do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
CPI da pandemia continuará recebendo autoridades do governo
As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia deverão continuar polêmicas durante essa semana. Foram aprovadas no colegiado na última quarta-feira, 05 de maio, as convocações de duas figuras importantes para o governo Bolsonaro: o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os senadores também farão questionamentos ao presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que teve sua presença adiada devido ao fato de que as reuniões têm levado mais tempo do que o esperado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD/AM). Além desses, a CPI poderá ouvir representantes da farmacêutica Pfizer do Brasil. No entanto, é possível que essa reunião seja adiada para a próxima semana, levando em consideração que ainda não houve duas reuniões com convidados diferentes no mesmo dia, por falta de tempo.
As reuniões deverão ter focos diferentes de abordagem aos convidados. Na terça-feira, 11 de maio, o presidente da Anvisa deverá ser questionado sobre a reprovação de importação da vacina russa Sputnik V. Na quarta-feira, 12, o ex-secretário de Comunicação da Presidência deverá responder questionamentos sobre a demora na compra da vacina da Pfizer que, segundo ele próprio já afirmou, poderia ter sido comprada em setembro ou outubro de 2020. Na quinta-feira, o ex-ministro das Relações Exteriores deverá ser pressionado a responder sobre suas relações com a China, além do posicionamento do Brasil sobre quebra de patentes de vacinas. Em suma, todas essas três reuniões deverão ser polêmicas e, a exemplo do que aconteceu ao longo da última semana, deverão levar o dia todo.
Licenciamento Ambiental e Geração Distribuída na pauta do Plenário da Câmara
A pauta do Plenário da Câmara terá, pelo menos, dois projetos que têm gerado discussões mais acirradas entre os deputados há algum tempo. Um deles é o PL 5829/2019, que altera as regras de geração distribuída. Como já foi discutido no CeT de 12 de abril, o relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), relator na Comissão de Minas e Energia (CME), causou muita polêmica após ser apresentado. O outro projeto é o PL 3729/2004, do licenciamento ambiental. A matéria chegou a ser discutida durante todo o ano de 2019 por meio de um Grupo de Trabalho, mas, sem consenso, não chegou ao Plenário naquele ano.
É possível também que alguma medida provisória seja deliberada, mesmo que não esteja oficialmente na pauta, já que o governo está preocupado com a quantidade de MPs com a vigência próxima do fim. Além desses, o PLP 146/2019, do Marco das Startups, também poderá ser analisado pelos deputados. A matéria é menos polêmica e está voltando do Senado com modificações. Dessa forma, o texto aprovado pelos deputados, independentemente de divergir dos senadores ou não, será enviado à sanção. Já os outros dois projetos, ainda precisarão passar pelo Senado e, por serem complexos, deverão ficar mais tempo sendo discutidos pelos senadores antes de aprovados. Ou seja, por mais que os deputados consigam chegar a um acordo possível, as discussões sobre geração distribuída e licenciamento ambiental estão longe do fim.
Comissão Mista voltará a discutir relatório da Reforma Tributária, apesar de Lira
A Comissão Mista da Reforma Tributária deverá se reunir nesta terça-feira, 11 de maio, para discutir a versão final do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Depois de mais de um ano de funcionamento do colegiado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), decidiu que não irá mais assinar o ato que permitiria a continuidade da comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), por sua vez, defendeu a finalização dos trabalhos dos parlamentares e a discussão final do relatório de Aguinaldo, com as contribuições dos demais membros do colegiado.
Além de escolher não mais prorrogar a Comissão Mista, Lira também decidiu avocar a PEC 45/2019 ao Plenário da Câmara e, por consequência, dissolver sua comissão especial. O presidente passou a defender, nas últimas semanas, o fatiamento da Reforma, também defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para que essa forma de discussão seja iniciada, contudo, Lira terá que criar uma outra comissão especial para a discussão do PL 3887/2020, de autoria do governo. O projeto cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que uniria PIS e Cofins e corresponderia à primeira etapa da reforma. Ainda que a nova comissão possa ser uma resposta à insistência do funcionamento da Comissão Mista, é improvável que ela seja criada já nesta semana.
Pronampe permanente poderá ser aprovado por senadores nesta semana
O PL 5575/2020, que permite o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente, poderá ser aprovado na terça-feira, 11 de maio. O projeto, de autoria do senador governista Jorginho Mello (PL/SC), já havia sido aprovado pela Casa de origem, mas sofreu modificações pela Câmara e, por isso, terá nova análise no Senado. Independentemente do texto aprovado pelos senadores, portanto, a matéria seguirá à sanção presidencial.
O novo programa havia sido prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do ano, quando os números da pandemia passaram a subir de novo no país. No entanto, com a demora na aprovação do Orçamento para o ano, a matéria foi sendo adiada. Agora, com o PL de Jorginho Mello, ao mesmo tempo que o Pronampe passará a ter maior capilaridade (de R$ 6 bilhões para R$ 27 bilhões disponíveis para crédito), a taxa de juros dos empréstimos também será maior (taxa Selic mais até 6% ao ano). A tendência é de que o projeto seja aprovado e que o programa passe a vigorar a partir de junho.
Quatro ministros comparecerão à Câmara ao longo da semana
Os deputados receberão quatro ministros do governo Bolsonaro nesta semana em três comissões diferentes. Na segunda-feira, 10 de maio, a Comissão do Esporte (CESP) receberá o ministro da Cidadania, João Roma, e o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, para discutir as propostas das pastas e a pauta de trabalho para 2021. Na terça-feira, 11, a Comissão de Minas e Energia (CME) receberá o ministro Bento Albuquerque para também apresentar as prioridades do Ministério de Minas e Energia. No mesmo dia, a Comissão do Esporte (CESP) receberá outro ministro: Marcelo Queiroga, da Saúde, para debater o fomento ao esporte como política de saúde preventiva e os protocolos para a delegação brasileira nos jogos olímpicos. Por fim, na quarta-feira, 12, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, comparecerá à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para apresentar os planos do Ministério.
Dentre essas reuniões, os ministros de Minas e Energia e da Cidadania deverão ser recebidos de forma mais tranquila pelos deputados. Bento Albuquerque é elogiado no Congresso por ser moderado e apaziguador e João Roma é deputado federal eleito, conhecido pelo bom trânsito que tem entre os parlamentares. Não se sabe se o mesmo poderá ser dito a respeito de Queiroga e Fábio Faria.
O ministro da Saúde foi questionado recentemente pela CPI da Pandemia no Senado e foi muito criticado pelos senadores por se esquivar de perguntas que pudessem comprometer a sua relação com o presidente Jair Bolsonaro. É possível que a CPI seja motivo constante de perguntas dos deputados. Já o ministro das Comunicações, que também é deputado federal eleito, tem discutido constantemente com outras autoridades nas redes sociais, o que tem desgastado sua relação com alguns parlamentares, principalmente os de oposição. Ainda assim, Fábio Farias é bem relacionado na Casa, o que pode o blindar de questionamentos mais agressivos por parte dos deputados.
CDEICS realizará audiência pública sobre MP do ambiente de negócios
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realizará audiência pública nesta quarta-feira, 12 de maio, para discutir a MP 1040/2021, da modernização do ambiente de negócios. O principal objetivo da MP é o objetivo de melhorar a colocação do Brasil no ranking mundial de negócios Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Entre os convidados para comparecer à audiência estão o secretário especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, José Barroso Tostes Neto, e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida recebeu 252 emendas de deputados e senadores e está sendo relatada na Câmara pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). No geral, as mudanças legislativas propostas são bem aceitas pela maioria dos deputados. A MP tem o objetivo de adicionar à legislação medidas que já são implementadas pelo mercado. Dessa forma, a audiência deve correr de maneira tranquila, sem muitas polêmicas.