Cenário Geral
Ao mesmo tempo em que o governo espera apanhar do Senado durante a semana; por conta das presenças de Ernesto Araújo, Pazuello e Mayra Pinheiro, na CPI da Pandemia a pauta da Câmara contemplará uma parte significativa dos projetos prioritários para a equipe econômica. A Reforma Administrativa deve ser aprovada na CCJC e a Reforma Tributária deverá ter seu rumo definido por Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Além disso, o Plenário poderá votar a MP que permite o início de estudos sobre os modelos de privatização da Eletrobras. No Congresso, é possível que os vetos que atualmente trancam a pauta sejam deliberados. O cenário é interessante, já que, enquanto os senadores focam sua atuação na CPI, Arthur Lira vai costurando um bom relacionamento com o governo, aprovando medidas provisórias há tempos na fila e projetos importantes.
Pazuello e Ernesto serão os próximos interrogados da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia receberá, nesta semana, mais dois ex-ministros de Bolsonaro. Na terça-feira, 18 de maio, o ex-chanceler Ernesto Araújo, que teve sua reunião adiada para esta semana, será ouvido pelos senadores. No dia seguinte, 19, será a vez do tão aguardado comparecimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Além dos ex-ministros, na quinta-feira, 20, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, será ouvida pela comissão.
O comparecimento dessas autoridades preocupa o governo, pois, na visão dos senadores, são autoridades que obedeceram cegamente às ordens de Jair Bolsonaro, e que, mesmo depois de exonerados dos cargos oficiais, continuam leais a ele, já que saíram por pressões externas, não necessariamente por vontade do presidente. Entre as oitivas mais esperadas está a da secretária da Saúde, Mayra Pinheiro, que defende ostensivamente que médicos receitem hidroxicloroquina a pacientes com suspeita de covid-19, método de tratamento que têm sido o principal alvo de questionamentos na comissão. A tendência dos três convidados deverá ser a tentativa de proteção do governo Bolsonaro, de forma parecida com o que ocorreu durante a presença do ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten.
Ainda que a preocupação seja generalizada (para todos os convidados da semana), o ex-ministro da Saúde é quem tem preocupado mais a articulação da Presidência da República. A gestão de Pazuello tem sido muito criticada na CPI por senadores não governistas, principalmente quanto à administração da crise do estado do Amazonas no início do ano e à demora na resposta à farmacêutica Pfizer para a compra de vacinas. Pazzuelo conseguiu um Habeas Corpus na última sexta-feira, o que garante seu direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo em eventuais processos. A estratégia deverá se repetir com a secretária Mayra Pinheiro, que já entrou com o mesmo pedido na Corte. Contudo, a decisão do Ministro Lewandovski restringe a liberdade de Pazzuello de permanecer calado apenas a perguntas relativas a fatos praticados por ele. Apesar de isso parecer uma armadilha para o governo, há sempre a possibilidade do ex-ministro, ainda assim, permanecer calado, afirmando que as perguntas de uma maneira ou outra se relacionam à sua pessoa.
Privatização da Eletrobras na pauta da Câmara
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), afirmou na última semana que tem a intenção de adicionar à pauta do Plenário a MP 1031/2021, que permite o início de estudos sobre os modelos de privatização da Eletrobras. A MP está sendo relatada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) e, apesar de não ter apresentado seu relatório formalmente, um texto preliminar já tem circulado pelos corredores de Brasília.
Este relatório preliminar foi amplamente criticado pelos principais jornais do país, especialmente no trecho em que amplia o escopo e a duração de aportes em programas regionais, designando a execução desses recursos para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto também não foi bem recebido pelo governo e pelo mercado que avaliam que a série de restrições e condicionantes inseridos pelo relator podem inviabilizar a privatização da empresa.
O relator deve se reunir ainda na segunda feira com o Ministério da Economia. O governo tenta aproximar a proposta do relator daquela constante na versão original da MP. Caso governo e relator cheguem a um acordo em relação ao texto, novas regras regimentais aprovada na última semana devem dificultar a obstrução da oposição, permitindo a aprovação da MP.
Condução de Bia Kicis na CCJC será testada com Reforma Administrativa
O parecer da Reforma Administrativa poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) ainda nesta semana. O relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou seu relatório, pela constitucionalidade da proposta, com uma semana de antecedência com relação ao prazo que tinha definido no mês passado. A PEC 32/2020 está na pauta da CCJC de segunda-feira, às 9h, dia e horários incomuns para a realização da reunião, o que demonstra que a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL/DF), antevê dificuldades em sua aprovação.
O relatório que será votado não versa sobre o mérito da Reforma, mas sobre sua compatibilidade com a Constituição. Isso significa que os membros da comissão contrários à matéria não poderão apresentar emendas que modifiquem o texto e dificilmente terão peso suficiente para barrar a proposta. Ainda assim, a aprovação do relatório será um teste de força da presidente Bia Kicis, aliada de primeira mão de Bolsonaro, e que tem tido sua condução dos trabalhos questionada pela oposição, que a vê como parcial. Depois de aprovado o relatório na CCJC, será criada uma comissão especial para analisar a matéria e, aí sim, o seu texto poderá – e tende a ser – modificado.
Parlamentares poderão se reunir em sessão conjunta para deliberação do PLN 4 e de vetos
Os parlamentares deverão se reunir durante a semana, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para deliberar vetos e o PLN 4/2021, que viabiliza a retomada de programas sociais, como o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda e o Pronampe, durante a pandemia. A reunião de líderes que decidirá a pauta está marcada para esta segunda-feira, 17 de maio, e a expectativa é que a sessão seja realizada na quinta, 20.
Para que os parlamentares possam aprovar o PLN ainda na quinta-feira será preciso aprovar também todos os vetos que atualmente estão sobrestando a pauta. Atualmente, são 10 vetos nessas condições e, desses 10, os dois mais polêmicos continuam sendo o VET 10/2021, sobre acesso à internet na educação básica; e o VET 35/2020, que trata do projeto que aprovou o auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. No entanto, é possível que, nos vetos em que não há acordo, os destaques fiquem para outra sessão, viabilizando a votação do PLN.
Rumo da Reforma Tributária deve ser decidido nesta semana
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG), anunciaram na última quinta-feira, 13, que definirão o rumo da Reforma Tributária durante esta semana. Depois de dissolvidas a Comissão Mista, criada em 2020 para unir os textos da Câmara e do Senado, e a Comissão Especial da PEC 45/2019 (da Câmara), a tendência é de que a proposta do governo seja a protagonista da vez. O PL 3887/2020 foi apresentado pelo Poder Executivo em julho de 2020 e extingue PIS e Confins para criar um novo tributo: a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Antes de ir ao Plenário, a matéria precisa passar por uma comissão especial, já que foi distribuída para mais de três comissões temáticas. Para isso, o presidente da Câmara precisará criar e instalar a comissão e atribuir, juntamente com as lideranças partidárias, os seus membros. Depois de escolhidos os membros, serão eleitos o presidente e relator da matéria. Como o projeto do governo não pode mudar a Constituição, as discussões sobre extinção do ISS e do ICMS não poderão se dar no âmbito desse colegiado. No entanto, é possível que as propostas fatiadas do governo sejam resolvidas já nesse projeto, sendo um caminho mais fácil para sua aprovação.