Cenário Geral
Essa semana deverá ser pautada pela expectativa da sanção do orçamento pelo presidente Bolsonaro. Ao mesmo tempo, questões importantes serão decididas no Congresso Nacional, o que pode pressionar ainda mais o presidente: a primeira é a possível instalação da CPI da pandemia, que já tem seus membros indicados; a segunda é a realização de sessão conjunta do Congresso, que pode dar aval jurídico ao governo para publicar medidas importantes de apoio a empresários e trabalhadores; e a terceira é a reação da Câmara à decisão do STF que ordenou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que se manifestasse sobre os pedidos de impeachment de Bolsonaro até o início da semana. Além de tudo isso no Congresso, a nova política externa do chanceler Carlos França será testada durante Cúpula do Clima organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em resumo, não será uma semana fácil para o presidente da República.
Sanção do Orçamento coloca Bolsonaro em situação difícil
A expectativa sobre a sanção do orçamento deverá agitar os bastidores de Brasília ao longo de toda a semana. O presidente Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar o projeto, mas em meio a tantas pressões, a publicação deverá sair no Diário Oficial da União de sexta-feira, 23 de abril. É possível que, em meio a isso, a decisão final do Presidente sobre o caminho escolhido deverá ser tomada nos últimos minutos.
Até agora, tudo caminha para que Bolsonaro vete parcialmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Essa seria a solução mais próxima do meio termo no cenário atual. Ainda assim, a solução desagrada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que continua defendendo o respeito ao acordo costurado com os líderes para as emendas parlamentares. O deputado tem ameaçado o presidente com trancamento de pauta dos temas de interesse do governo, o que teria duras consequências para sua governabilidade.
Por outro lado, a sanção sem vetos também gera riscos. O orçamento sancionado poderia desencadear em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por sua vez, tem o poder de condenar Bolsonaro à inelegibilidade nas eleições presidenciais de 2022. A terceira opção, que seria o veto total ao projeto, está praticamente fora de cogitação, já que não agrada, nem parcialmente, nenhum dos grupos de interesse na questão. Nesse cenário, nenhuma decisão será isenta de consequências.
Sessão do Congresso Nacional deverá dar viabilidade à reedição de programas
O Congresso Nacional deverá se reunir nesta segunda-feira, 19 de abril, para deliberação de vetos e do PLN 2/2021. O PLN foi enviado pelo governo na primeira semana de abril e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no final do ano passado. A tentativa do governo é destravar a reedição de programas de combate às consequências econômicas do novo coronavírus, como o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda.
A tendência é de que os parlamentares aprovem o PLN como veio do Executivo, já que a reedição desses programas é vista como fundamental para a retomada econômica nesta segunda onda da covid-19. Além disso, a recriação dessas políticas vem sendo prometida pelo governo desde o início do ano. Portanto, já está claro que a aprovação do PLN é necessária para a reedição dos programas. O principal problema é que ela não é suficiente.
Apesar de mudar a LDO, o governo ainda precisa buscar espaço fiscal para a edição dos programas. A questão que permanece, dessa forma, é de onde viriam os recursos necessários para o benefício a ser dado aos trabalhadores que tiverem seus contratos suspensos ou suas jornadas reduzidas. É possível que o Ministério da Economia já esteja se debruçando sobre as possíveis soluções, mas mais um atraso dessas medidas causaria grande insatisfação do Congresso Nacional com a equipe econômica.
Composição da CPI coloca governo em alerta
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da covid-19 poderá ser instalada em breve. Com a definição dos membros, da presidência e da relatoria, a cobrança pela instalação mais rápida dos trabalhos pode aumentar. Os trabalhos do colegiado tendem a ser presididos pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), enquanto a relatoria deverá ficar com o senador Renan Calheiros (MDB/AL). Apesar de ambos se declararem independentes, os senadores têm criticado muito o desempenho do governo federal no combate à pandemia. Por isso, o governo Bolsonaro ainda trabalha para mudar esses nomes antes da instalação oficial da CPI. O senador Eduardo Girão (PODE/CE), que se candidatou à presidência do colegiado, é um dos nomes defendidos pelo Planalto para comandar a comissão.
Além do comando da comissão ser desfavorável ao governo Bolsonaro, a configuração geral da CPI também não agrada ao presidente. Como podemos ver no gráfico acima, dos nove membros restantes (descontando relator e presidente), dois são abertamente de oposição (22%); três são independentes críticos ao desempenho do governo no combate à pandemia (33%); e os outros quatros costumam ser alinhados ao governo (44%), o que significa que o governo está em minoria no colegiado.
Cúpula do Clima pode significar nova guinada da política externa brasileira
Na próxima quinta e sexta-feira, 22 e 23 de abril, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, organizará a primeira Cúpula do Clima de seu governo. Desde o anúncio de que Bolsonaro irá comparecer ao evento, que será virtual, organizações não-governamentais (ONGs) e os governadores vêm se mobilizando para tirar o protagonismo do presidente brasileiro com relação ao tema. Na semana passada, 199 ONGs assinaram uma carta endereçada ao governo dos Estados Unidos, incluindo parlamentares, cobrando que Biden negocie a portas abertas os termos discutidos na Cúpula com Bolsonaro. Um grupo de governadores também prepara uma carta que reforce o mesmo pedido.
Na última quinta-feira, 15 de abril, foi a vez de Bolsonaro enviar uma carta a Biden se comprometendo a zerar o desmatamento ilegal no país até 2030. A carta parece ter repercutido bem no governo americano durante toda sexta-feira, 16. O enviado presidencial especial sobre o clima dos Estados Unidos, John Kerry, chegou a declarar em suas redes sociais que o comprometimento do presidente brasileiro com relação ao combate ao desmatamento é importante. Ele reforçou, contudo, que espera ações efetivas para que esse comprometimento chegue a resultados tangíveis.
Se Bolsonaro conseguir passar ao presidente americano os esforços políticos efetivados pelo governo brasileiro até agora, a reunião da Cúpula poderá representar uma guinada da política externa brasileira a partir de agora. É importante lembrar que o novo chanceler, Carlos França, defendeu a implementação da diplomacia da vacina, enquanto os Estados Unidos deverão ter em torno de 100 milhões de doses de sobra, mesmo depois de toda a população vacinada. Agradar o governo americano, portanto, parece ser uma estratégia interessante para a aquisição dos imunizantes.
Senado e Câmara podem realizar sessões plenárias na terça-feira
Ainda não está claro se haverá sessões deliberativas plenárias, tanto no Senado, quanto na Câmara. Devido à sessão conjunta do Congresso Nacional e ao feriado na quarta-feira, 21 de abril, as sessões separadas de ambas as Casas precisariam ser realizadas na terça ou quinta-feira, 20 e 22. Dessa forma, caso a sessão do Congresso Nacional caminhe bem, é possível que deputados e senadores se reúnam antes do feriado.
A expectativa é de que, caso haja sessão na Câmara, sejam deliberadas duas medidas provisórias (MPs 1016/2020 e 1017/2020), o PL 795/2021 (auxílio aos trabalhadores da cultura) e o PL 5595/2020 (educação como serviço essencial). Ambas as MPs perdem a vigência no dia 27 de abril e tratam de renegociações de dívidas no âmbito de fundos (FNO, FNE e FCO no caso da MP 1016, e Finam e Finor no caso da MP 1017).
No Senado, a sessão seria destinada à deliberação dos projetos remanescentes da pauta da última semana. Entre esses projetos remanescentes, estão alguns controversos, como o PDL 55/2021, que susta o decreto que amplia as possibilidades de posse de armas de fogo, e o PL 4348/2019, da regularização fundiária na Amazônia. No entanto, além da questão das sessões conjuntas, o fato de não ser uma pauta de grande relevância para o governo pode esvaziar as sessões.