Cenário Geral
A semana deve ser marcada pela votação de matérias importantes para o governo no Senado, como o Marco das Startups e a PEC Emergencial. A aprovação da PEC é essencial para a liberação de orçamento para a criação do novo programa de transferência de renda, similar ao auxílio emergencial, desenhado pelo governo. A pauta da Câmara, por sua vez, não deverá ter tantas surpresas, já que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) tomou grande parte das discussões de semana passada. Além das pautas dos Plenários, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá oficializar os relatores setoriais e o Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral votará seu plano de trabalho. Para fechar a semana, na quinta-feira, a ANATEL discutirá o edital do leilão de transmissão do 5G.
Pauta do Senado tem três propostas importantes para o governo
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, no início de fevereiro, a pauta do Senado para esta semana atende aos interesses do governo Bolsonaro. Dos seis projetos que deverão ser pautados pelos senadores, dois estão na lista dos prioritários e outro é considerado importante pelo Poder Executivo, são eles: o PLP 146/2019 (Marco das Startups), o PL 317/2021 (GovTech) e a PEC 186/2019 (PEC Emergencial).
O Marco das Startups e o projeto do GovTech são de autoria de deputados e deverão ser analisados na terça e quarta-feira, respectivamente. O governo havia apresentado uma proposição similar ao PLP 146/2019 (Startups), mas que acabou sendo apensada ao projeto de autoria do então deputado JHC (PSB/AL) e que agora tramita no Senado. Já a PEC Emergencial ficará para a quinta-feira e obrigatoriamente seguirá para a Câmara após votação dos senadores.
Sem contar com a PEC, o Marco das Startups é o projeto mais controverso da semana. Entidades do setor do comércio têm pressionado o relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL/RJ), a incluir as startups no Simples Nacional. De maneira geral, a carga tributária sob essas empresas preocupa o setor. Além disso, se enquadradas no Simples, as empresas estariam excluídas de mudanças tributárias, no caso da aprovação de uma Reforma ainda este ano nos moldes do que tem sido discutido. O Ministério da Economia, por sua vez, é contrário a essa mudança, mas também propôs alterações ao relator. Dessa forma, é possível que o parecer seja alterado e, assim, o projeto retorne à Câmara dos Deputados.
Votação da PEC Emergencial é primeiro passo para novo auxílio
Na quinta-feira, os senadores deverão iniciar a deliberação da PEC Emergencial. Para que se chegasse a um acordo que acelerasse sua tramitação, o texto que será votado deverá deixar de fora o corte de salário de servidores e a reestruturação do número de municípios no país. Além disso, a aprovação da medida está vinculada à criação de um novo programa social, similar ao auxílio emergencial. A ideia inicial era de que o governo apresentasse o novo programa, que deve abranger menos gente e ter valor menor do que os 600 reais, após a aprovação da PEC nas duas Casas.
As principais polêmicas do texto inicial da PEC envolviam o funcionalismo e a pauta municipalista, dois grupos muito articulados no Congresso Nacional. Entre algumas das medidas propostas no texto estava a possibilidade de diminuição de jornada de trabalho e proporcional redução do salário de servidores públicos. Além disso, a proposta autorizava a vinculação de pequenos municípios a cidades maiores, o que não agradou em nada a bancada municipalista. Esses dois trechos deverão ser retirados do parecer final do relator, Márcio Bittar (MDB/AC). Outros pontos controversos, no entanto, foram mantidos, como a revogação de gastos mínimos em saúde e educação, o que deverá ser muito contestado pela oposição, principalmente.
Depois da análise da PEC no Senado, será a vez dos deputados analisarem o texto. Mesmo que os senadores o aprovem já na quinta-feira, não há acordo de deliberação rápida da matéria na Câmara. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), defende a votação, mas ainda costura acordo para a sua aprovação. Se a análise dos deputados demorar, a pressão dos parlamentares para que o governo publique a MP do auxílio antes da promulgação da matéria deve aumentar. Dessa forma, mesmo que a equipe econômica resista ao máximo, será difícil segurar a publicação da MP por muito tempo.
CMO deve oficializar os relatores setoriais na terça-feira
Essa semana será importante para os andamentos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pois deverão ser definifidos todos os relatores setoriais. No início de fevereiro, a comissão foi instalada e a deputada Flávia Arruda (PL/DF) foi eleita presidente. Além dela, também foram eleitos o senador Márcio Bittar (MDB/AC) como relator-geral; o deputado Beto Pereira (PSDB/MS) como relator da Receita; o senador Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO) como coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) e o deputado Rui Carneiro (PSDB/PB) como coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).
Os parlamentares já definiram, por acordo, os partidos que deverão ficar com as relatorias setoriais, e alguns desses partidos já definiram os seus nomes. Na terça-feira, 23 de fevereiro, os membros do colegiado deverão se reunir para oficializar todos os seus relatores e coordenadores das bancadas estaduais. Esse é um próximo passo importante para o funcionamento da comissão, que deve monopolizar a pauta do Congresso durante todo o mês de março. O calendário do funcionamento da CMO está disponível aqui.
Pauta da Câmara deve se manter a mesma da semana passada
Na semana passada, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) por ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) frustou as expectativas de realização de sessão plenária para análise de projetos. A decisão sobre a prisão partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira de carnaval, 16 de fevereiro. Já no dia seguinte, quarta-feira, os demais ministros votaram por unanimidade à manutenção da prisão, por 11 votos a zero. A votação foi uma mensagem clara à Câmara de que o STF em peso apoiava a medida. Na sexta-feira, 19 de fevereiro, o Plenário da Casa se reuniu e a maioria dos deputados votaram pela manutenção da prisão de Silveira. Além disso, o deputado foi denunciado na Comissão de Ética, que será reinstalada na próxima terça-feira, 23 de fevereiro.
Devido a todos esses acontecimentos, a reunião de líderes que teria como objetivo definir a pauta desta semana acabou não sendo realizada. No entanto, a tendência é de que a pauta inicialmente prevista para a semana anterior seja mantida. Entre essas matérias, está o PL 5638/2020, que trata de ajuda econômica ao setor de eventos; e a MP 1026/2021, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
GT que discutirá Reforma Eleitoral terá plano de trabalho discutido
O Grupo de Trabalho responsável por discutir mudanças na legislação eleitoral irá se reunir na terça-feira para a deliberação de seu plano de trabalho. O GT será presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR) e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI). O objetivo do colegiado é discutir o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração de normas eleitorais.
O GT poderá ser alvo de polêmicas durante suas discussões. A relatora não negou que poderão ser discutidos temas como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições e o voto impresso. A expectativa da deputada é de que o texto final, que resultará dos trabalhos do colegiado, saia até o final deste semestre, já que, para que as regras valham para as próximas eleições, é preciso aprovar essas mudanças antes de outubro. No entanto, devido à polêmica dos temas que serão discutidos, é possível que esse prazo esteja muito otimista.
Conselho da ANATEL se reunirá na quinta-feira para discutir edital do 5G
O conselho da diretoria da ANATEL se reunirá na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, para discutir o edital do leilão de frequência do 5G. A reunião será virtual e aberta ao público, que poderá participar após preenchimento de formulário online. O relator da matéria na agência, diretor Carlos Baigorri, havia votado pela aprovação do edital no início de fevereiro, mas a votação foi interrompida após pedido de vista do presidente, Leonardo Euler de Morais.
A maior polêmica dos requisitos estipulados para o leilão é relacionada à construção da estrutura necessária para transmitir a nova tecnologia. Pelo edital, as empresas teriam que construir uma nova infraestrutura de torres de transmissão, não podendo aproveitar as já existentes do 4G. O relator da matéria defende esse requisito e afirma que a construção dessas torres é essencial para que o 5G atinja sua capacidade máxima. Ainda assim, a tendência é de que, mesmo que sofra algumas pequenas alterações, o edital seja aprovado.