Cenário Geral
A semana se inicia ainda sem a nomeação oficial de Marcelo Queiroga para o comando do Ministério da Saúde no lugar do atual ministro, Eduardo Pazuello. Tanto o nome escolhido, quanto a demora da troca, não agradaram grupos de parlamentares, o que terá consequências nos desdobramentos da semana, principalmente no Congresso Nacional. Além disso, o falecimento do senador Major Olímpio por covid-19; o anúncio de envio de projeto de lei do Executivo para proibir governadores de decretarem medidas de restrição; e o proposição de ação junto ao STF para restringir adoção de toques de recolher podem gerar uma crise política entre os poderes, que ainda não ocorreu depois das eleições dos novos presidentes das Casas Legislativas. Todos esses acontecimentos devem contribuir para uma semana marcada por discussões em portas fechadas e aumento da pressão política nos bastidores.
Expectativa sobre reunião ampla entre poderes dita o clima da semana
O presidente Bolsonaro convidou representantes dos três poderes para participar de uma reunião ampla com objetivo de discutir a atual situação da pandemia na próxima quarta-feira, 24 de março. Foram convidados: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL); o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; e a presidente do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. Além desses, também deverão ser convidados alguns governadores, que ainda não foram escolhidos pelo presidente.
Além do enfrentamento da pandemia, a reunião pretende tratar de outros temas ainda não definidos. A ideia de sua realização partiu do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Mesmo sem pauta definida, o objetivo geral é de melhorar a relação de Bolsonaro com os demais poderes e entes federativos, depois de semana dura da pandemia e das pesquisas de aprovação do presidente.
As expectativas de governadores e do STF quanto à iniciativa não parecem positivas. Mesmo depois do convite, Bolsonaro enviou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF pedindo que sejam barrados os toques de recolher em três estados. Além disso, em sua live da última quinta-feira, o presidente criticou medidas de restrição, as ações defendidas por ministros e governadores e questionou a eficácia da vacina. Ao mesmo tempo, o Senado e a Câmara também têm se mostrado descrentes com relação à atuação do Executivo durante pandemia. Dada a expectativa, se Bolsonaro conseguir articular alguma ação conjunta da reunião, é possível que isso ajude a distensionar o clima da semana.
Falecimento do senador Major Olímpio abala agenda do Senado
A Comissão Temporária da COVID-19 instalada para acompanhar os trabalhos de enfrentamento à doença no Senado se reunirá na segunda-feira, 22 de março, para elencar e priorizar projetos considerados relevantes para a aquisição de vacinas. A decisão de realizar a reunião foi tomada após a notícia da morte do senador Major Olímpio (PLS/SP), líder do PSL no Senado, por complicações da Covid-19 na última quinta-feira, 18 de março. Major Olímpio foi o terceiro senador a falecer em decorrência da doença. A repercussão da morte do Senador foi tão grande que o presidente Bolsonaro, que pretendia apresentar as MPs do novo auxílio emergencial na quinta-feira, cancelou o evento, e o Senado determinou 24h de luto.
Mesmo antes da notícia, os senadores cobraram do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), na reunião de líderes que ocorreu no início da manhã de quinta-feira, atitudes de enfrentamento à pandemia. Não foram decididas ações efetivas, nem mesmo a agenda do Plenário para esta semana, mas a tendência é de que a pressão dos senadores para a instalação da CPI da Covid aumente consideravelmente. O clima da reunião da comissão ditará o nível da insatisfação dos senadores com as políticas de enfrentamento à Covid-19 no país.
Algumas matérias importantes para o governo ainda aguardam deliberação na Casa. É o caso do PL 4199/2020, do BR do Mar, que está sendo relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS). A impressão é de que o clima para sua deliberação nesta semana é desfavorável, mas o projeto está sendo amadurecido no Senado e parece cada vez mais perto da aprovação na Casa. Para que vá diretamente à sanção, a matéria deverá ser aprovada com o mesmo texto que veio da Câmara dos Deputados.
Deputados não deverão votar projetos de grande repercussão
O clima do Senado também afetou os trabalhos da Câmara dos Deputados. Ainda na quinta-feira, o presidente Arthur Lira (PP/AL) determinou o fim do trabalho semipresencial na Casa. Desde sexta-feira, 19 de março, apenas os servidores necessários para o funcionamento do sistema remoto puderam entrar nas dependências da Câmara, além do presidente da Casa e dos líderes partidários.
A pauta divulgada na sexta-feira contém apenas projetos remanescentes e pode ser considerada morna. Não foi realizada reunião de líderes para definir a agenda, o que pode dar a brecha para inclusão de alguns projetos ao longo da semana, como o Marco das Startups (PLP 146/2019). Contudo, com o aumento do número de óbitos e de casos diários, a tendência é de que discussões de bastidores envolvendo a pandemia marquem a semana legislativa.
Reforma Administrativa volta ao debate e tramitação deve caminhar
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) voltou à pauta do Congresso Nacional na última semana com a designação do deputado Darci de Matos (PSD/SC) para a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Com a volta do funcionamento das comissões, as matérias voltarão a tramitar normalmente e, por isso, as PECs deverão ter a admissibilidade aprovada na CCJC antes da criação de comissão especial para deliberá-las.
Durante toda a semana passada, os deputados apresentaram mais de 30 requerimentos de audiência pública para discutir a matéria, as quais deverão ser deliberados na CCJC ao longo da semana. O objetivo da realização das audiências pode ser o de atrasar sua tramitação para que o relator demore mais para dar seu parecer. No entanto, o deputado já afirmou que pretende realizar uma audiência pública, tentando abarcar os interesses dos membros da comissão e apresentar o relatório no dia 30 de março, segunda-feira.
É importante ressaltar que a tramitação das PECs na CCJC tem como objeto apenas a análise de sua admissibilidade e constitucionalidade, sendo o mérito discutido posteriormente em comissão especial. Só depois de aprovadas nas duas comissões é que a matéria seguirá para análise do Plenário.
Relatório-geral do Orçamento deverá ser aprovado na quinta-feira
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a semana promete ser intensa. Estão marcadas reuniões de terça a quinta-feira, 22 a 24 de março, para discutir e deliberar o relatório-geral elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC). Na terça-feira, às 14h, será realizada reunião de líderes da comissão para decidir os procedimentos que deverão ser adotados ao longo da semana.
A expectativa é de que o relatório seja aprovado na quinta-feira, 24. No entanto, caso não haja acordo na próxima semana, o colegiado tem ainda até o dia 31 de março, que é o prazo final de funcionamento da comissão pelo regimento, para aprovar a matéria. Ainda assim, a tendencia é de que os parlamentares busquem aprovar o projeto já em Plenário na última semana do mês.
ANP sedia audiência para diminuir preço de querosene de aviação
Será realizada na próxima sexta-feira, 26 de março, audiência pública na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre minuta de resolução que trata das especificações do querosene de aviação e das obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos. Antes da audiência, que será realizada às 14h, havia sido aberto um período de consulta pública para recebimento de contribuições à minuta, que durou de 02 de fevereiro a 18 de março.
O objetivo de elaboração de nova minuta é de permitir que seja usado outro tipo de combustível na aviação brasileira (JET-A), produzido principalmente no Golfo dos Estados Unidos, que é mais barato. Esse tipo de querosene difere do usado atualmente no Brasil (JET-A1) com relação à sua temperatura de congelamento, que é em torno de sete graus mais alta, ou seja, mais suscetível ao congelamento. Dado que o congelamento de combustíveis é muito raro, no entanto, tanto a Embraer, quanto a ANAC, já se manifestaram favoravelmente à adoção do JET-A.
O preço dos combustíveis de aviação preocupa o Executivo e o Legislativo já há algum tempo. Geralmente, a estratégia para a diminuição dos preços passa pela diminuição das alíquotas de ICMS, que consequentemente contribui para uma guerra fiscal entre os estados que sediam grandes aeroportos. A estratégia da ANP é, dessa forma, uma nova alternativa dada para o barateamento dos preços e, portanto, das passagens aéreas. Se a audiência for bem-sucedida, a nova regulamentação poderá sair nas próximas semanas.