Cenário Geral
Os dias têm sido bastante movimentados em Brasília em meio à pandemia do coronavírus, que já contaminou mais de um milhão de brasileiros e ultrapassou 50 mil mortes. No entanto, a crise sanitária tem perdido protagonismo para a crise política.
A prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na quinta-feira, 18 de junho, evidenciou mais uma rachadura na estrutura do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem tomado medidas para apaziguar os ânimos entre os Poderes, o que culminou, na semana passada, na saída do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Mesmo resistente à mudança e contrariando a base aliada, Bolsonaro precisou ceder para agradar o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e a ala militar.
Weintraub é o 10º ministro a deixar o governo federal em um ano e meio. Com isso, o governo Bolsonaro tem, no momento, duas das mais importantes pastas da Esplanada dos Ministérios, Saúde e Educação, controladas por interinos.
Com pauta cheia, Câmara vai discutir PL da Lei de Trânsito
A primeira matéria a abrir a semana legislativa deve ser o PL 3.267/2019, projeto enviado pelo Executivo que traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A proposição engloba a possibilidade de aumentar o número de pontos necessários para o motorista perder a carteira nacional de habilitação (CNH), além de ampliar o prazo de validade do documento.
A pauta atende, finalmente, ao desejo do governo federal que, em mais de uma ocasião, frisou que a aprovação desse projeto é uma das prioridades para este ano. Ao que tudo indica, há acordo para votar o PL apesar de não se tratar de um tema urgente para o momento que o país vive.
A agenda da Casa continua carregada, como nas semanas anteriores, e a intenção é conseguir avançar em diversos itens, especialmente nas medidas provisórias. Em tempos de pandemia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já comprovou a sua intenção de priorizar textos que têm acordo.
Parlamentares devem votar a MP 925/2020, que prevê socorro ao setor aéreo
Primeira medida provisória editada pelo governo federal no início da pandemia do coronavírus, a 925/2020, será a prioridade da Câmara nesta semana. O texto dispõe sobre ações emergenciais, como regras para reembolso de passagens aéreas e a postergação do prazo para que os 22 aeroportos concedidos à iniciativa privada paguem as contribuições que vencem esse ano.
O texto é originalmente simples e tem o apoio do Ministério da Infraestrutura, mas há dois pontos que ainda podem causar polêmica. Um deles é a reestruturação dos contratos de concessão aeroportuária com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), que é uma demanda antiga do setor. O outro é o pagamento do FGTS aos aeronautas. Esse último ponto tem forte resistência do Ministério da Economia, mas a tendência é que seja aprovado, ainda assim, pelos parlamentares, especialmente porque a categoria é altamente organizada e tem feito bastante pressão.
O relator do projeto, Arthur Maia (DEM/BA), protocolou o primeiro parecer há mais de duas semanas, mas a sinalização é de que um novo texto será apresentado na terça-feira, 23 de junho. A grande questão agora é garantir acordo para que a medida não perca o prazo.
Na pauta, MP 922/2020 está prestes a perder a validade
A menos de uma semana de perder a validade, a Medida Provisória 922/2020 consta na pauta desta semana novamente. Na semana passada, o texto estava previsto para ser votado na quinta-feira, 18 de junho, mas a saída do ex-ministro Weintraub tumultuou a sessão legislativa adiando as pendências.
A proposta trata majoritariamente de questões de fundo administrativo, como a modernização na administração e contratos temporários. No entanto, caso não seja aprovada, o governo federal terá dor de cabeça com outro ponto: a reorganização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que foi transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia.
A tendência é que essa medida não seja aprovada na Câmara essa semana e, mesmo que fosse, não teria tempo hábil para ser debatida e aprovada no Senado. Não é comum uma proposição chegar para deliberação e ser aprovada tão rapidamente. Consequentemente, é grande a probabilidade do texto caducar e o governo ter que lidar com o remanejamento do PPI.
Senado debate três propostas muito relevantes
Os senadores terão uma semana agitada pela frente com três discussões altamente relevantes que vem repercutindo bastante nas últimas semanas. O projeto de lei 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que visa garantir mais transparência nas plataformas on-line e responsabilizar as desinformações disseminadas nas redes sociais, foi incluído na pauta, mas não deve ser votado, pelo mesmo motivo que não foi há duas semanas atrás: falta de tempo para debater o parecer do relator, cuja nova versão não foi nem apresentada ainda.
Há ainda a expectativa de serem votados a emenda constitucional que adiará as eleições municipais e o marco regulatório do saneamento básico. Os assuntos são densos e podem gerar discussões acaloradas, especialmente porque há pontos não pacificados, mas a prioridade é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), prevê 15 de novembro como data provável para o primeiro turno das eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também estará nesta segunda-feira no Senado para debater o adiamento do pleito, que já é consenso entre os senadores.
Marco do saneamento básico
Peça chave na discussão sobre reformas estruturais, o marco do saneamento básico é um tema antigo. Durante o governo Michel Temer, foram editadas duas medidas provisórias sobre o assunto, mas nenhuma das duas foi votada.
Somente no ano passado, a Câmara dos Deputados viabilizou um acordo para retomar o debate sobre o marco e, assim, votá-lo, seguindo para a atual etapa no Senado. O tema, inclusive, conta com amplo apoio do empresariado, pois é encarado como uma sinalização essencial na retomada do Brasil pós crise do coronavírus.
O governo federal, na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem intensificado o debate com parlamentares sobre o assunto. A estimativa do governo é R$ 700 bilhões de novos investimentos até 2033, além de estimular privatizações.
Apesar de importante, a previsão de votação do tema esta semana não é consenso entre os senadores. Alguns reclamam da celeridade para aprovar o texto, enquanto outros rechaçam debates de caráter estruturante em meio à pandemia. A data deve ser acordada em reunião dos líderes desta segunda-feira, mas há a possibilidade de aprovar o projeto, conforme o modelo definido anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Pressão para regulamentar pacote bilionário de socorro ao setor elétrico
Amplamente aguardada pelas companhias de energia, a regulamentação da chamada conta COVID está prevista para ser votada esta semana. Na terça-feira, 23 de junho, haverá reunião extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para tratar o tema.
Nem a forte pressão do governo federal para que se vote logo a medida, resultado da MP 950/2020, minimizou o impasse na ANEEL. Depois de uma tentativa de impugnação da pauta, o relator do voto-vista, o diretor Efrain Pereira da Cruz, decidiu separar a discussão, segregando o aspecto financeiro do econômico, o que acabou obstruindo todo o processo.
Apesar da justificativa pública de que há divergências técnicas entre os diretores, o impasse é político. Com a discussão da MP no Congresso, há uma clara contaminação do debate por atores envolvidos no processo legislativo. Ainda assim, a expectativa é que a regulamentação seja concluída com êxito ainda essa semana.
O futuro do Ministério da Educação
A saída do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, trouxe mais uma incógnita para o Executivo. A tendência natural é que assuma, interinamente, o secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel. Previamente, havia sido cotado o nome de Carlos Nadalim, atual secretário nacional de Alfabetização do MEC e, também, olavista, mas antes mesmo de um convite oficial, ele sofreu resistências no governo e acabou vetado.
Com a manutenção de Vogel no cargo, o governo federal dispensa a ideologia e prioriza o perfil de um profissional técnico com um currículo extenso na administração pública com passagens por diferentes governos. Assim, o Executivo garante a permanência da equipe interna do MEC, ativo importante para tratar questões determinantes como as alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso é considerado prioritário para manter o funcionamento da educação pública na maioria dos estados e municípios do Norte e Nordeste.
Ao deixar para depois a escolha de um nome, Bolsonaro mantém aberta a possibilidade de negociar mais para frente o cargo com sua base aliada. O MEC é um cobiçado tesouro político, pois contém um dos maiores orçamentos da Esplanada e tem capilaridade garantida no Brasil todo.
João Doria busca fortalecer diálogo com parlamentares
Pela segunda semana consecutiva, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez questão de reservar um espaço na agenda para se reunir com parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O encontro virtual da semana passada serviu para que os parlamentares apresentassem demandas ao chefe do Executivo.
No início deste mês, o presidente da ALESP, Cauê Macris (PSDB), arquivou três pedidos de impeachment contra o governador João Doria (PSDB), incluindo o apresentado por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
Coincidência ou não, a busca ativa pelo diálogo partiu de Doria ao mesmo tempo que seu vizinho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está enfrentando um grave desgaste político que pode custá-lo o cargo. Inclusive, na semana passada, foi publicado no Diário Oficial do RJ a autorização para abertura do processo de impeachment contra Witzel.