Cenários e Tendências
Apesar do protagonismo da CPI da Pandemia e da repercussão que a comissão tem gerado na população e no governo Bolsonaro, a semana no Congresso tende a ser mais tranquila. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) deve definir quais medidas provisórias próximas do fim da vigência deverão ser deliberadas. No Plenário do Senado, a expectativa é de votação das matérias que não foram discutidas na última semana. Na Casa, a CPI continuará sendo protagonista e poderá receber mais duas personagens importantes: Mayra Pinheiro e Elcio Franco. Além disso, a comissão decidirá quem serão os próximos interrogados. Enquanto isso, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG) está sendo pressionado a articular uma semana de esforço concentrado para votação de indicações de autoridades. No âmbito estadual, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC/RJ), busca sua primeira grande vitória na Alerj. Por fim, no Executivo, Bolsonaro comparecerá à posse do novo presidente equatoriano, Guillermo Lasso.
CPI da Pandemia tomará conta do Senado por mais uma semana
Pela terceira semana seguida, a CPI da Pandemia no Senado deverá centralizar todas as atenções da Casa. Na terça-feira, 25 de maio, os senadores deverão interrogar a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que deveria ter ido à comissão na semana passada. A secretária não compareceu na última quinta, 20 de maio, devido ao prolongamento da oitiva do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que durou dois dias. Na quarta, 26, o colegiado irá deliberar requerimentos de informação e de convocação de testemunhas para depor na comissão. Na quinta, 27, está agendada reunião com o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Contudo, o ex-secretário ainda se recupera da covid-19 e, por isso, seu comparecimento pode ser substituído pelo do presidente do Butantan, Dimas Covas.
A ideia inicial era de que os depoimentos desta semana estivessem relacionados com a gestão estadual do combate à pandemia. No entanto, com o atraso do depoimento de Pazuello e o consequente adiamento da presença de Mayra Pinheiro, o rumo da semana mudou. Isso significa que, por mais sete dias, os senadores não governistas procurarão envolver o presidente Bolsonaro nas (não) decisões relacionadas ao combate à pandemia. De outro lado, a “tropa de choque” do governo continuará tentando relacionar a corrupção de governantes de estados e municípios à crise sanitária.
Além disso, os requerimentos que serão deliberados na quarta-feira prometem polêmicas. A tendência, até agora, tem sido de aprovação de todos os requerimentos de informação colocados em pauta. No entanto, os senadores de oposição têm tentado pautar alguns controversos, como a quebra de sigilo do ex-ministro Pazuello e do ex-secretário de Comunicações, Fabio Wajngarten. Além desses dois, a oposição quer convocar o empresário Carlos Wizard; o irmão do ex-ministro da Educação, Arthur Weintraub; e um novo comparecimento de Pazuello, que participou de manifestação com Bolsonaro nesse final de semana. Até agora, contudo, não há consenso com o presidente da CPI, senador Omar Aziz, para pautar nenhum desses requerimentos.
Oito MPs podem ter destino definido nesta semana
Depois de semanas bem produtivas para o governo na Câmara dos Deputados, os próximos dias aparentam ser mais calmos sem projetos polêmicos em pauta. Mesmo com as recentes vitórias na Casa, a velocidade de votação de medidas provisórias tem preocupado o governo. Existem oito MPs que perderão a vigência no dia 1º de junho, o que significa que, para não caírem, precisarão ser votadas pelos deputados ainda nesta semana. Entre essas medidas estão a MP 1022/2020, que reajusta o salário-mínimo, e a MP 1024/2020, que prorroga a vigência de medidas emergenciais para a aviação civil.
Dessas oito MPs, apenas duas têm relator designado: as MPs 1023 e 1024. Uma delas, a MP 1024, pode ser votada durante a semana, porém, se isso não ocorrer, a medida perderá a vigência. Com relação à votação da outra, ainda há incertezas. A MP 1023/2020, que reajusta a renda per capita mensal para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) como relator e poderá ser votada, caso haja acordo. Apesar de terem relatores, contudo, os relatórios dessas MPs ainda não foram apresentados, o que dificulta sua aprovação.
Dado o cenário, é possível que, além da MP 1020, as outras seis percam a vigência na próxima semana. Com relação à MP 1022/2020, do salário-mínimo, é possível que já haja um entendimento de que a medida não precise ser aprovada, já que não se pode retroagir em direito adquirido do trabalhador. Por isso, o presidente Arthur Lira (PP/AL) pode decidir não a pautar. Lira prometeu, inclusive, que enviará ao Senado, com um mês de antecedência, todas as MPs publicadas desde que assumiu a Presidência da Câmara. Para que isso aconteça, contudo, o presidente terá que acelerar o ritmo dessas votações na Casa.
Demora na análise de indicações da ANTT pode frear trabalho da Agência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidirá, nesta terça-feira, 25, sobre a homologação do resultado do leilão para a subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), situada entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA. O leilão foi realizado no dia 08 de abril deste ano e teve como vencedora a Bahia Mineração S/A. Apesar de ser uma decisão importante, a tendência é de que a Agência dê uma freada em seus trabalhos a partir das próximas semanas. No último dia 18, mais um diretor foi exonerado do cargo. Weber Ciloni, nomeado em 2018 pelo presidente Michel Temer, renunciou de sua posição na ANTT.
Além de frear a discussão de temas mais polêmicos entre os diretores, a renúncia de Weber Ciloni pode acelerar o acordo para realização de uma semana de esforço concentrado para a realização de sabatinas e votações de indicações de autoridades no Senado. Atualmente, três dos quatro diretores são substitutos e aguardam a aprovação de suas indicações no Plenário do Senado. Além disso, é provável que o presidente Bolsonaro tenha que enviar mais dois nomes para a Agência, pois, além da vacância deixada por Ciloni, um dos nomes indicados pelo presidente, Arnaldo Silva Júnior, já sinalizou que desistirá de ocupar o cargo.
Cláudio Castro passa por primeiro teste após mudança de estratégia na Alerj
A discussão sobre a criação de um fundo soberano do estado do Rio de Janeiro com parte dos recursos de royalties do petróleo voltou com força à Assembleia Legislativa do estado (Alerj). De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 56/21, que poderá ser votada no Plenário da Casa nesta semana, o fundo será composto por 30% do excedente arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração do petróleo. O objetivo da matéria é buscar a estabilização dos recursos provenientes dos royalties, que são muito voláteis e representam grande parte do quadro fiscal do Rio de Janeiro.
A PEC é de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT/RJ), presidente da Assembleia. O deputado defende um modelo estadual baseado nos fundos municipais de Maricá e Niterói e aparenta ter o respaldo do Executivo para a aprovação da proposta. A aprovação da PEC teria, inclusive, um valor simbólico para o governador Cláudio Castro (PSC/RJ), que tem tentado reatar laços com a Alerj. Já pensando em 2022, Castro vem ampliando sua base aliada e decidiu mudar para o Partido Liberal (PL). A PEC será, portanto, um primeiro teste de sua nova estratégia.