Cenário Geral
Com o carnaval à vista, Câmara dos Deputados e Senado Federal se debruçam nas negociações para composição das comissões permanentes nas Casas. Após as eleições para as Mesas Diretoras, os presidentes reeleitos, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), buscam acomodar aliados. Com o quebra-cabeça tomando forma, é esperado que o governo termine de indicar nomes para os ministérios e ande com pautas importantes, como a Reforma Tributária. No Executivo, o destaque é o retorno das reuniões do Conselho Consultivo da Anatel.
Conselho Consultivo da Anatel se reúne para discutir sobre regulação de plataformas
Apesar de ter caráter somente consultivo, o colegiado conta com a presença de autoridades do Legislativo e da sociedade civil
O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reunirá hoje, 6 de fevereiro, pela primeira vez no ano. O órgão de participação social da agência é formado por dois representantes, indicados em decreto presidencial, da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Executivo e entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos usuários e da sociedade.
Além da votação para os cargos de presidente e vice-presidente do colegiado, o encontro será marcado pela discussão sobre regulamentação de plataformas. A Agência ouvirá uma apresentação pelo Dr. Sandro Miguel Ferreira Mendonça, Professor do ISCTE Business School e Dra. Clara Iglesias Keller, representando WZB Berlin Social Sciences Center.
O tema foi reaquecido após os atos de 8 de janeiro, quando o governo decidiu agilizar a formulação da proposta sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. Até o momento, especula-se que o texto virá por meio de medida provisória encabeçada pelo Ministério da Justiça e será voltado para o controle de conteúdos que afrontam o Estado Democrático de Direito.
A possibilidade de uma medida sobre o tema suscitou debates na sociedade civil e entre parlamentares. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo se manifestou na última semana sobre a possibilidade de vir à tona uma proposta sem a devida abertura para contribuições. Nesse sentido, a discussão de alguns projetos na Câmara se mostra mais avançada, como é o caso do PL 2630/2020, conhecido como PL das fake news, e o PL 2768/2022, que delega à Anatel a competência de regulamentar as plataformas digitais.
Com isso, é incerto o quanto o Executivo atropelará as proposições já em tramitação, principalmente o PL das fake news, posto que o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), faz parte da federação do governo. Mesmo que a medida gestada pelo Ministério da Justiça não abarque a regulamentação aprofundada das redes, emendas parlamentares poderão alterar o texto para essa finalidade. A expectativa é que a MP seja publicada somente após o carnaval.
Disputa por comissões mobiliza parlamentares
No Senado, fora do principal bloco e sem lugar na Mesa, o PL se movimenta para conseguir cargos nas comissões
Passada a última semana de início das atividades legislativas com as eleições para as Mesas Diretoras, o foco dos parlamentares se volta para a composição das comissões permanentes das Casas. Com o Carnaval à vista, as negociações e acordos devem se intensificar nos próximos dias, mas a expectativa é de instalação dos colegiados em março, após o feriado.
Na Câmara dos Deputados, a construção do “blocão” em apoio à recondução do presidente Arthur lira (PP/AL), que abarcou todos os partidos com exceção do Novo e da Federação PSOL/Rede, fez com que a regra da proporcionalidade perdesse sua funcionalidade e reafirmou a liderança do alagoano na distribuição dos cargos. Nesse cenário, a base do governo negocia com afinco algumas das principais comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), passagem obrigatória para todos os projetos.
No Senado, a balança de poder se equilibrou nas eleições com a candidatura de Rogério Marinho (PL/RN), que acabou conquistando 32 votos. No entanto, a ofensiva contra o presidente reeleito, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), fragilizou o PL na disputa por cargos. Sem lugar na Mesa, o segundo maior partido da Casa busca agora o comando de comissões relevantes, mas terá de negociar espaço com os dois maiores blocos do Senado, ambos próximos a Pacheco: o Democracia (MDB, União, Podemos, PDT, PSDB e Rede), e o Resistência Democrática (PSD, PT e PSB), com 31 e 28 senadores respectivamente.
Primeiro semestre promete apresentação de projetos importantes para o governo
Reforma Tributária, novo arcabouço fiscal e uma nova reforma trabalhistas são esperados ainda no primeiro semestre
Em todo o primeiro ano de governo, cria-se uma expectativa de que as matérias mais importantes do mandato serão enviadas ao Congresso nos primeiros meses da gestão. Isso se dá na tentativa de aproveitar a legitimidade dada pela votação no ano anterior, que pressupõe uma certa popularidade ainda no início.
Neste novo governo, não será diferente. O presidente Lula e seus ministros da área econômica já deixaram claro suas prioridades de governo: primeiro, a reforma tributária, matéria mais importante a ser aprovada; a segunda é a implementação de um novo arcabouço fiscal, que substitua o teto de gastos, e que deve ser enviado no primeiro semestre; a terceira é uma nova reforma trabalhista que revogue aspectos aprovados durante o governo Temer e contemple a “nova economia”, como trabalhadores de aplicativos.
Reforma Tributária
A necessidade da aprovação de uma reforma tributária é uma unanimidade em Brasília, em todos os espectros ideológicos. Divergências sobre sua forma, contudo, e sua complexidade, têm atrasado sua tramitação e impedido sua aprovação nos últimos anos.
Com o objetivo de finalmente tirá-la do papel, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dedicou uma secretaria em seu Ministério exclusivamente para isso. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que se envolveu profundamente nessa discussão ao longo dos últimos quatro anos, tem a missão de consolidar um texto de consenso que una, tanto os setores da economia, quanto os entes federativos.
Ao que tudo indica, não será apresentado nenhum texto novo ao Congresso, que já tem proposições maduras em tramitação. Dado que a proposta será iniciada pela Câmara, o mais provável, por enquanto, é que a escolhida seja a PEC 45/2019.
Novo arcabouço fiscal
Ainda no primeiro semestre, a equipe econômica, liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, deverá apresentar o projeto de um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos. A obrigação para o envio da proposta está na emenda constitucional da transição, aprovada no final do ano passado.
Por enquanto, o governo não detalhou como se funcionaria essa âncora substituta. No entanto, a equipe precisará trabalhar rápido se quiser conciliar sua implementação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que precisa ser enviada ao Congresso até abril e aprovada até agosto.
Reforma Trabalhista
Por fim, um último projeto importante para o governo neste primeiro ano deverá ser uma nova reforma trabalhista. Até o momento, espera-se uma grande reforma que seja feita por etapas, em projetos separados. O governo tem demonstrado atenção especial com relação aos trabalhadores de aplicativos e buscará enquadrá-los em algum sistema da previdência. Esse é um tema que já vinha sendo discutido durante o governo Bolsonaro, mas que não avançou. Mudanças na legislação sindical e no trabalho intermitente também são esperados nesse pacote.