Cenário Geral
Depois de uma semana mais curta por conta do feriado, os próximos dias tendem a ser de retomada de discussões que ficaram pausadas. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) buscará aprovar a PEC dos Precatórios já no Plenário, depois de discutida em sua comissão especial, assim como a PEC que muda a composição do Conselho do Ministério Público. Além disso, deputados buscam acelerar a tramitação de matérias relacionadas ao meio ambiente, antecipando a chegada da COP 26 e, ao mesmo tempo, continuam discutindo os frequentes aumentos nos preços dos combustíveis. No Senado, a CPI decide adiar mais uma vez a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL) e a CAE discutirá a privatização dos Correios em audiência pública.
Lira buscará a aprovação da PEC dos Precatórios já nesta semana
A PEC 23/2021, que busca resolver o problema do aumento no valor dos precatórios, deve ser votada já nesta semana pelo Plenário da Câmara. O relatório do deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) foi lido há duas semanas em sua Comissão Especial, ocasião em que foi concedida vista coletiva à matéria. Com o fim do prazo regimental de vista, o texto do relator se encontra pronto para ir à votação no colegiado, o que deve acontecer nesta terça-feira, 19 de outubro.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), é de que a proposta seja aprovada na comissão até quarta-feira, 20, e que vá a Plenário já na quinta, 21. A pressa na deliberação se justifica devido à necessidade do governo de resolver sua questão orçamentária para poder ampliar o Bolsa Família e colocar o novo programa, Auxílio Brasil, em prática. Para que isso aconteça, no entanto, o relatório aprovado na Câmara precisaria ser aprovado também no Senado antes do fim do ano, o que é um prazo apertado se consideradas as dificuldades recorrentes que o governo tem tido na Casa.
Além dos obstáculos frequentes que o Planalto tem passado para aprovar matérias importantes no Plenário, a proposta teria que passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). O senador tem dado dor de cabeça ao governo desde que o nome de André Mendonça foi indicado por Bolsonaro para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo que concretizadas as melhores expectativas para a deliberação da PEC na Câmara, portanto, o caminho ainda é longo para sua promulgação.
PEC das mudanças na composição do Ministério Público agita o Plenário
Outra proposta de emenda à constituição tem agitado os corredores de Brasília durante os últimos dias. A PEC 5/2021, que, entre outras coisas, muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem causado muita polêmica desde que entrou na pauta do Plenário da Câmara na última semana. Defendida principalmente pelo presidente Arthur Lira (PP/AL), a proposta é criticada por integrantes do MP, que a avaliam como uma medida de intervenção do Congresso Nacional nas investigações do órgão, além de diminuir a autonomia de seus membros. Na prática, a PEC aumenta o número de conselheiros do CNMP indicados pelo Poder Legislativo.
A discussão da proposta foi encerrada na quinta-feira, 14 de outubro, mas teve sua votação adiada para esta semana depois de pressão de grupos que defendem a composição atual do CNMP. A questão, contudo, não parece próxima do fim. Caso a expectativa mais otimista de Lira se concretize e os deputados aprovem a matéria nesta semana, a PEC será enviada ao Senado, onde sofrerá as mesmas pressões derivadas da Câmara. Além disso, se promulgada, a tendência é de que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando sua inconstitucionalidade. No momento, portanto, os ventos sopram contra a efetivação da medida.
Deputados tentam acelerar pauta ambientalista para antes da COP
Com a maior proximidade da COP 26 (que terá início em 31/10), os deputados têm se movimentado para aprovar projetos ligados ao meio ambiente e à sustentabilidade. O objetivo da Câmara dos Deputados é levar à conferência do clima algum resultado palpável da atuação brasileira para a contenção das emissões de carbono, já que, durante a 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, os parlamentares relataram uma desconfiança generalizada dos demais países com relação às ações brasileiras para o desenvolvimento sustentável.
Dado o contexto, o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL/AM), tem buscado convencer os líderes e o presidente Arthur Lira (PP/AL) a pautar o PL 528/2021, de sua autoria, que regulamenta o mercado de redução de emissão de carbono. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e agora aguarda a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A presidente do colegiado, Carla Zambelli (PSL/SP), já afirmou que pretende aprová-lo antes da COP, mas o resultado não é considerado suficiente pelo autor da matéria. Mesmo assim, ainda não foi apresentado requerimento de urgência para que o projeto vá diretamente ao Plenário, o que dificulta sua aprovação já nesta semana.
Câmara continua discutindo aumento dos preços dos combustíveis
Mesmo depois de ter aprovado o PLP 11/2020, que fixa a alíquota de cobrança do ICMS nos preços dos combustíveis, a Câmara ainda dá indícios de que continuará cobrando soluções para o problema da alta dos derivados de petróleo. Nesta quinta-feira, 21 de outubro, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizará audiência pública sobre o tema com a presença confirmada de autoridades, como o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Nei, e do secretário de Fazenda de Pernambuco e Coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária, Décio José Padilha da Cruz. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado, mas ainda não confirmou seu comparecimento.
No Senado, a pressão para que os preços abaixem está menor já que uma parcela considerável da Casa está mais preocupada com o fim dos trabalhos da CPI da pandemia. Além disso, o apoio ao governo é menor entre os senadores do que entre os deputados e, na visão de muitos opositores, a elevação dos preços pode contribuir para maior desgaste na imagem do presidente, o que, em tese, tornaria sua derrota nas urnas em 2022 menos difícil. Fora essas questões, ainda há a pressão dos governadores, que prometeram judicializar o PLP 11/2020, caso seja de fato aprovado. Por essas razões, a questão parece longe de ser resolvida.
CPI adia mais uma vez a leitura do relatório
A CPI da pandemia decidiu não encerrar os seus trabalhos nesta semana. No cronograma indicado pelos membros da comissão estava prevista para terça-feira, 19 de outubro, a leitura de um resumo do relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL), já que deve contar com mais de 1200 páginas. No entanto, os senadores decidiram adiar mais uma vez a votação do parecer. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD/AM), afirmou que ainda não há consenso para a votação, já que são muitos os indiciados e não haveria tempo hábil para analisar o texto. Além disso, o relator já afirmou que pedirá o indiciamento do presidente Bolsonaro em 11 crimes, entre eles o de responsabilidade e de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
É possível também que os senadores estejam buscando maior tempo para os trabalhos da comissão, já que votado o relatório final, a CPI deixa de existir formalmente. Alguns dos membros mais ativos no colegiado, como o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE/AP), procuram formas de manter a comissão em funcionamento extraoficial. Randolfe já afirmou que pretende apresentar o relatório ao Ministério Público do Distrito Federal, para os investigados com foro privilegiado, e de São Paulo, para o caso da Prevent Sênior. Além disso, disse estar disposto a levar o texto ao Tribunal Penal Internacional. A tendência, contudo, é de que a relevância dessas investigações vão perdendo relevância com o fim da CPI.
Senado discute privatização dos Correios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 20 de outubro, para discutir o PL 591/2021, da privatização dos Correios. O projeto está sendo relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC) desde meados do mês passado, depois de o senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR) ter devolvido sua relatoria. Desde então, Bittar tem buscado discutir a matéria mais profundamente, realizando audiências públicas na Casa.
A intenção do relator é de terminar o seu texto antes da próxima terça-feira, 26 de outubro, quando pretende lê-lo na CAE. A votação da matéria, no entanto, é mais nebulosa. O projeto é muito polêmico e sofre resistências até de senadores mais próximos do governo. Além disso, o Senado não tem mostrado boa vontade na aprovação de matérias prioritárias do Planalto durante este ano, situação que não deve melhorar nos próximos dias. Isso porque o relatório da CPI da pandemia pode intensificar ainda mais a indisposição dos senadores com representantes do governo.