Cenário Geral
Esta semana em Brasília promete ser intensa. No Senado, enquanto a CPI procura achar um norte para suas investigações após uma semana marcada por depoimentos confusos, as comissões temáticas devem sabatinar autoridades indicadas a cargos de alto escalão como embaixadas e agências reguladoras. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) resiste a marcar os dias do “recesso branco” e promete adicionar à agenda diversas votações importantes, como regularização fundiária e mudanças na cobrança do ICMS de combustíveis. Além disso, cresce a pressão sobre o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que teve seu depoimento na CPI, que seria nesta semana, cancelado. No Executivo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza audiência pública para debater minuta de resolução que trata sobre revenda de combustíveis.
CPI da Pandemia busca foco para investigação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do governo federal relacionadas à pandemia está tendo que lidar com diversos novos acontecimentos nas últimas duas semanas. A notícia do suposto superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin, que envolveria o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), foi assolada por uma outra denúncia de propina noticiada pela Folha de São Paulo. A propina teria sido oferecida ao representante da intermediária Davati, Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o caso à Folha.
Ambos os casos são complexos e a presença de Dominguetti na CPI na última quinta-feira, 01 de julho, não facilitou o trabalho dos membros da comissão. O representante não forneceu dados novos ou relevantes ao colegiado e, além disso, expôs um áudio do deputado Luís Miranda (DEM/DF), denunciante do suposto esquema da Covaxin, que poderia descreditar o deputado. Agora, caberá aos senadores definirem uma nova estratégia para o inquérito e tentar retomar o fio de investigação da CPI.
Nesse contexto, o colegiado deverá ouvir a servidora Regina Célia Silva Oliveira e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, apontado como responsável pelo pedido de propina a Dominguetti. O depoimento do líder Ricardo Barros (PP/PR), que pode ter seu sigilo bancário quebrado pela CPI, ainda não tem data definida.
Senado terá primeiro esforço concentrado para votação de autoridades
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), marcou para esta semana o esforço concentrado para sabatinas e votações de indicações de autoridades. As sabatinas serão realizadas nas comissões temáticas da Casa na segunda e terça-feira, 05 e 06 de julho, onde também será realizada a primeira etapa da votação. Na quarta e quinta-feira, 07 e 08 de julho, os nomes já sabatinados e aprovados nas comissões irão ao Plenário, onde deverão ser aprovados novamente.
Ao todo, serão analisadas 54 indicações. A maioria dos indicados já passou por sabatina nas comissões. Para que sejam aprovados, contudo, ainda precisam passar pelo Plenário. O restante dessas indicações precisará ainda passar pelos colegiados. Nas agências reguladoras, o cenário é o seguinte:
Agência | Indicado | Comissão / Plenário | Já foi sabatinado? |
ANTAQ | Joelma Maria Costa Barbosa | CI | Não |
ANTAQ | Flavia Takafashi | Plenário | Sim |
ANTT | Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio | CI | Não |
ANTT | Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho | CI | Não |
ANTT | Rafael Vitale Rodrigues | CI | Não |
ANTT | Alexandre Porto | Plenário | Sim |
ANAC | Luiz Ricardo de Souza Nascimento | CI | Não |
ANP | Tabita Yaling Cheng Loureiro | Plenário | Sim |
ANCINE | Vinicius Clay Araujo Gomes | CE | Não |
ANCINE | Alex Braga Muniz | CE | Não |
ANCINE | Tiago Mafra dos Santos | CE | Não |
ANM | Ronaldo Jorge da Silva Lima | CI | Não |
ANM | Guilherme Santana Lopes Gomes | CI | Não |
ANATEL | Luciano Godoi Martins | CI | Não |
Esse será o primeiro esforço concentrado do ano e também o primeiro do mandato do senador Rodrigo Pacheco. As articulações para a realização das sabatinas, contudo, vinham acontecendo desde o início de sua presidência. Depois de meses de impasse, o governo retirou, na última terça-feira, 29 de junho, três indicações à ANTT, que pareciam estar travando o acordo. Na sexta-feira, 02 de julho, foram indicados três novos nomes para as vagas remanescentes: Rafael Vitale Rodrigues, Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho e Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
Regularização Fundiária e mudanças na cobrança do ICMS em combustíveis devem ir à pauta da Câmara
O presidente Arthur Lira (PP/AL) tem dado declarações de que não está disposto a concordar com o “recesso branco” na Câmara dos Deputados. Pela Constituição, os deputados podem sair para o recesso do meio do ano somente caso tenham aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não aconteceu. Para que seja aprovado, o projeto de lei do governo precisaria tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também não foi instalada ainda. No final da última semana, Lira chegou a afirmar que gostaria que a comissão já tivesse sido instalada, dando a entender que o Senado está emperrando seu funcionamento.
Dado o contexto, a tendência é de que as próximas semanas sejam agitadas na Câmara. Para os próximos dias, os deputados devem deliberar o PLP 11/2020, defendido pelo presidente Bolsonaro, que altera questões relativas à cobrança de ICMS sobre combustíveis. Além desse, é possível que o PL 2633/2020, da regularização fundiária, também seja deliberado em Plenário. Ambas as proposições já têm sido discutidas no Colégio de Líderes há algum tempo e, por isso, só devem passar à votação caso tenham acordo prévio para sua aprovação.
O PLP do ICMS deve ser aprovado pelos deputados, porém bem desidratado. A principal bandeira de Bolsonaro com relação ao tema, de unificação das alíquotas, é polêmica e deverá ficar de fora do texto. Assim, a medida mais importante a ser instituída pela matéria deverá ser o destaque, nas notas fiscais, dos valores do ICMS, ISS, e demais tributos incidentes sobre o preço do combustível. Não é o ideal para o presidente, mas ainda assim, a aprovação da proposta poderá ser considerada uma vitória parcial do governo.
ANP realiza audiência sobre revenda de combustíveis
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública, na próxima quarta-feira, 07 de julho, sobre minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis, com impactos sobre a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR) e distribuidor de combustíveis líquidos. A audiência será realizada no último dia disponível para o envio de contribuições à consulta pública, aberta desde o dia 22 de maio.
A consulta é consequência da publicação da Resolução CNPE nº 12/2019, que recomendou à ANP a formulação de medidas voltadas para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis. Entre as mudanças propostas, está a possibilidade de flexibilização das regras de tutela regulatória do uso da marca comercial do distribuidor por revendedor varejista de combustíveis. Na prática, o varejista (posto de gasolina) poderia oferecer ao consumidor mais de uma marca de distribuidora. Dessa forma, o novo sistema permitiria a existência de duas ou mais bombas de combustíveis, de marcas diferentes, no mesmo posto.
Além dessas medidas, o CNPE também recomendou mudanças no atual modelo de revenda de etanol diretamente com o produtor, sem passar pelas distribuidoras intermediárias. No entanto, essa questão ficou de fora da minuta de resolução, devido à preocupação da Agência quanto à sua implementação. Até o momento, a ANP trabalha em um projeto piloto, no qual permite a revenda direta por meio de um aplicativo, sem precisar da distribuidora como intermediária. No entanto, os diretores consideram não estar preparados para instaurar o novo modelo em grande escala. Ainda assim, o tema promete continuar na pauta da diretoria durante os próximos meses.