Cenário Geral
Esta semana, a votação da Eletrobras ainda deverá agitar o Congresso Nacional já que os deputados deverão apreciá-la nesta segunda-feira, 21 de junho. No Senado, depois de semana tensa, as MPs 1033 e 1034 devem ser as protagonistas da pauta. Enquanto isso, os membros da CPI procuram retomar o próprio protagonismo, inquirindo personagens importantes para o governo, como Osmar Terra e Felipe Martins. Na Câmara, a Comissão da Reforma Administrativa deverá ter seu plano de trabalho aprovado. Além disso, os ministros Tarcísio de Freitas e Bento Albuquerque serão ouvidos pelos deputados, como ambos os ministros são bem vistos no Congresso, as reuniões não deverão reservar muitas polêmicas.
Com fim da votação da MP da Eletrobras, outras MPs devem ser deliberadas no Senado
Depois de uma semana tensa no Senado, devido à votação da MP 1031, as votações no Plenário deverão ser mais tranquilas nos próximos dias. Estavam previstas para a pauta da semana passada a MP 1033/2021, que dá estímulo tributário à comercialização de oxigênio medicinal relacionada ao combate à Covid-19; e a MP 1034/2021, que faz ajustes no recolhimento de tributos como a CSLL, IPI e no PIS/PASEP. No entanto, a as disputas envolvendo a votação da Eletrobras travaram grande parte das deliberações previstas, atrasando algumas matérias.
A MP 1033 vence no dia 24 de junho, próxima quinta-feira, o que aumenta a pressão para que a matéria seja aprovada ainda nesta semana e sem modificações, para não ter que retornar à Câmara. A mesma coisa ocorre com a MP 1034, que vence no dia 28, uma segunda-feira. Caso os senadores façam mudanças na matéria, o ideal é que ela seja deliberada já nesta terça-feira, 22. É possível que isso ocorra, levando em consideração que há uma emenda polêmica no PLV elaborado pelo relator da Câmara, Moses Rodrigues (MDB/CE), que altera questões de tributação de combustíveis na Zona Franca de Manaus.
Nesse cenário, a bancada do Amazonas tem buscado retirar esse artigo do texto final, por meio de requerimento apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM). O senador requer que o artigo seja considerado não escrito no texto e, dessa forma, poderia ir diretamente à sanção, mesmo com alterações. No entanto, há outra alternativa sendo discutida entre senadores e governo é a aprovação da matéria como está, com a promessa de que o artigo será vetado pelo Palácio do Planalto. Se esse for o caso, a votação deverá ser rápida.
MP da Eletrobras deverá ser finalmente aprovada na segunda-feira
A saga da MP da Eletrobras está próxima do fim. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a medida provisória será votada na segunda-feira, 21 de junho, um dia antes de seu vencimento. Mesmo aprovada há quase um mês pelos deputados, a matéria deu muito trabalho para ser aprovada pelos senadores na semana passada, pois os senadores, além de terem que analisar as amplas alterações ao texto original aprovados na Câmara, ainda tiveram que lidar com a demora do Senador Marcos Rogério (DEM/RO) em apresentar seu relatório. A votação foi apertada e a MP foi aprovada por um placar de 42 a 35, apenas cinco votos de diferença, algo raro no Senado que costuma deliberar matérias baseado no maior consenso possível.
De acordo com Marcos Rogério, que adicionou novas emendas à matéria e modificou pouco do que já havia sido aprovado na Câmara, há acordo para que o texto aprovado pelos senadores seja integralmente aprovado pelos deputados. No entanto, o senador afirmou que a Câmara é soberana para decidir sobre o texto final, o que pode indicar que ainda existem divergências entre os líderes. O deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), relator da Câmara, afirmou que deve manter as termelétricas fora do texto, ponto polêmico retirado pelo Senado. Ainda assim, existem movimentações para reinserir o artigo em seu relatório.
Comissão da Reforma Administrativa deve aprovar seu plano de trabalho
A Comissão Especial dedicada a analisar a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, deverá aprovar seu plano de trabalho durante esta semana. A expectativa era de que o cronograma da comissão tivesse sido definido na última quarta-feira, 16 de junho. Porém, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM/BA), atrasou sua deliberação na tentativa de buscar o maior consenso possível entre os membros do colegiado sobre os prazos que nortearão os trabalhos. A expectativa da presidência da comissão é de que a análise da matéria seja concluída em 70 dias.
Levando em conta que há o recesso parlamentar no meio do ano, de cerca de 20 dias, o prazo estipulado pelo relator deve ser maior do que esse. Além disso, Maia deixou claro, desde que foi designado relator da Reforma, de que irá incluir em seu parecer todas as categorias de servidores da administração pública, inclusive as polícias e as Forças Armadas, grupos em que o presidente Bolsonaro é ainda muito bem-visto. Essa inclusão pode gerar um certo atrito entre o governo e a comissão, o que deve atrasar ainda mais a tramitação da matéria. Considerando todos esses obstáculos, o melhor cenário à vista é de que a PEC seja aprovada no Plenário da Câmara apenas ao final de 2021.
CPI tenta retomar seu protagonismo com Felipe Martins e Osmar Terra
Enquanto o Plenário do Senado teve a última semana agitada com a votação da Eletrobras, a realidade na CPI da Pandemia foi oposta. As oitivas da semana não entregaram o que se esperava delas, o ex-secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, não levou à comissão muitos fatos novos, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, após usar a CPI como palanque para defesa contra o seu processo de impeachment, recorreu ao seu habeas corpus para deixar a reunião depois de atrito com o senador Flávio Bolsonaro (PATRI/RJ). Para tentar reverter o quadro atual, essa semana a comissão ouvirá figuras consideradas chaves para a tese do gabinete paralelo do governo Bolsonaro. Na terça-feira, 22, será ouvido o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS) e na quinta, 24, o assessor especial da Presidência da República, Felipe Martins.
Tanto o deputado, quanto o assessor, são considerados fundamentais, pelos senadores não governistas, para elucidar o funcionamento do chamado gabinete paralelo do Palácio do Planalto, que seria um grupo de conselheiros informais do presidente da República. Esse grupo seria responsável por propagandear o uso do chamado tratamento precoce, além da descrença do distanciamento social generalizado. Ambos deverão ser duramente inquiridos por esses senadores, mas Felipe Martins, que já tem um passado de controvérsias no Senado, deve ter tratamento mais duro do que o deputado. Ainda assim, os dois tendem a defender Bolsonaro e não devem dar munição contrária ao presidente para a comissão.
Bento Albuquerque falará sobre crise hídrica à CME
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comparecerá à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23 de junho, às 10h. O tema da audiência pública será a crise hídrica, causada pela ausência de chuva nas regiões sudeste e centro-oeste do país, e que vem preocupando o governo e a indústria devido ao risco de colapso no sistema elétrico brasileiro.
As falas do ministro deverão focar na atuação do governo para conter a crise e evitar o racionamento, como a publicação de uma nova MP que pode sair ainda nesta semana. A medida busca dar segurança jurídica ao estabelecimento de políticas de limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas para otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis. Dado que o ministro tem bom trânsito no Congresso, sua presença deverá focar mais na explicação da situação atual e menos em cobranças de parlamentares à gestão de seu Ministério.
Ainda assim, o texto da MP, divulgado pela imprensa na semana passada, foi criticado por alguns especialistas por retirar competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, é possível que os deputados de oposição, principalmente, busquem tirar do ministro garantias de que o texto da MP será modificado antes de ser publicado oficialmente.
Tarcísio de Freitas irá à CFFC apresentar seu plano de concessões
Na terça-feira, 22, outro ministro comparecerá à Câmara dos Deputados. Tarcísio de Freitas, que comanda a pasta da Infraestrutura, irá à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), às 9h, para dar esclarecimentos sobre os leilões de projetos de infraestrutura que foram realizados em abril deste ano. Ao todo, foram leiloados 22 aeroportos e cinco portos, além da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, que juntos arrecadaram, em bônus, um total de R$ 3,5 bilhões. Também está na pauta da audiência questionamentos sobre o planejamento de ações de infraestrutura no estado de São Paulo, incluindo o Trem Intercidades.
O ministro já foi à Câmara dos deputados diversas vezes e tende a ser bem recebido, inclusive por deputados de oposição. Sua gestão é bem avaliada entre os parlamentares e, por isso, a audiência deverá transcorrer de forma tranquila. Tarcísio deverá apresentar, além do que já foi feito até agora enquanto esteve à frente do Ministério, os próximos planos da pasta para o final do mandato do presidente Bolsonaro. Também poderá ser questionado sobre pretensões políticas para o ano que vem, já que tem sido ventilado que ele poderia ser candidato ao governo de São Paulo.