Cenário Geral
O desenrolar das medidas para reduzir os preços dos combustíveis continua nesta semana. Conselho da Petrobras deve definir novo presidente da estatal e parlamentares seguem debatendo sobre a PEC 16/2022, que deve criar o Voucher Caminhoneiro. O governo pretende lançar o Plano Safra para 2022 e 2023 nesta quarta quarta-feira, 29 de junho. No Senado, membros da CAS debatem o PL da Telessaúde e parlamentares recolhem assinaturas para CPI do MEC após prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por corrupção.
Plano Safra deve ser lançado nesta semana
Presidente da FPA anunciou que o lançamento do Plano Safra 2022/2023 deve ocorrer nesta quarta-feira
É esperado para a próxima quarta-feira, 29 de junho, o lançamento do Plano Safra 2022/2023. Apesar da data ainda não ter sido confirmada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB/PR), anunciou a data em suas redes.
O programa se consagra como principal incentivo ao produtor rural no Brasil e acontece desde 2003. As linhas de crédito previstas pelo contemplam os produtores de pequeno a grande porte. O objetivo é fornecer as condições e investimentos necessários para o início da produção agrícola.
A demora no anúncio do programa de 2022/2023 tem deixado o setor apreensivo. O temor é de que o atraso em seu lançamento intensifique a compra de insumos no segundo semestre, inflacionando os produtos. Há também alta expectativa quanto às taxas de juros. Os produtores esperam que o padrão se mantenha e que elas sejam abaixo de 10%. Neste cenário, no qual uma destinação volumosa de recursos é aguardada, o maior dilema do governo é a questão fiscal. As recentes movimentações para barrar a alta dos combustíveis comprometem os cofres da União e podem enfraquecer o Plano Safra.
No atual contexto, ainda moldado pelas consequências da pandemia e frente à guerra entre Rússia e Ucrânia, há uma pressão, inclusive internacional, pela produção de alimentos no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra então em mais uma encruzilhada: se o governo não entregar um plano robusto, um pilar importante de sua base eleitoral, o agronegócio, ficará fragilizado. No entanto, os cofres da União estão comprometidos e os recursos são limitados. Em ano eleitoral, é provável que o governo foque em entregar todas as soluções e deixe para tratar depois os efeitos dos embaraços fiscais.
Governo estuda Voucher Caminhoneiro e aumento do Auxílio Brasil
Emergência justificaria incremento de auxílios em ano eleitoral
O desenrolar das propostas que visam amenizar a alta no valor dos combustíveis não foi exatamente o que esperava o governo do presidente Jair Bolsonaro. Líderes dos caminhoneiros se manifestaram em desfavor das medidas tomadas pelo governo junto ao Congresso até o momento. Os presidentes da Câmara e do Senado, que vêm tratando diretamente com a cúpula do Planalto acerca do assunto, cobraram uma atuação mais direta do governo.
O deputado Arthur Lira (PP/AL) chegou a sugerir que o Ministério da Economia editasse uma Medida Provisória para alterar a Lei das Estatais e garantir maior “sinergia” com o governo. Lira também se posicionou de forma veemente a favor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que uma alteração na Lei das Estatais, a essa altura, não solucionaria o problema enfrentado. Além disso, para Pacheco, instaurar uma CPI para investigar a estatal seria uma tentativa de jogar a culpa da inflação dos combustíveis em apenas um ente. O que os mandatários das duas Casas parecem concordar é que é necessária a instituição de um auxílio combustível que chegue ao bolso dos caminhoneiros autônomos.
O governo tem avaliado as possibilidades e, ao que tudo indica, o “voucher caminhoneiro” será inserido no texto da PEC 16/2022 que, à princípio, viabilizaria a indenização da União aos Estados que zerarem ICMS do diesel e do GLP e instituírem uma alíquota de 12% para o etanol. No entanto, caso os governadores resistam à redução do ICMS, o auxílio e seria custeado com parte dos R$30 bilhões que seriam repassados pela União aos Estados.
Segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL/RJ), também está em debate o aumento de R$400 para R$600 do Auxílio Brasil. O senador ainda afirmou que o cálculo da Economia é para que o voucher chegue a R$1.000. Portinho afirmou que o momento de emergência justificaria o aumento de benefícios em ano de eleições. No entanto, não especificou se a circunstância seria formalizada por meio de uma portaria, como foi o caso da Espin, ou não. Espera-se que a PEC 16 seja votada esta semana no Senado.
Petrobras
O requerimento de abertura da CPI da Petrobras ainda não alcançou o mínimo de 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. No entanto, apenas sua apresentação já movimentou o cenário, levando José Mauro Ferreira Coelho a renunciar à presidência da estatal na última segunda-feira, 20 de junho. O presidente Bolsonaro indicou para o cargo o executivo Caio Mário Paes de Andrade, que deixaria a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela plataforma Gov.br. Está previsto que o Conselho da Petrobras delibere o nome de Andrade nesta quarta-feira, 29 de junho.
Parlamentares negociam emendas no PL da Telessaúde
Pontos envolvendo as farmácias causam discordância na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta na última quarta-feira, 22 de junho, o PL 4.223/2021, que regula serviços de Telessaúde no SUS e no setor privado, após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O projeto entrará novamente em pauta na reunião desta semana, no entanto, a apreciação depende do relatório que será apresentado.
O senador Izalci afirmou que gostaria de propor a Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) melhorias no relatório e, ainda, buscar acordo entre os parlamentares acerca das emendas apresentadas ao projeto. O relator já acatou três emedas, duas delas com o objetivo de proibir os farmacêuticos de assumirem a reponsabilidade técnica de estabelecimentos por meio da Telessaúde, ou seja, à distância. A emenda foi proposta a pedido dos próprios farmacêuticos, pelo conselho da categoria.
No entanto, na última semana, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou mais uma emenda, que não agradou ao relator. A emenda número quatro permite que as farmácias disponham de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica, e que disponibilizem ou possam intermediar os serviços de Telessaúde.
O senador Veneziano está reformulando o texto, que deve ser publicado no sistema ainda nesta segunda-feira, 27 de junho. Apesar de não incorporar a emenda quatro, o novo parecer deve seguir alterações pleiteadas pelo governo. Assim, não é esperada oposição dos senadores ao texto.
CPI do MEC cresce entre os parlamentares
Governo trabalha para impedir sua instalação por meio da retirada de assinaturas
A CPI do MEC ganhou um novo capítulo na última semana. Após prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que articula a instalação da comissão desde abril deste ano, conseguiu angariar mais assinaturas. Atualmente, o parlamentar conta com o apoio de 28 senadores, sendo 27 o número mínimo para que o requerimento possa ser protocolado.
As discussões iniciais sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram motivadas pelo suposto esquema de beneficiamento indevido com verbas do Ministério da Educação (MEC). À época, a polêmica resultou na saída do ex-ministro Milton Ribeiro e em uma série de oitivas com os diretores do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. Em abril, o senador Randolfe Rodrigues havia reunido somente as 27 assinaturas necessárias e, mesmo em meio às controvérsias, o governo foi bem-sucedido em sua estratégia e conseguiu retirar três delas, inviabilizando o requerimento.
Agora, com os esquemas envolvendo as autoridades e os recursos do FNDE de volta à tona, a instalação da CPI foi fortalecida. A intenção do senador que articula a iniciativa é conquistar mais apoio para barrar qualquer tentativa do governo em derrubar o requerimento via retirada de assinaturas novamente. A expectativa é de apresentação do requerimento nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), alegou que o ano eleitoral deve prejudicar o andamento da CPI, caso instalada, mas não se opôs à ação.
Vale ressaltar que confirmados todos os pré-requisitos regimentais, a instalação de uma CPI possui precedente de obrigatoriedade. Tal desfecho tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado a Corte votou a obrigatoriedade da abertura da CPI da Covid, a qual Pacheco era resistente, alegando não ser possível juízo de valor do presidente da Casa para instalação de CPI, quando alcançados os requisitos mínimos. É improvável que as investigações no âmbito da comissão resultem em penalidades de fato, caso ela aconteça. Todavia, a preocupação do governo circunda os impactos nas eleições. A CPI seria um espaço fértil para a oposição e o fortalecimento da candidatura de Lula à presidência. Por esta razão, o governo analisa quais parlamentares estão mais suscetíveis a retirarem suas assinaturas. A estratégia adotada, até o momento, é a mesma de antes, e pretende impedir que o requerimento sequer possa ser protocolado