Cenário Geral
A semana se inicia com a expectativa de mudanças em cargos da Esplanada dos Ministérios, que está em estudo pelo presidente Bolsonaro, que busca acomodar um senador entre seus ministros. Estão no radar do presidente o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e a Secretaria de Governo. No Poder Legislativo, as atenções deverão estar focadas no Senado, onde serão votadas três medidas provisórias, entre elas a MP que autoriza a capitalização da Eletrobras. Os senadores também poderão votar as MPs 1033/2021 e 1034/2021, ambas que alteram questões tributárias. Além das votações no Plenário, os senadores continuarão recebendo autoridades na CPI da Pandemia. Nesta semana o colegiado deverá receber o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e o empresário Carlos Wizard. A Câmara dos Deputados, por sua vez, poderá aprovar a urgência do projeto que fixa alíquota do ICMS a combustíveis, defendido frequentemente pelo presidente Bolsonaro.
MP da Eletrobras será votada no Senado
Um dos assuntos mais importantes da semana será a apresentação do relatório do senador Marcos Rogério (DEM/RO) à MP 1031/2021, da capitalização da Eletrobras. A MP vence no próximo dia 22 de junho e, por isso, é de interesse do governo de que ela seja votada o mais cedo possível durante esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), havia afirmado que a matéria seria votada nesta terça-feira, dia 15, porém, a MP acabou entrando na pauta de quarta, 16. Dessa forma, o relator deverá apresentar o relatório no máximo nesta terça-feira.
Pelo que tem defendido, Marcos Rogério pretende manter o texto que veio da Câmara, elaborado pelo relator na Casa, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). No entanto, o parecer do deputado causou muita controvérsia, inclusive em setores que apoiam a privatização da estatal. Por isso, ainda existe a possibilidade de modificações no parecer. Caso isso venha a acontecer, o ideal para o governo seria de que a votação da matéria fosse esgotada já na terça-feira. Como isso não deve se concretizar, os deputados terão, nesse cenário, menos de uma semana para analisar as mudanças do Senado.
MPs 1033 e 1034 poderão ser analisadas pelos senadores
Além da MP da Eletrobras, os senadores poderão deliberar mais duas medidas provisórias ao longo da semana. Estão próximas de vencer as MPs 1033/2021, que dá estímulo tributário à comercialização de oxigênio medicinal relacionada ao combate à Covid-19; e a 1034/2021, que faz ajustes no recolhimento de tributos como a CSLL, IPI e para o PIS/PASEP. Nenhuma das duas medidas têm relator designado ou vencem já nesta semana, no entanto, como não há outras matérias importantes para o governo no radar, é provável que elas já sejam deliberadas ao longo dos próximos dias.
A MP 1034 carrega mais polêmicas consigo do que a 1033. Além do tema já ser controverso, já que majora a alíquota de CSLL, o relator da matéria na Câmara, deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), inseriu um artigo no texto que altera a tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. O PLV não agradou parlamentares do estado do Amazonas, principalmente, que articulam sua mudança no Senado. O provável relator da MP, senador Ciro Nogueira (PP/PI), contudo, já declarou que acredita na aprovação da matéria com o texto vindo da Câmara, sem alterações.
CPI receberá convidados polêmicos
A CPI da Pandemia receberá, durante a semana, três convidados que deverão agitar as reuniões. Na terça-feira, 15 de junho, o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, comparecerá à comissão. Campêlo foi preso pela Polícia Federal no último dia 02 de junho, quando foi alvo de investigação sobre desvios na Saúde durante a pandemia. Além disso, era secretário quando o estado passou por sua maior crise sanitária, em que faltou oxigênio nos hospitais por cerca de 10 dias. Dado o contexto, dificilmente algum senador sairá em defesa de Campêlo, que será pressionado tanto pela ala governista, quanto pelos não governistas.
Na quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será ouvido pelos senadores. Witzel, que foi impedido pela Assembleia Legislativa do estado e, consequentemente, perdeu seu mandato, já declarou que pretende falar tudo o que sabe sobre a gestão da pandemia no Rio de Janeiro. É provável que o ex-governador tente incluir o nome do presidente Bolsonaro em suas declarações, já que os dois se tornaram desafetos políticos.
Já na quinta-feira, 17, poderá ser a vez do empresário Carlos Wizard prestar esclarecimentos. Seu comparecimento vem na direção da tese do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), de que há um “gabinete paralelo” no Palácio do Planalto que assessora o presidente Jair Bolsonaro. Esse gabinete seria responsável por apresentar ao presidente temas como o tratamento precoce, o repúdio pelo isolamento social generalizado, e uma certa desconfiança das vacinas. No entanto, o empresário não tem respondido a CPI e, por enquanto, sua presença não foi confirmada. Caso Wizard de fato não apareça, é possível que a comissão requeira seu comparecimento de forma coercitiva na outra semana, o que poderia ser mais uma decisão do colegiado a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu lugar, poderá ser ouvido o auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que teria vazado informações falsas ao presidente Bolsonaro.
PLP que fixa alíquota do ICMS a combustíveis pode ter urgência aprovada
O presidente Jair Bolsonaro tem pressionado a Câmara dos Deputados a votar o PLP 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que define sobre quais combustíveis e lubrificantes incidirá, uma única vez, o ICMS. A matéria está apensada ao PLP 11/2020, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que, por sua vez, determina que a base de cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual. O principal objetivo dos projetos é estabilizar as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis.
Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, principalmente, têm sido muito pressionados pelos caminhoneiros, dado o constante aumento dos preços dos combustíveis. No mês passado, foi apresentado pelo governo o Programa Gigantes do Asfalto, que atende a algumas demandas da categoria, como a digitalização do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e a flexibilização da medição do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros por eixo.
Depois de algumas semanas com a pauta travada pela votação de MPs, não há mais matérias urgentes a serem votadas e, por isso, é possível que o projeto entre na pauta da próxima sessão. Para que isso ocorra, contudo, seria preciso a aprovação de requerimento de urgência para a matéria, já que o governo retirou o seu pedido de urgência constitucional no final de março deste ano. Levando isso em consideração, a aprovação da urgência pode ser um obstáculo para uma aprovação do PLP, que é complexo, já nesta semana.