Cenário Geral
Na volta do Carnaval, questões importantes para o governo deverão ser encaminhadas, tanto no Congresso, quanto no Executivo. No Senado, os dois projetos que procuram baixar os preços dos combustíveis estão novamente na pauta, agora com expectativas reais de que sejam votados. Além disso, a MP 1072, que muda taxas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deverá ser aprovada em Plenário e a Reforma Tributária aguarda ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, ainda sem pauta definida, é possível que o presidente Arhur Lira (PP/AL) busque emplacar outro projeto de relevância nacional, como tem feito desde o início do ano. Por fim, a pauta de fertilizantes mobiliza todo o Executivo e leva a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Canadá em busca de insumos.
Câmara inicia a semana sem pauta definida por mais uma vez
Assim como aconteceu com frequência em fevereiro, tudo indica que a pauta da Câmara dos Deputados desta semana será decidida de última hora pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Nesse ritmo, matérias importantes são levadas diretamente a plenário e há algumas em jogo nessa semana. Além disso, o presidente voltou atrás da decisão de encerrar o sistema híbrido para o funcionamento da Casa, permitindo a continuidade das votações pelo infoleg, mas com a necessidade da presença em Plenário para usar da fala.
Há expectativa para a votação do requerimento de urgência do PL das Fake News (2630/2020), adiada em fevereiro. Até o momento, o Planalto e a base do governo, assim como representantes dos setores envolvidos, têm se manifestado contrários ao texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Isso não impede, necessariamente, a apreciação da urgência. No entanto, quanto à apreciação do mérito do projeto, vale ressaltar que, além das discordâncias, o relator estará no Chile até quinta-feira dessa semana, o que dificulta a votação da proposição. Apesar das forças de oposição, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) faz pressão para que o Congresso aprove uma legislação específica sobre fake news para vigorar no período eleitoral. Para que isso ocorra, eles estão correndo contra o tempo, posto que o projeto só passaria a valer 90 dias após aprovado.
Outra questão que deverá mobilizar os deputados (e senadores) nessa semana é a crise dos fertilizantes. No Congresso, as discussões parecem convergir em torno do PL 191/2020, apresentado pelo MME, que autoriza a exploração de projetos minerários, agropecuários e de infraestrutura em terras indígenas. Em live feita na última quinta-feira, 03 de março, o presidente Bolsonaro alegou que foi procurado por Ricardo Barros (PP/PR) e pelo senador Eduardo Gomes (MDB/TO) para tratar sobre o projeto, que é estratégico para engatar a produção de fertilizantes no Brasil, tendo em vista que boa parte das reservas de potássio e outros elementos se encontram em terras indígenas (ou próximas).
Especula-se que o deputado já esteja recolhendo assinaturas para apresentar requerimento de urgência ao projeto nos próximas dias e é possível que ele seja pautado por Lira no Plenário da Câmara logo em seguida. Devido à crise dos fertilizantes, a expectativa de aprovação do requerimento é alta, mas a aprovação da matéria em si deverá sofrer resistência das alas ambientalista e de direitos indígenas no Congresso.
Questão dos combustíveis volta à pauta em meio a conflito entre Rússia e Ucrânia
O tema dos preços dos combustíveis voltou à pauta do Senado por mais uma semana, desta vez, influenciado pelos crescentes aumentos dos preços do petróleo devido à crise internacional gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. Desde o início de fevereiro, há expectativas para a votação do PLP 11/2020 e do PL 1472/2021. Ambas as matérias são relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN) e têm como principal objetivo baixar os preços dos combustíveis, especialmente diesel e gás natural. Apesar do senso de urgência geral causado pelos aumentos frequentes, o relator tem encontrado alguns obstáculos para a costura dos acordos que levariam à votação das matérias. O PLP 11 tem sofrido oposição dos governadores, enquanto o PL 1472 tem o governo como principal opositor.
O Ministério da Economia se opõe à ideia central do PL 1472, que muda a política de preços atual da Petrobras, de paridade de importação, além de criar uma Conta de Estabilização para amortecer o aumento dos preços refletido pelos aumentos do barril do petróleo. Com relação ao PLP 11, os governadores se opõem à unificação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, incluída na última versão do texto. Em nota publicada por meio do Comsefaz, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal afirmaram ser contra o relatório do PLP e favoráveis à PEC 110/2019 (Reforma Tributária), que extinguiria o ICMS. Nesse contexto, para convencer a maioria dos senadores, é provável que Jean Paul Prates precise fazer mudanças importantes em seu texto.
PEC 110 não deve ser votada esta semana na CCJ
Prevista para ir à votação depois do carnaval, a PEC 110/2019, da Reforma Tributária, poderia ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana. Esse cenário é, contudo, pouco provável, dada a complexidade da matéria e a recente leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) na comissão. Além disso, enquanto o senador lia seu texto na reunião da CCJ, diversos membros do colegiado discursaram sobre seus pontos de discordância com a matéria, que, além de outras coisas, extingue impostos sobre bens e serviços para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Uma das mudanças que causaram maior protesto dos senadores presentes foi a extinção dos incentivos regionais por meio das superintendências de desenvolvimento das regiões amazônica (SUDAM), nordeste (SUDENE) e centro-oeste (SUDECO), além do fim do regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste. O ex-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e a ex-presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), foram alguns dos presentes que questionaram essa parte do texto do relator. Fernando Bezerra defende que a transição para o fim desses incentivos seja de oito anos e não de seis, como proposto pelo relatório.
Esse é apenas um dos pontos da PEC que geraram protesto, contudo. Por isso, apesar de agora contar com o apoio formal do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a tendência é de que a proposta permaneça na CCJ por algum tempo ainda antes de sua votação. É importante mencionar que a aprovação na comissão não é definitiva e, por se tratar de uma PEC, o texto aprovado precisará passar pelo Plenário com a maioria de 3/5 dos senadores em dois turnos.
Senado vota MP que reduz taxas da CVM
O Senado deverá votar, nesta terça-feira, 08 de março, a MP 1072/2021, que altera o cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários. O governo publicou a MP com base em estudo sobre o rebalanceamento das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFCVM), elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é de reduzir em até 95% a alíquota nominal da taxa, principalmente para os agentes autônomos de investimento (AAIs). A medida vence nesta quinta-feira, 10 de março.
A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior ao feriado de Carnaval, no dia 22 de fevereiro. O relator da matéria, deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), incluiu no texto algumas demandas dos AAIs, como a mudança do nome de agente autônomo para assessor de investimento. Algumas outras mudanças, como o fim da exclusividade do agente, ficaram a cargo da CVM em acordo fechado entre o deputado e a Comissão, que deve publicar uma nova instrução normativa. No Senado, a matéria tende a ser aprovada sem modificações, dado que caducará nesta semana.
Possível falta de fertilizantes mobiliza Executivo
Nesta semana, no dia 11 de março, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, irá ao Canadá com a missão de negociar o fornecimento de fertilizantes ao Brasil, especialmente de potássio. O assunto foi bastante citado na última live do presidente Bolsonaro, ocorrida em 03 de março, que contou com a presença da ministra. Na ocasião, Tereza Cristina enfatizou a dependência do país em relação à importação desses insumos, que até então tinha a Rússia como exportador chave, mas o abastecimento pela superpotência foi suspenso em decorrência do conflito que se encontra com a Ucrânia.
A questão é bem delicada para o Poder Executivo, pois, como alertado pelo presidente e pela ministra, a falta de fertilizantes desencadeia no aumento do preço dos alimentos, algo que poderá afetar a avaliação positiva do governo pela população e, consequentemente, a reeleição de Bolsonaro. Apesar de preocupante, o cenário não é de todo desanimador. O MAPA já vinha trabalhando desde dezembro de 2020 em um Programa Nacional de Fertilizantes, que será lançado na última semana deste mês.
O incentivo à produção nacional de fertilizantes é, agora, a principal meta do governo, mas encontra barreiras no Congresso e no judiciário, posto que grande parte desses recursos se encontram em terras indígenas. Há um projeto sobre o tema tramitando na Câmara e a expectativa é que, juntamente com o programa a ser lançado, essa pauta se torne prioritária para o planalto e para os partidos de centro que têm fortes ligações com o agronegócio. A questão das privatizações de subsidiárias da Petrobras também pode voltar à tona com força, posto que algumas delas são produtoras de fertilizantes.