Cenário Geral
O destaque da semana na política deverá ficar por conta da aguardada cerimônia de posse e transmissão de cargo de Ciro Nogueira. Além disso, o fim do recesso parlamentar garantirá uma semana bastante movimentada em Brasília. No Congresso, enquanto o Senado retoma os trabalhos da CPI, Arthur Lira trabalha para tentar alinhar os últimos detalhes da reforma do Imposto de Renda na expectativa de votá-la ainda essa semana. Bolsonaro, por sua vez, terá que lidar com as repercussões no Congresso e no Judiciário de sua última live sobre as supostas fraudes nas eleições, repercussões essas que poderão ofuscar, ou serem ofuscadas, pelo anúncio do novo Bolsa Família.
Posse de Ciro Nogueira e a festa do Parlamento no Palácio do Planalto
A posse de Ciro Nogueira como ministro da Casa Civil, prevista para quarta-feira, promete ser um marco de demonstração de força do “Centrão” e consolidar ainda mais a aliança do governo Bolsonaro com o grupo. Adiada propositadamente em uma semana para aguardar o fim do recesso parlamentar, a cerimônia será certamente a mais concorrida dos últimos anos.
Não há dúvidas quanto à importância que Nogueira terá na articulação entre o Planalto e o Congresso, mas para muito além disso, a presença de Ciro no coração do Planalto deverá representar uma mudança significativa no perfil técnico dos assessores palacianos. Os militares devem perder espaço, abrindo caminho para servidores com maior capacidade de trato político.
Todavia, alguns observadores dirão que carta branca nesse governo não quer dizer muita coisa… Exemplos recentes disso abundam, como Sergio Moro, Regina Duarte e, em alguma medida a própria Flávia Arruda na Secretaria de Governo. Acontece, que Ciro não é Moro, e o Ministro da Casa Civil é, ao menos até agora, quem tem segurado a caneta que assina as nomeações dos cargos de segundo e terceiro escalão da esplanada.
CPI retoma os trabalhos com votações de requerimentos e foco na Covaxin
A CPI da Pandemia retomará os trabalhos nessa terça-feira depois de duas semanas de paralisação. Estão na pauta da reunião de terça-feira mais de 100 requerimentos, entre convocações, solicitações de informação e até um pedido de afastamento da Secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Carvalho. Esses requerimentos devem tomar conta da pauta da comissão, já que os depoimentos marcados não preocupam muito o governo.
Ainda na terça-feira, a CPI tomará o depoimento do Reverendo Amilton Gomes de Paula, supostamente envolvido na intermediação de vendas de vacinas para o Ministério da Saúde. O depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que era bastante aguardado pela ala independente da CPI, foi adiado para a próxima semana pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM). Com a ausência de Maximiano, a expectativa é de que as interrogações sejam mais mornas.
Reforma Tributária: promessa ou dívida?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a reforma do imposto de renda, o PL 2337/2021, deverá ser votada nesta semana. Apesar da promessa ser pujante, há pontos que precisam ser acertados para colocar de pé um possível acordo que viabilize a votação em Plenário.
Um dos principais embates é com os estados, pois há o receito de diminuição da arrecadação com a aprovação da proposta. De acordo com as declarações do relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), a questão parece ter sido apaziguada após encontros, na última semana, com o ministro Paulo Guedes e com os secretários estaduais de Fazenda. Sabino estuda diminuir o imposto de renda da Pessoa Jurídica de 25% para 17,5%. Para tanto, o relator atrela essa possível diminuição do percentual do IRPJ a um cenário de arrecadação abaixo da inflação.
Apesar de o problema, aparentemente, ter sido equacionado com os estados, as empresas não parecem nada contentes. Isso porque, com o desenho proposto, a diminuição poderá chegar à 12,5% apenas em 2024, atrasando em um ano o que já está posto no texto atual. Somado a isso, ainda está mantida a proposta de tributar em 20% lucros e dividendos e, segundo o setor produtivo, essa conta não fecha.
Resta saber se a vontade política de Lira terá tração suficiente para criar um amplo acordo, o que pode significar mudanças de última hora no texto do relator ou que a batata quente acabe parando no colo da Receita Federal. Nos últimos dias, já rodaram algumas versões diferentes do parecer do relator, o que indica que, apesar de estar buscando o consenso, ainda existem resistências ao texto. Será preciso, portanto, um grande esforço do relator e do presidente da Casa para fazer a matéria avançar.
Governo pode tentar, novamente, criar Renda Brasil
O governo deve realizar, ainda no começo de agosto, uma nova tentativa de lançamento do programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. Há um ano, exatamente em agosto de 2020, o ministro Paulo Guedes anunciou que o novo programa de redistribuição de renda entraria em vigor logo após o término de vigência do auxílio emergencial. A edição, contudo, não ocorreu, e o governo justificou que alguns ajustes ainda necessitavam ser feitos.
Agora, com o ministro João Roma (Cidadania) à frente do projeto e uma base de apoio mais sólida no Congresso Nacional, o governo afirmou que enviará, ainda no início de agosto, uma medida provisória que criará o programa. Outro indicativo de que o programa pode entrar em vigor em breve foi o envio, pelo Executivo, de um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 12/2021 prevê que a fonte de financiamento do programa, um dos maiores entraves, provirá da taxação de dividendos, prevista na reforma do IR (PL 2337/2021). A ideia inicial é de que os pagamentos do benefício atinjam mais famílias e tenham um valor 50% maior do que o Bolsa Família.
O auxílio emergencial terminará agora no mês de julho. Dessa forma, para o governo é necessário que essa assistência financeira seja substituída de imediato, por isso, a estratégia de uma medida provisória parece ser a mais adequada.
Agenda econômica domina a pauta do Senado
O Senado Federal retoma suas atividades com discussões importantes da agenda econômica. A entrada em pauta do PL 4728/2020, de autoria do presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que trata do novo Refis e do passaporte tributário, já estava prevista no mapa de votações divulgado pelo Senado antes do recesso.
O início da discussão do projeto marca o primeiro passo do acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP/AL) que prevê que o novo Refis será votado no Senado, enquanto as alterações no Imposto de Renda e a instituição do CBS ficam sob responsabilidade da Câmara. Vale destacar que Lira declarou recentemente que pretende votar o parecer preliminar do Imposto de Renda já nas próximas semanas.
O Senado deve deliberar, ainda, dois projetos que alteram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O PLP 32/2021, que determina a incidência do tributo em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, e o PLP 33/2021, que exclui do Simples Nacional o ICMS incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas ao mesmo tipo de consumidor. Ambas as matérias de autoria do senador Cid Gomes (PDT/CE) e sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT/BA). A pauta conta ainda com outro tema de destaque na agenda econômica, o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT), altera a regra de enquadramento de empresários como MEI a partir do valor da receita bruta anual.
Medida Provisória da modernização do ambiente de negócios deve ser aprovada no Senado
Além das proposições já destacadas, também está prevista para essa semana a deliberação da MP 1040/2021, que trata sobre a modernização do ambiente de negócios no país. A proposição caduca apenas no dia 09 de agosto, portanto há tempo hábil para sua aprovação.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe algumas alterações em relação à MP original, como a revogação do dispositivo que permite a extensão de patentes na hipótese de o INPI estar impedido de analisá-las no prazo legal; o fim das sociedades simples; a eliminação do Sistema que controla as operações de importação e exportação relativas prestados entre empresas e a institucionalização do Portal Único. O relator, senador Irajá (PSD/TO), ainda não apresentou seu parecer, mas é provável que não sejam feitas alterações no texto, para que sua sanção possa ser viabilizada o quanto antes.