Cenário Geral
A cerca de um mês das eleições, Câmara e Senado marcam esforço concentrado para esta semana. Os deputados se reunirão em sessões híbridas de hoje, 29 de agosto, a quinta-feira, 1° de setembro. Já os senadores se encontrarão somente nesta segunda e terça-feira. A prioridade de ambas as casas aparenta ser a apreciação de medidas provisórias prestes a vencer. Encerra-se ainda nesta semana o prazo para o governo enviar o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA) ao Congresso e sancionar a MP que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Em relação às eleições, estão previstas sabatinas aos candidatos ao governo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Governo tem até quarta-feira para enviar Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso
Ano eleitoral ameaça prazos para tramitação legislativa do PLOA
O Poder Executivo tem até a próxima quarta-feira, 31 de agosto, para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, de onde o texto será despachado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Contudo, o calendário eleitoral ameaça o cumprimento dos prazos para tramitação do PL neste ano, já que a maior parte dos parlamentares está focada nas campanhas pelos estados.
Além disso, o orçamento será montado para um novo mandato e para uma nova legislatura, onde não há garantias de que todos os envolvidos no planejamento sejam reeleitos. Isso pode dificultar o consenso para a elaboração da peça orçamentária. Os congressistas precisam definir a distribuição de emendas entre 1º e 20 de outubro e enviar o projeto à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro, antes do recesso legislativo.
Quem preside a CMO em 2022 é o deputado Celso Sabino (União/PA). O PLOA, por sua vez, estará sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI). Além da relatoria-geral, também estão definidos os relatores por área temática:
ÁREA TEMÁTICA | PARLAMENTAR |
Infraestrutura | Dep. Rui Falcão (PT/SP) |
Saúde | Sen. Confúcio Moura (MDB/RO) |
Desenvolvimento Regional | Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) |
Educação | Dep. AJ Albuquerque (PP/CE) |
Cidadania e Esporte | Sen. Plínio Valério (PSDB/AM) |
Agricultura | Dep. João Maia (PL/RN) |
Turismo e Cultura | Sen. Irajá (PSD/TO) |
Defesa | Dep. Elias Vaz (PSB/GO) |
Justiça e Segurança Pública | Dep. Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) |
Economia, Trabalho e Previdência | Sen. Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) |
Ciência & Tecnologia e Comunicações | Dep. Edilázio Júnior (PSD/MA) |
Meio Ambiente | Sen. Fabiano Contarato (PT/ES) |
Presidência e Relações Exteriores | Dep. Luiz Carlos (PSDB/AP) |
Minas e Energia | Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC) |
Poderes | Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR) |
Mulheres, Família e Direitos Humanos | Sen. Eliane Nogueira (PP/PI) |
Polêmicas sobre o orçamento
O PLOA deve ainda obedecer às orientações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta, pela primeira vez, exige que o Projeto de Lei Orçamentária seja encaminhado ao Congresso com uma reserva específica para as emendas de relator, como já é feito com as emendas de bancadas e individuais.
Por outro lado, a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$600 não está garantida pela lei aprovada em julho deste ano. Apesar do que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem afirmando, o valor não é certo e há a possibilidade de voltar a R$400 em 2023, como era antes da aprovação da PEC dos Benefícios, transformada na Emenda Constitucional 123/2022.
Esse foi um ponto levantado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate entre presidenciáveis ocorrido na noite do último domingo, 28, e promovido pelo Uol, Band, TV Cultura e Folha de S.Paulo. Em resposta, Bolsonaro disse que a proposta está acordada com sua equipe econômica, que será executada com responsabilidade fiscal e que ainda poderá negociar verba com o Congresso após as eleições.
MP do teletrabalho e auxílio-alimentação deve ser sancionada até sexta-feira
A expectativa é de veto a dois dispositivos que alteram o PAT
O presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira, 2 de setembro, para sancionar a MP que regulamenta o teletrabalho e altera as regras para o auxílio-alimentação. O texto aprovado no Congresso, na forma do PLV 21/22, foi relatado na Câmara pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), que fez alterações significativas na proposta original enviada pelo governo. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), mas foi mantido o texto aprovado pelos deputados.
Os dois pontos mais polêmicos estão no art. 5° do PLV, que trata de alterações na Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), são eles: a) a portabilidade gratuita da bandeira do cartão alimentação; e b) a possibilidade do trabalhador realizar o saque do valor remanescente após 60 dias. O senador Flávio Bolsonaro sinalizou que os dois itens devem ser vetados pelo presidente.
Caso isso ocorra, o Congresso tem 30 dias corridos para deliberar o veto antes que ele passe a sobrestar a pauta. Tendo em vista que o próximo mês será de intensa campanha eleitoral, as sessões de ambas as Casas e, consequentemente do Congresso, estão em ritmo desacelerado, o que torna improvável a votação da matéria dentro desse prazo. A tendência é que o veto seja apreciado somente no fim do ano, pois os parlamentares precisarão votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, para tanto, o destrancamento da pauta é necessário.
Câmara e Senado realizam esforço concentrado nesta semana
MPs prestes a vencer são o principal foco dos parlamentares
Seguindo o acordo estabelecido no início do semestre, esta semana, entre hoje, 29 de agosto, e quinta-feira, 1° de setembro, será de esforço concentrado na Câmara dos Deputados. O Senado Federal também realizará sessões, mas somente hoje e amanhã, 30. A prioridade de ambas as Casas aparenta ser a apreciação das medidas provisórias prestes a vencer. O acordo é que os senadores votem as medidas aprovadas pelos deputados nestes dias. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também será incluído na pauta.
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), optou por convocar sessões virtuais nesta semana de esforço concentrado. Havia expectativa de que a indicação para o novo ministro do Tribunal de contas da União (TCU) fosse votada nesta terça-feira, 30, mas, para isso acontecer, os parlamentares precisariam deixar suas respectivas bases para uma sessão presencial. Em época de campanha eleitoral, a cerca de um mês para as eleições, tal adesão pode ser onerosa para os deputados.
Com uma pauta recheada, o destaque na Câmara fica por conta das seis MPs previstas para serem apreciadas. Duas delas perdem vigência até a próxima semana, as MPs sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular (MP 1114/22), e a que altera a alíquota da CSLL (MP 1115/22), ainda sem relator.
Além dessas, constam na pauta as MPs sobre a política de frete (MP 1117/22) e a MP 1119/22, que reabre o prazo para servidores aderirem ao regime de previdência complementar da Funpresp. Ambas ainda não possuem relatoria.
Dentre as medidas mais controversas, estão as MPs 1116/22, que trata do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, sob relatoria da deputada Celina Leão (PP/DF), e a 1118/22, sobre ICMS de combustíveis, relatada pelo deputado Danilo Forte (União/CE). A tendência é que não haja tanto esforço para que esta segunda seja votada, tendo em vista que a pauta da MP foi tratada pela PEC dos Combustíveis, com a qual o governo conseguiu abrandar o descontentamento com a alta dos preços. No entanto, a obrigatoriedade de 20% de biodiesel no diesel está sendo pleiteada por produtores do biocombustível. O assunto é polêmico por diversos motivos. Um deles é o fato de que a definição dessa proporção é de competência do Conselho Nacional de Política Energética.
Já na MP 1116, a maior polêmica circunda as mudanças nas regras de aprendizagem profissional. O tema estava sendo discutido no âmbito da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, e a proposta enviada pelo governo não agradou os parlamentares que compõem o colegiado. As alterações também foram contestadas pelo Ministério Público do Trabalho. O relatório preliminar ainda não foi apresentado oficialmente, mas tudo aponta para manutenção do trecho no parecer.
Candidatos ao governo do Rio de Janeiro serão sabatinados nesta semana
Foram convidados os três líderes nas pesquisas do estado, Castro, Freixo e Neves
Ao longo desta semana, candidatos ao governo do Rio de Janeiro devem comparecer em sabatinas realizadas pelo Valor Econômico, Extra, rádio CBN e O Globo. As entrevistas acontecerão às 10h30 da manhã obedecendo a seguinte ordem: Rodrigo Neves (PDT), segunda-feira, 29 de agosto, Marcelo Freixo (PSB), terça, 30, e Cláudio Castro (PL), quarta, 31.
Essa rodada de sabatinas poderá influenciar no resultado das próximas pesquisas. Os últimos resultados divulgados mostram uma ampliação na diferença entre Castro (32%) e Freixo (22%). Já Neves, está estagnado há um bom tempo em um percentual próximo, mas inferior a 10%. As entrevistas serão transmitidas ao vivo pela rádio, além dos sites e redes sociais dos veículos, e terão duração de meia hora. Foram convidados os líderes da última pesquisa divulgada pelo Datafolha.
Já para a próxima semana, dos dias 5 a 8 de setembro, serão sabatinados candidatos ao executivo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), Romeu Zema (Novo) e Carlos Viana (PL). Zema lidera as pesquisas no estado e, apesar de ter recebido acenos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para sua reeleição, não confirmou um apoio mútuo.
As sabatinas dos candidatos mineiros marcarão a terceira semana consecutiva de entrevistas com os candidatos ao governo na região sudeste. Entre os dias 15 e 17, foram entrevistados os candidatos de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Fernando Haddad (PT).