Cenário Geral
Passado o Carnaval, o ano legislativo deve finalmente alavancar. Nesta semana, o esperado é que as negociações para o comando das comissões avancem e definições surjam. Com isso, é possível que algumas já sejam instaladas nos próximos dias. Na Câmara, o GT da Reforma Tributária iniciará os trabalhos e deverá ser um pilar central da Casa nas próximas semanas. O Senado possui sessão agendada para apreciação da MP que altera alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre operações que impactam o setor do turismo.
O Executivo também terá uma semana movimentada. Além dos esforços voltados para a redução de danos da tragédia causada pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo, o governo terá de enfrentar a pauta da alta dos preços dos combustíveis. O Ministério da Fazenda continua nas tratativas para aprovação da MP do CARF e no Banco Central se encerra o mandato de dois diretores.
Grupo de Trabalho inicia discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
Composição do colegiado é definida e parlamentares se preparam para discutir as propostas em andamento na Casa e no Senado
O Grupo de Trabalho para discutir a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados começará as atividades nesta semana. As primeiras reuniões estão previstas para amanhã, 28 de fevereiro, e quarta-feira, 1° de março, momento em que os parlamentares definirão o plano de trabalho do GT.
A criação do colegiado foi anunciada no início de fevereiro, juntamente com a designação dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) para coordenador e Aguinaldo Ribeiro para relator, mas a instalação ocorreu somente na última quarta-feira, 15. Além dos parlamentares citados, foram indicados outros 10 deputados pelas lideranças partidárias: Saullo Vianna (União/AM); Mauro Benevides Filho (PDT/CE); Glaustin da Fokus (PSC/GO); Newton Cardoso Junior (MDB/MG); Ivan Valente (PSol/SP); Jonas Donizette (PSB/SP); Sidney Leite (PSD/AM); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP); Vitor Lippi (PSDB/SP); e Adail Filho (Republicanos/AM). A composição enxuta do grupo visa acelerar a tramitação da proposta, prioridade do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).
O GT deverá discutir as propostas já em andamento (PEC 45/2019 na Câmara e PEC 110/2019 no Senado). A intenção é que nesse primeiro momento a reforma abarque os tributos sobre bens de consumo e serviços. A alternativa apresentada por ambas as proposições passa pela unificação de impostos por meio do IVA ou IBS, ponto sensível para o setor de serviços. Uma das questões que deve ser pautada nas próximas reuniões é a volta da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), vista por alguns atores como solução para viabilização da desoneração da folha de pagamento.
Governo pressiona por regulamentação das mídias sociais
Há possibilidade de votação de novo requerimento de urgência ao PL das Fake News
A regulamentação de mídias sociais deve voltar a andar nas próximas semanas. Após os atos do dia 8 de janeiro, o Planalto havia indicado que enviaria uma medida para tratar sobre o tema, mas as manifestações mais recentes apontam que o Executivo e Legislativo devem seguir com iniciativas já em trâmite. A expectativa é de tentativa de aprovação de um novo requerimento de urgência ao chamado “PL das Fake News”.
A aceleração da proposta depende, no entanto, de uma série de negociações com agentes envolvidos. O próprio governo deve enviar sugestões, assim como os parlamentares recém-chegados. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), deverá pautar um novo requerimento de urgência somente se obtiver certeza da vitória, posto que no ano passado o pedido foi derrubado em plenário e a investida foi considerada como uma das derrotas de Lira. Apesar dos rumores ainda não foi protocolado nenhum pedido de urgência à proposição.
O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto na Câmara, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, são atualmente as principais autoridades encabeçando o tema. No último sábado, 25, Dino voltou a tratar sobre o tema nas suas redes sociais. Na ocasião, pontuou a necessidade de regulamentação da internet.
Termina o mandato de dois diretores do Banco Central
Presidente Lula deve indicar novo nome para a cadeira da Área de Política Monetária
Encerra amanhã, 28 de fevereiro, o mandato de dois diretores do Banco Central do Brasil: Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor da Área de Fiscalização (Difis), e Bruno Serra Fernandes, diretor da Área de Política Monetária (Dipom).
Circulam rumores sobre a recondução de Paulo Souza, tendo em vista que o órgão em que atua é visto como mais técnico. Em contrapartida, a cadeira da Dipom é estratégica para o governo, especialmente nesse momento de tensão com o Bacen por conta das taxas de juros. A Diretoria possui vinculação direta com a definição da Selic. Nesse cenário, a tendência é que o diretor seja substituído por alguém da alçada do presidente Lula. A escolha deve ser feita em congruência com o presidente do Bacen, Campos Neto.
Para que o órgão não fique desfalcado, os atuais diretores poderão permanecer no cargo até a aprovação dos novos nomes, que assumem o cargo somente após sabatina e aprovação das indicações no Senado Federal.
Alta dos combustíveis volta a apertar o calo do governo
Lula, ministros e presidente da Petrobras se reúnem hoje para tratar da desoneração dos combustíveis
O presidente Lula se reúne hoje, 27, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Fernando Haddad e Rui Costa, respectivamente, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a desoneração dos combustíveis.
Em janeiro, o governo editou uma medida provisória renovando a isenção de tributos para combustíveis. A iniciativa havia sido tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e valia até dia 31 de dezembro de 2022. O tema foi considerado o calcanhar de Aquiles de Bolsonaro durante o período eleitoral e tende a voltar a assombrar o novo governo. Amanhã, tem fim a desoneração para gasolina, etanol, querosene de aviação, gás natural veicular e as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Caso a medida seja aprovada, a isenção de impostos permanece até o dia 31 de dezembro deste ano para diesel, biodiesel e GLP.
No encontro de hoje, as autoridades devem definir se a isenção será prorrogada ou não. O cabo de guerra é especialmente entre parte do PT e a equipe econômica, liderada por Haddad, que aponta para redução significativa da arrecadação do governo com a medida.
Secretário da Receita vai ao Congresso debater a MP do CARF
Robinson Barreirinhas terá a missão de negociar primeira medida polêmica do governo no Congresso
O secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, deverá ir à Câmara dos Deputados nesta semana discutir a medida provisória que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A reunião ainda não está formalmente agendada, mas fez parte de uma promessa feita a deputados antes do Carnaval.
O voto de qualidade, extinto em 2020 com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), regulamentava o empate dos julgamentos do Conselho a favor da Receita. Com a extinção, o empate dava razão ao contribuinte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a lei aprovada em 2020 gerou perdas de arrecadação significativas à Receita. Por outro lado, as empresas que possuem julgamentos em andamento reclamam do atropelo da medida, já que a MP entrou em vigor no dia de sua publicação. Além disso, os parlamentares, que aprovaram a mudança há mais de dois anos, têm reclamado da falta de diálogo com o Executivo, que buscou solucionar o empasse com a OAB e com o judiciário antes da análise do Congresso.
É, nesse contexto, que o ministro deu a missão a Barreirinhas de conversar com os deputados. A ideia é de que a solução acordada com o Supremo, da manutenção do voto de qualidade, mas sem multa ao contribuinte, seja incorporada ao texto da MP. Dada a complexidade da negociação, contudo, é possível que a Fazenda precise ceder em alguns outros pontos.