Cenário Geral
Com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em Nova York (EUA) para participar de premiação da Câmara de Comércio Brasileira Americana, a pauta da Casa para essa semana está amena. Dentre projetos pouco polêmicos, os parlamentares irão analisar seis medidas provisórias. No senado, foi convocado esforço concentrado para a apreciação de autoridades e há expectativa de que a MP do Voo Simples seja votada na quinta-feira, 12 de maio.
Senado fará esforço concentrado para sabatinas e votações de autoridades
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convocou, entre os dias 10 e 12 de maio, esforço concentrado para apreciação das autoridades pendentes. Dando continuidade às deliberações feitas no início de abril, as indicações previstas para essa semana são, em sua maioria, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), referentes ao cargo de embaixador.
As comissões de Educação (CE) e Constituição e Justiça (CCJ) também possuem indicações na pauta. Na CE, serão sabatinados Paulo Machado Gonçalves (ouvidor-geral) e Hélio Ferraz de Oliveira (diretor) para a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Já a CCJ irá deliberar o nome de Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Plenário, por sua vez, além dos nomes aprovados pelas comissões ao longo da semana, irá analisar as indicações remanescentes do último esforço concentrado. Nessa relação, além de embaixadores, serão apreciadas as indicações de João Paulo Santos Schoucair, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de João Carlos de Andrade Uzêda Accioly, para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As indicações em pauta nessa semana não são controversas e devem ser aprovadas pelos Senadores. Com os esforços concentrados que a Casa tem realizado, a fila de autoridades a serem sabatinadas, especialmente das agências reguladoras, ficou pequena. O quadro diretor da maior parte das agências está completo, mas destaca-se a necessidade de sabatinar e votar ainda o nome de Wilson Pereira de Lima Filho, que foi indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Seu nome, no entanto, ainda não está previsto para ser apreciado nesse esforço concentrado.
Câmara continua em ritmo intenso de votação de MPs
Como prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), a pauta da Casa neste mês de maio continua repleta de medias provisórias. Contudo, nesta semana, em decorrência da ausência de Lira em Brasília, as matérias a serem analisadas pelos deputados são pouco polêmicas.
Das seis MPs pautadas, duas são de crédito: as MPs 1083/2021 (crédito para o Ministério da Saúde) e 1087/2021 (crédito para o Ministério da Cidadania). Outras duas tratam de questões voltadas para a segurança pública: as MPs 1080/2021 (alteração do fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL) e 1082/2021 (repasses ao Fundo Penitenciário Nacional). Há também a MP 1099/2022, que dispõe sobre serviço voluntário e, por fim, provavelmente a mais controversa, a MP 1095/2021, que revoga incentivos tributários às indústrias químicas e petroquímicas.
Vale ressaltar que essa não é a primeira medida que traz a extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). No ano passado, o governo publicou a MP 1034/2021, que também previa a revogação do Reiq. No entanto, levando em conta as necessidades da indústria, o texto final aprovado pelos parlamentares deixou a anulação desses incentivos para 2025, de forma que isso pudesse ser feito gradualmente.
Em vista disso, a MP 1095/2021, apresentada no dia 31 de dezembro do ano passado, pegou a todos de surpresa e gerou bastante descontentamento no setor, que chegou a judicializar a matéria, suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no final de abril. Nesse cenário, é possível que a votação da medida seja postergada.
Congresso instala Comissão Mista de Orçamento para 2022
Na última quarta-feira (4), foi instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, ocasião em que o deputado Celso Sabino (União/PA) foi eleito presidente da mesa para 2022 por aclamação. O senador Marcelo Castro (MDB/PI) será o relator-geral do Orçamento para 2023.
Os partidos terão até a terça-feira, 10 de maio, para indicar os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Receita, além dos líderes de bancada. Esse também será o prazo para indicação de membros e coordenadores aos comitês. O principal cotado para relatar a LDO é o senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), no entanto, o parlamentar ainda não confirmou acerca de nenhuma relatoria.
As reuniões da CMO ocorrerão toda terça-feira às 14h no plenário do Senado Federal até que se faça acordo com o novo colegiado.
Gratuidade do despacho de bagagens sequestra debate sobre a MP do Voo Simples
A Medida Provisória 1089/2021, MP do Voo Simples, que muda as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica, culminou em um debate polêmico no Senado Federal, sem expectativas de acordo para a votação do texto. Isso porque a base do governo trabalha para alterar mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, que tratam sobre a gratuidade do despacho de bagagens e sobre regulamentação de habilitação para praticantes de aerodesporto.
A Medida Provisória deve retornar para a Câmara até o dia 1º de junho e a previsão é que seja pautada nesta quinta-feira. O assunto que se tornou centro das discussões no Congresso foi a gratuidade do despacho de uma bagagem por passageiro, sendo de até 23 quilos em voos domésticos e de até 30 quilos em voos internacionais.
O Senado promoveu audiência pública acerca da MP de relatoria do senador Carlos Viana (PSD/MG), a pedido das comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Os participantes que se posicionaram a favor argumentaram que a passagem não se tornou mais barata desde que o despacho passou a ser cobrado. Já quem se posicionou contra defende que os passageiros que não desejarem despachar bagagens estariam pagando por aqueles que desejam.
Neste contexto, as lideranças do governo trabalham para que as alterações propostas sejam aprovadas nesta quinta-feira e, com isso, o texto voltaria à Câmara.