Cenário Geral
A última semana de trabalhos no Congresso antes do recesso parlamentar promete ser intensa. Isto porque, apesar do esforço do governo para aprovação da PEC dos Benefícios na Câmara na última quinta-feira, 7 de julho, sua apreciação foi adiada para amanhã, 12. É provável que tal mudança atropele as expectativas de votação de outras matérias na Casa, como o projeto de regulamentação das Criptomoedas. A tendência é que os deputados apreciem a PEC do Piso da Enfermagem após a dos Benefícios. Para hoje, está prevista sessão conjunta para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vale destacar que após o recesso, há apenas uma semana de atividades agendada na Câmara.
LDO deve ser votada nesta segunda-feira
Projeto está previsto na pauta da sessão do Congresso
O projeto que visa estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 está na pauta da sessão conjunta convocada para hoje, 11 de julho, às 15h. Os parlamentares precisam votar a LDO antes do recesso, que tem início na próxima segunda-feira, 18 de julho.
A sessão do Congresso da última semana serviu para esvaziar a pauta com vetos que travavam a apreciação da LDO. Alguns, no entanto, não foram votados por falta de acordo com o governo e pelo esvaziamento do plenário, a exemplo do nº 67, de 2021, que veta parte do PL do Marco Legal das Ferrovias.
Além da LDO, outros projetos importantes devem ser votados, como o PLN 17, de 2021, que desobriga o governo de fazer repasses ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ele foi enviado na última semana pelo governo e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira, 6. O projeto enfrenta desaprovação de entidades do setor, que tentam mobilizar parlamentares para adiar a discussão, apesar de tudo indicar que o projeto seja votado hoje. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, alerta para o risco de não haver “liberação de orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país” caso a matéria passe no Congresso.
Para evitar a falta de quórum, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estabeleceu que a reunião será semipresencial, desta forma, parlamentares que já se encontram em seus Estados poderão participar e votar de forma remota. Destaca-se que o recesso legislativo só pode ter início como previsto em constituição caso os parlamentares tenham aprovado o orçamento para o ano seguinte.
Lula se reúne com apoiadores e lideranças em Brasília
O ex-presidente estará ao lado de Leandro Grass e Rosilene Correia, aliados na Capital
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda em Brasília nessa terça-feira, 12 de julho. Lula estará com os pré-candidatos ao governo e ao Senado apoiados pelo PT no Distrito Federal (DF), Leandro Grass (PV) e Rosilene Correa (PCdoB), em evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 17h.
O evento contará com a militância petista, além de parlamentares e líderes de partidos que apoiam a candidatura do ex-presidente. A coordenação da campanha de Lula optou por um evento em local fechado e com reforço de segurança, com direito a detectores de metal e credenciamento para entrada no centro de convenções, após ataques que ocorreram em atos realizados em locais abertos.
Antes do evento, está previsto uma reunião com empresários e representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para tratar de demandas do setor. Na ocasião, Lula receberá um documento com propostas e sugestões para políticas públicas.
Na quarta-feira, 13, pela manhã, Lula deve se reunir com parlamentares. O ex-presidente aproveitará a passagem pela Capital encontrar os pré-candidatos ao governo do DF pelos partidos de esquerda, Keka Bagno (Psol) e Rafael Parente (PSB), além do aliado do Partido Verde.
PL dos Agrotóxicos avança na CRA
O relator apresentou seu parecer favorável à matéria na última semana
O PL dos Agrotóxicos (PL 1459/2022) poderá ser apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta semana, apesar de ainda não constar na pauta do colegiado O relator, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), apresentou parecer favorável à proposta na última reunião da Comissão. Para que os demais parlamentares pudessem analisar o relatório, foi concedida vista coletiva à matéria.
De autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP/MT), o projeto tramita no Congresso há cerca de 20 anos e foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, com extenso apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em meio a intensa resistência da oposição e de ambientalistas. Dentre outros pontos, o texto final flexibiliza o registro de agrotóxicos. Atualmente, o processo passa pelo crivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, com o PL dos Agrotóxicos, esta avaliação passaria a ser concentrada pelo Mapa.
Por ser polêmico e bastante controverso entre os ambientalistas, mesmo aprovado na Câmara no início do ano, o projeto passou a tramitar no Senado somente em junho, quando foi despachado para a CRA. A oposição tem sido enfática em seu posicionamento contrário e pede que a matéria seja revisada por outras Comissões, devido ao impacto socioambiental do projeto.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sinalizou que não pretende acelerar a tramitação do PL, que terá o amplo debate garantido. Neste cenário, considerando ainda que esta é a última semana do legislativo antes do recesso parlamentar e que, após esse período, um terço dos senadores estará focado nas eleições, incluindo o relator senador Acir Gurgacz, é pouco provável que o PL dos Agrotóxicos avance na Casa ainda neste ano.
PEC dos Benefícios poderá ser votada nesta terça-feira
A votação estava prevista para a última semana, mas foi adiada pela falta de quórum durante a sessão
A PEC dos Benefícios (PEC 1/2022), apensada à PEC dos Biocombustíveis (PEC 15/2022), poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de julho. A previsão era de apreciação da matéria na última quinta-feira, 7. No entanto, a sessão foi encerrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), antes da votação dos itens na pauta.
A tramitação da PEC foi acelerada ao longo da última semana, com intensas sessões na Comissão Especial. As reuniões foram marcadas por embates entre a oposição, a presidente da Comissão, deputada Celina Leão (PP/DF), e o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União/CE). No fim, o texto aprovado pelo colegiado foi o mesmo advindo do Senado Federal, para evitar a necessidade de uma nova análise pelos senadores. Todavia, ao seguir para o plenário da Câmara, apesar da confiança inicial de Lira, a matéria acabou não indo à votação. Isto porque o presidente da Casa não queria arriscar a votação das duas PECs pautadas, a dos Benefícios e a do Piso da Enfermagem, visto o quórum da sessão. No momento, estavam presentes 427 deputados.
A contradição da situação está no fato de que o esvaziamento do plenário se deu por conta da ausência dos parlamentares da base do governo e não da oposição. Mesmo com argumentos contrários a alguns pontos da PEC, como a duração de sua vigência e a consideração de um estado de emergência, por se tratar de uma matéria que institui transferência direta de renda, a oposição já havia acordado que votaria a favor. Em ano eleitoral, ressalvados os parlamentares que se apoiam com firmeza nos princípios do liberalismo econômico, ir contra uma PEC como esta não é tido como uma boa estratégia. Todavia, nos bastidores, uma das hipóteses levantadas para a falta de apoio da base do governo na sessão de quinta-feira é a lentidão na liberação de emendas parlamentares.
Neste cenário, visto que a falta de quórum é uma das principais barreiras para a aprovação da PEC, prioridade número um do presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de semipresencial, o governo espera que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segure mais deputados em Brasília nesta semana. Para além disso, posto que a apreciação da LDO está prevista para hoje, 11 de julho, é provável que negociações tenham ocorrido ao longo do fim de semana para assegurar o apoio da base. Com isso, a expectativa é de aprovação da matéria na sessão de amanhã.