Executivo indica vários nomes para as Agências de infraestrutura
O ramo da infraestrutura foi bastante movimentado esse ano. Isso porque houve movimentação nas três agências reguladoras da área. As maiores polêmicas ficaram a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), cujas indicações iniciais foram retiradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Na primeira leva, foram enviados os nomes de Davi Barreto para diretor-geral e Arnaldo Silva Junior (sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – PSD/MG) e Rui Gomes da Silva Junior para diretores. A indicação de Barreto foi a mais controversa, tendo sido barrada pelos senadores em razão de seu envolvimento com a pauta da abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, mas não chegou a ser analisado em plenário.
Após ampla reprovação dos parlamentares e do mercado, Bolsonaro reenviou as indicações e, no fim das contas, foram aprovados os nomes de Rafael Vitale Rodrigues, para diretor-geral, Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e Alexandre Porto para diretores. Porto, apesar de ter tomado posse, renunciou ao cargo um mês depois e, por essa razão, a Agência conta com um nome a menos em seu quadro geral. Logo, para 2022 há a possibilidade, mas não obrigatoriedade, que o governo indique mais dois nomes para a ANTT (o outro seria em decorrência do fim do mandato do diretor Fábio Rogério Carvalho).
Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) conta com uma diretoria mais enxuta, composta apenas pelo diretor-geral e dois diretores. Nesse ano, foi indicada a diretora Flávia Takafashi, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes. Em 2022, o presidente poderá enviar mais um nome, posto que em fevereiro termina o mandato do diretor Adalberto Tokarski.
Na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 2021, tomou posse o diretor Tiago Pereira, cujo nome foi aprovado em 2020. Esse ano só houve uma indicação para a diretoria, a de Luiz Ricardo Nascimento. A vaga que o novo diretor assumiu é decorrente do antigo cargo do atual diretor-presidente, Juliano Noman. No próximo ano não abrirá nenhuma vaga, pois todos os diretores foram indicados entre 2020 e 2021 e o mandato da Agência tem a duração de cinco anos.
ANTT
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Geral | Rafael Vitale Rodrigues | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretor | Fábio Rogério Carvalho | Jair Bolsonaro | 2022 |
Diretor | Guilherme Theo Sampaio | Jair Bolsonaro | 2026 |
Diretor | Davi Ferreira Gomes Barreto | Jair Bolsonaro | 2023 |
Diretor | Vago (em decorrência da renúncia de Alexandre Porto) | – | 2025 |
ANTAQ
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Geral | Eduardo Nery Machado Filho | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretor | Adalberto Tokarski | Michel Temer | 2022 |
Diretora | Flávia Takafashi | Jair Bolsonaro | 2026 |
ANAC
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Presidente | Juliano Alcântara Noman | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretor | Tiago Sousa Pereira | Jair Bolsonaro | 2026 |
Diretor | Ricardo Bisinotto Catanant | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretor | Rogério Benevides Carvalho | Jair Bolsonaro | 2024 |
Diretor | Luiz Ricardo de Souza Nascimento | Jair Bolsonaro | 2026 |
ANP e ANM poderão ter só indicados por Bolsonaro em 2022
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis possui uma diretoria colegiada composta por cinco diretores, um deles sendo o diretor-geral. Atualmente, todos os diretores da Agência vieram depois do início do mandato do presidente Bolsonaro. O diretor-geral, Rodolfo Saboia, e a diretora Symone Christine de Santana Araújo foram indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado em 2020. Os outros três são superintendentes da ANP e foram indicados aos cargos vagos pela própria diretoria. Isso porque um dos nomes enviados pelo Executivo ao Senado, da servidora Tabita Yaling Cheng Loureiro, continua parado à espera de votação no Plenário (o nome já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura). Por enquanto, o governo não retirou a indicação, mas se o impasse permanecer, é possível que um novo nome seja enviado para a análise dos senadores.
Na Agência Nacional de Mineração, por sua vez, a influência direta do governo ainda não chegou à metade da composição da diretoria. Dos cinco diretores, três foram indicados pelo ex-presidente Michel Temer, incluindo o diretor-geral, Victor Hugo Bicca. Agora, com o fim dos mandatos de Tasso Mendonça Junior e Debora Toci Puccini, o presidente terá o poder de indicar mais dois nomes, o que deve acontecer ao longo de 2022. A vaga de diretor-geral, cujo mandato tem duração de quatro anos, também deve abrir no final do ano.
ANP
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em | Aguarda aprovação do Plenário do Senado |
Diretor-Geral | Rodolfo Henrique de Saboia | Jair Bolsonaro | 2024 | – |
Diretora | Symone Christine de Santana Araújo¹ | Jair Bolsonaro | 2022 | – |
Diretor | Vago² | Jair Bolsonaro | – | – |
Diretor | Vago² | Jair Bolsonaro | – | – |
Diretora | Tabita Loureiro³ | Jair Bolsonaro | 2023 | Sim |
Diretor | Vago | Jair Bolsonaro | – |
¹ É provável que a diretora Symone Araújo seja reconduzida para exercer o mandato de cinco anos. ² Os diretores Marcelo Castilho e José Gustman ocupam o cargo como substitutos, isto é, podem permanecer como diretores somente por 180 dias. ³Por mais que não esteja ocupando o cargo de fato, nem como substituta, o prazo de seu mandato segue correndo desde a saída do diretor Felipe Kury, em 2020.
ANM
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Geral | Victor Hugo Froner Bicca¹ | Michel Temer | 2022 |
Diretora | Debora Toci Puccini¹ | Michel Temer | 2021 |
Diretor | Tasso Mendonça Junior¹ | Michel Temer | 2021 |
Diretor | Ronaldo Jorge da Silva Lima | Jair Bolsonaro | 2022 |
Diretor | Guilherme Santana Lopes Gomes | Jair Bolsonaro | 2024 |
¹Todos os diretores indicados no governo Temer iniciaram seus mandatos em 2018, no entanto, somente o diretor-geral possui um mandato de quatro anos, os demais foram direcionados para mandatos de três anos.
Diretorias da ANATEL, ANA e ANEEL ainda não chegaram à maioria de indicados por Bolsonaro
Na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), na qual os mandatos são maiores (cinco anos), o presidente Bolsonaro conseguiu aprovar apenas dois dos cinco conselheiros. No entanto, em dezembro de 2021, o governo enviou mais duas indicações à Agência: de Artur Coimbra, atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, e do conselheiro também indicado pelo Planalto, Carlos Manuel Baigorri, para a vaga de presidente.
Na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o governo também não conseguiu compor a maioria da diretoria colegiada. Dos diretores, apenas Vitor Saback foi indicado por Bolsonaro. No entanto, há uma vaga aberta, desde o fim de 2021, esperando por indicação e, além disso, em 2022, o mandato da diretora-presidente, Christianne Dias, se encerra. Dessa forma, é possível que o presidente encerre 2022 com a maioria dos membros da diretoria como seus indicados.
Da mesma forma, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), apenas o diretor Hélvio Neves Guerra foi indicado pelo atual governo. Os outros quatro, incluindo o diretor-geral André Pepitone da Nóbrega foram indicados pelo ex-presidente Michel Temer. Todos esses quatro diretores, contudo, encerrarão seus mandatos em 2022.
ANATEL
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em | Aguarda aprovação no Senado |
Presidente | Carlos Baigorri | Jair Bolsonaro | 2026 | Sim |
Conselheiro | Artur Coimbra | Jair Bolsonaro | 2024 | Sim |
Conselheiro | Emmanoel Campelo de Souza Pereira | Michel Temer | 2022 | – |
Conselheiro | Moisés Queiroz Moreira | Michel Temer | 2023 | – |
Conselheiro | Vicente Bandeira de Aquino Neto | Jair Bolsonaro¹ | 2025 | – |
¹O conselheiro foi indicado para o cargo em 2018, no governo Temer, mas foi reconduzido em 2020 pelo presidente Bolsonaro.
ANA
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretora-Presidente | Christianne Dias Ferreira | Michel Temer | 2026 |
Diretor | Marcelo Cruz | Michel Temer | 2022 |
Diretor | Oscar de Moraes Cordeiro Netto | Michel Temer | 2022 |
Diretor | Vitor Eduardo de Almeida Saback | Jair Bolsonaro | 2024 |
Diretor | Vago¹ | Jair Bolsonaro | – |
¹ O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 10 de janeiro, os indicados para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da ANA. São eles: Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho (primeiro substituto); Rogério de Abreu Menescal (segundo substituto); e Patrick Thadeu Thomas (terceiro substituto).
ANEEL
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Geral | André Pepitone da Nóbrega¹ | Michel Temer | 2022 |
Diretor | Efrain Pereira da Cruz | Michel Temer | 2022 |
Diretor | Elisa Bastos Silva | Michel Temer | 2022 |
Diretor | Hélvio Neves Guerra¹ | Jair Bolsonaro | 2022 |
Diretor | Sandoval de Araújo Feitosa Neto¹ | Michel Temer | 2022 |
¹À imprensa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que para o cargo de diretor-geral o Planalto deve indicar o diretor Sandoval Neto. Informou também que o diretor Hélvio Guerra deverá ser reconduzido e que a chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes Maria de Aragão da Costa, será indicada para uma das vagas abertas.
Diretores da ANVISA, ANPD e ANCINE são todos indicados por Bolsonaro
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi inteiramente composto por indicados do governo, já que a Agência foi criada em 2019. Os nomes foram, no entanto, selecionados pela Presidência da República por meio de indicações da sociedade civil.
Na ANVISA, o Executivo também indicou todos os integrantes atuais da diretoria colegiada. Apesar disso, Bolsonaro tem sofrido diversos reveses na Agência, o que veio como uma surpresa, já que o diretor-presidente, Antonio Barra Torres, já foi bem próximo do presidente.
Outra Agência que tem sua diretoria composta inteiramente por indicados de Bolsonaro é a do Cinema (ANCINE), importante para o presidente. O presidente é crítico ao financiamento de determinadas categorias de filmes pela Agência e, por isso, não poupou esforços para reforçar seu órgão colegiado com aliados. Três de seus indicados foram aprovados pelo Senado recentemente, em 2021.
ANVISA
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Presidente | Antonio Barra Torres | Jair Bolsonaro | 2024 |
Diretora (Segunda Diretoria) | Meiruze Sousa Freitas | Jair Bolsonaro | 2024 |
Diretora (Terceira Diretoria) | Cristiane Rose Jourdan Gomes | Jair Bolsonaro | 2022 |
Diretor (Quarta Diretoria) | Rômison Rodrigues Mota | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretor (Quinta Diretoria) | Alex Machado Campos | Jair Bolsonaro | 2025 |
ANPD
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em¹ |
Diretor-Presidente | Waldemar Gonçalves Ortunho Junior | Jair Bolsonaro | 2026 |
Diretora | Nairane Farias Rabelo Leitão | Jair Bolsonaro | 2023 |
Diretor | Arthur Pereira Sabbat | Jair Bolsonaro | 2025 |
Diretora | Miriam Wimmer | Jair Bolsonaro | 2022 |
Diretor | Joacil Basilio Rael | Jair Bolsonaro | 2024 |
¹O mandato do conselho diretor da Agência é de quatro anos, no entanto, nesse primeiro momento eles terão duração distintas para que se encerrem em anos diferentes.
ANCINE
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em |
Diretor-Presidente | Alex Braga Muniz | Jair Bolsonaro | 2026 |
Diretor | Vinicius Clay Araujo Gomes | Jair Bolsonaro | 2026 |
Diretor | Tiago Mafra dos Santos | Jair Bolsonaro | 2024 |
Diretor | Vago¹ | Jair Bolsonaro | – |
¹A vaga está sendo ocupada pelo diretor substituto Mauro Gonçalves de Souza, cujo mandato se encerra em abril de 2022. O presidente poderá indicar o segundo na lista de substituições ou enviar um nome efetivo ao Senado.
ANS termina 2021 desfalcada mesmo após indicações
No âmbito da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) tem apenas um indicado por Bolsonaro e, dos restantes, todos são substitutos. Para suprir as vagas faltantes, que estão desfalcando a Agência, o Executivo enviou quatro indicações ao Senado em dezembro de 2021. No mesmo dia, os quatro nomes foram sabatinados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, aguardam análise do Plenário.
ANS
Cargo | Nome | Quem indicou | Mandato expira em | Aguarda Aprovação do Plenário do Senado |
Diretor-Presidente | Paulo Rebello | Jair Bolsonaro | 2024 | – |
Diretora | Eliane Aparecida de Castro Medeiros | Jair Bolsonaro | – | – |
Diretor | Maurício Nunes da Silva | Jair Bolsonaro | – | – |
Diretor | Francisco Antonio Barreira de Araújo | Jair Bolsonaro | – | Sim |
Diretor | Alexandre Fioranelli | Jair Bolsonaro | – | Sim |
Bolsonaro poderá escolher mais dois nomes para o STJ
Atualmente, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) encontra-se com duas vagas abertas, decorrentes da aposentadoria dos ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia. Além dessas, mas em agosto de 2022, mais uma cadeira ficará vaga, já que o Min. Félix Fischer também deixará o tribunal. Vale ressaltar que o magistrado é relator dos recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) no caso das “rachadinhas”.
Há a possibilidade de uma quarta vaga, caso o presidente indique algum membro do STJ para as vagas abertas no STF. Até o momento, estão cotados os nomes do presidente do órgão, Humberto Martins, e do ministro João Otávio de Noronha. O processo de seleção ocorre por meio de lista tríplice montada pelo próprio tribunal, obedecendo o princípio da proporcionalidade. Nesse caso, todas as vagas a serem preenchidas deverão representar a categoria dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Após votada no âmbito do STJ, a lista tríplice é enviada ao presidente Bolsonaro, que escolherá um candidato, dentre os já pré-selecionados, para a sabatina no Senado. Somente depois da aprovação na Casa é que os ministros tomarão posse. Ressalta-se que a sessão destinada para votar a lista tríplice do STJ está agendada para acontecer, em regime presencial, no dia 23 de fevereiro.