Cenário Geral
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, 16 de junho, a agenda da Câmara foi alterada nesta e na próxima semana. Nestas duas semanas, as sessões ocorrerão de segunda a quarta-feira, segundas e terças a tarde e à noite, e às quartas-feiras pela manhã. Com a proximidade das eleições, a movimentação no Congresso tende a diminuir, por isso, os parlamentares correm para que algumas matérias sejam aprovadas antes do recesso, que se inicia no dia 18 de julho. O principal assunto nas casas legislativas, nesse momento, é a tributação dos combustíveis e a corrida para fazer com que os preços abaixem. Nesta segunda, o Senado deve votar o PLP 18/22, sobre ICMS de combustíveis. As PECs nos Combustíveis e Biocombustíveis devem começar a tramitar nos próximos dias. A regulamentação das criptomoedas é outro ponto de atenção já que está pautado na Câmara dos Deputados.
Teto do ICMS para combustíveis na pauta do Senado
O texto final ainda não foi finalizado, mas deve ser votado hoje em plenário
O PLP 18/22, que classifica os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de itens essenciais, deve ser votado hoje, 13 de junho, no plenário do Senado Federal. Ao incluir tais itens como essenciais, o projeto estipula um teto para cobrança do ICMS.
O relator, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), ainda não apresentou seu parecer final, posto que emendas serão aceitas até às 12h de hoje. A expectativa, apesar da resistência dos governadores e prefeitos, é de que o texto seja aprovado no Senado. Caso isso efetivamente ocorra, o texto deve seguir imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde o presidente, Arthur Lira (PP/AL), se comprometeu a pautá-lo, se possível, no mesmo dia.
A última semana foi movimentada em torno da temática. O governo, por meio de sua base, apresentou as PECs dos combustíveis e dos biocombustíveis na tentativa de viabilizar uma solução que chegue até a ponta para os consumidores. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tem corrido contra o tempo para amenizar a alta dos preços, atualmente a maior pedra no caminho de sua reeleição.
Para mais informações sobre as propostas do governo para redução do preço dos combustíveis, acesse o link.
PL da Enfermagem aguarda viabilidade financeira para sanção presidencial
Parlamentares negociam alternativas com o Executivo
Apesar de aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, o PL que cria o piso salarial dos profissionais de enfermagem aguarda viabilização financeira e jurídica para ir à sanção presidencial. O PL 2564, de 2020, foi aprovado em maio deste ano, mas ainda não foi recebido pela Presidência da República.
A segurança jurídica será assegurada por meio da aprovação da PEC 11, de 2022, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e aprovada no Senado. A PEC obriga a União a declarar de onde sairão os recursos necessários para que estados e municípios arquem com o aumento salarial da categoria. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a matéria terá uma tramitação rápida na Casa. Assim, espera-se que a relatoria seja designada nos próximos dias.
Falta, no entanto, encontrar um projeto com apoio parlamentar que sugira a fonte para suprir essa despesa no orçamento. A alternativa mais aceita até o momento só supre a necessidade para a rede privada de Saúde. O PL 1272/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), pretende incluir a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.
Os hospitais filantrópicos e santas casas, por outro lado, estão à mercê de proposições impopulares: a arrecadação por meio da regulamentação dos Jogos de Azar (PL 442/1991) e pelo aumento da tributação da exploração mineral (PL 840/2022) poderia ser destinada os gastos em saúde pública. Uma tem como principal barreira a preocupação com o eleitorado conservador, já a outra, encontraria entraves no Senado presidido por Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que é bem relacionado com o setor de Mineração.
Enquanto não for possível garantir a origem orçamentária do PL 2564, Lira não o enviará para sanção. Sem a solução, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seria obrigado a vetar o projeto, senão, seria enquadrado em crime de responsabilidade.
Copom se reúne nesta semana
Selic deve subir em até um ponto percentual
O Conselho de Política Monetária (Copom) se reúne na terça e na quarta-feira desta semana, 14 e 15 de junho, para definir os indicadores econômicos do mês. De acordo com a ata da última reunião do Conselho ocorrida em maio, a taxa Selic deve subir menos de um ponto percentual. Porém, o Banco Central (BC) ressalta a possibilidade de ajuste conforme o cenário econômico atual.
A meta atual do BC é chegar ao final de 2022 com a taxa de juros básica em 12,75%, a fim de conter a inflação. As expectativas do mercado, porém, estão desancoradas, sendo 13,25%. O Copom pontuou que pretende seguir com a estratégia principal em busca de estabilidade dos preços. Dentre os itens mais voláteis, destaca-se a gasolina, a qual o governo já vem atuando para tentar conter.
A meta inflacionária do BC para 2022 é de 3,5% e, para 2023, 3,25%. O mercado, por outro lado, espera a inflação em 8,89% no final deste ano e em 4,39% para o próximo, de acordo com o último boletim Focus publicado.
As confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Indústria (CNI) vêm criticando as decisões do BC de seguir aumentando a Selic. Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, afirmou que o ritmo de crescente da taxa é prejudicial a retomada econômica, afetando produção, consumo e criação de emprego no país.
A partir da reunião desta semana, o Copom deve focar nas taxas para o próximo ano.
Regulamentação de criptomoedas na pauta da Câmara
Novo parecer, sem alterações do Senado, deve ser apresentado pelo relator
O projeto que regulamenta as criptomoedas (PL 4401/2021) deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A proposição foi retirada de pauta a pedido do relator, deputado Expedito Netto (PSD/RO), na última terça-feira, 7 de junho, para modificações no relatório final.
O novo texto deve suprimir grande parte das mudanças incluídas pelo Senado Federal. A intenção do relator é votar uma proposta o mais próxima possível da que foi inicialmente aprovada pela Câmara. Em live realizada na sexta-feira, 10 de junho, o deputado Expedito Netto abordou pontos que não deverão constar no texto final, como incentivos fiscais a mineração verde, a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) e a aplicação imediata de alguns dispositivos.
A expectativa é que o novo parecer seja apresentado hoje (13). Caso isto ocorra, o desejo do relator é de apreciação da matéria também no dia de hoje. Com o texto enxuto, a probabilidade mais latente é de aprovação do projeto. Neste cenário, tendo em vista que a pauta tem sido discutida em conjunto com o Banco Central, é esperado que não haja vetos ao ser enviada para sanção.
Termina prazo para consulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais
Consulta pública da ANPD estava aberta desde maio
Se encerra nesta sexta-feira, 17 de junho, o prazo para contribuições para a minuta de regulamento sobre transferência internacional de dados pessoais da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A tomada de subsídios estava aberta desde o dia 18 de maio.
Apesar de ter entrado em vigor, em sua totalidade, em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) ainda possui muitas lacunas regulatórias, que estão sendo discutidas aos poucos pela ANPD. Até o momento, a agência publicou duas resoluções detalhando especificidades da Lei. Em janeiro deste ano, por exemplo, foi publicada norma regulamentando a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
Neste primeiro momento, a ANPD decidiu normatizar três mecanismos de transferência internacional de dados pessoais: cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas e normas corporativas globais. Todavia, ainda não há perspectiva para a publicação da norma regulatória após finalização da contribuição da sociedade civil.
Congresso Nacional agenda sessão para deliberação de vetos
Sessão está prevista para amanhã (14)
O Congresso Nacional agendou sessão para amanhã, 14 de junho, para a deliberação de 20 vetos que estão sobrestando a pauta. A fim de abrir espaço para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os deputados e senadores devem se esforçar para limpar a pauta do Congresso.
Dentre os dispositivos a serem analisados, estão dois voltados ao setor cultural: os vetos totais aos projetos conhecidos como Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo. Por se tratar de matérias bem aceitas entre os parlamentares, a expectativa é de que esses vetos caiam. Há, ainda, matérias mais divergentes, como os vetos acerca da desestatização da Eletrobras e da Lei das Ferrovias.
Apesar de não haver acordo para a deliberação de alguns dispositivos na pauta, é esperado que eles sejam postos para análise mesmo assim. Vale ressaltar também a possibilidade de que os trabalhos sejam guiados pelo mais novo vice-presidente do Congresso, Lincoln Portela (PL/MG). Neste cenário, esta seria a primeira sessão presidida pelo deputado.