Cenário Geral
Passada a primeira semana de junho, a expectativa é de desaceleração do ritmo do Congresso Nacional. O distanciamento dos parlamentares já começou a ser sentido no Senado Federal, cuja pauta nesta semana tem como matéria mais complexa apenas a medida provisória que prevê ajustes nas regras tributárias sobre o etanol. O tema “combustíveis”, no entanto, continuará movimentando os bastidores da Casa.
Na Câmara dos Deputados, tendo em vista o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado ontem, 5 de junho, a previsão é de que a pauta seja voltada para questões ambientais. Além disso, deputados cobram explicações do governo sobre decretos que prejudicam a Zona Franca de Manaus e acerca dos preços dos combustíveis. Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, e Paulo Guedes, da Economia, podem ser convidados a comparecer em Comissões.
ICMS sobre combustíveis movimenta bastidores do Senado
O senador Fernando Bezerra, relator da matéria, se encontrará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Paulo Guedes para discutir o projeto
Apesar de não ter entrado em pauta nesta semana, o PLP 18/2021, que limita a alíquota de ICMS para combustíveis e Energia elétrica em 17%, será discutido entre o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro acontece nesta segunda-feira, 6 de junho.
Na semana passada, Bezerra se reuniu com secretários de fazenda dos estados. Os senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Davi Alcolumbre (União/AP) também participaram do encontro. Segundo o relator, telecomunicações e energia serão classificados como essenciais a partir de 2024. Diesel, gasolina e GLP serão imediatamente. Já a compensação para os estados, poderá não estar em seu relatório. O senador acredita na possibilidade de se viabilizar um texto que se não satisfaça, pelo menos não desagrade a todos. A previsão é de finalização do parecer até amanhã, 7 de junho.
ANTT dá início à consulta pública sobre a Lei das Ferrovias
A regulamentação da seção que trata sobre o requerimento de autorização ferroviária será discutida na Agência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, no último sábado, 4 de junho, ao prazo para envio de contribuições para o aprimoramento da Lei das Ferrovias. O tópico em pauta é a regulamentação do dispositivo que trata do requerimento de autorização das ferrovias. As sugestões poderão ser submetidas até o dia 19 de julho. Está prevista também uma audiência pública no dia 22 de junho para discutir sobre o mesmo tema.
A Lei, sancionada parcialmente em dezembro de 2021, ainda aguarda a deliberação dos vetos pelo Congresso Nacional. Por não haver acordo, a votação tem sido adiada. Uma sessão do Congresso visando a análise dos vetos sobrestando a pauta foi agendada para a última quinta-feira, 2 de junho, mas acabou sendo cancelada. Dentre os dispositivos mais polêmicos da Lei das Ferrovias, estão a questão do reequilíbrio dos contratos e a necessidade de justificação pela recusa de cargas.
Outro ponto vetado diz respeito à exigência da apresentação de um relatório executivo dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental no processo de requerimento de autorização ferroviária. Por estar dentro do escopo das discussões da consulta e audiência públicas previstas, é esperado que este assunto seja abordado pelos participantes.
Com a votação dos vetos travada no Congresso, os planos do Ministério da Infraestrutura ficaram comprometidos, uma vez que as novas autorizações somente foram viáveis durante a vigência da Medida Provisória das Ferrovias, que tratava sobre a mesma questão. A MP perdeu sua eficácia em fevereiro deste ano e, desde então, o governo não tem conseguido liberar novos contratos. É, neste contexto, que o ministério e a ANTT se movimentam para agilizar outras fases do processo, incluindo as consultas e audiências públicas.
Dia Mundial do Meio Ambiente movimenta a pauta ambiental
Há expectativa para a votação do requerimento de urgência ao projeto de reaproveitamento de licenças ambientais.
Nesta semana, há expectativa de movimentação de pautas ambientais no Congresso Nacional em virtude do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado ontem, 5 de junho. No Senado Federal, está prevista a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL que institui a campanha Junho Verde. Na Câmara, é possível que alguns requerimentos de urgência voltados para o tema sejam pautados ao longo da semana. Dentre eles, a do projeto de lei que estabelece o reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais (PL 2942/19).
A proposta de iniciativa do Senado já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Pelo substitutivo aprovado pela CMADS, para que os estudos sejam reaproveitados, os empreendimentos precisam estar localizados na mesma região. Além disso, na análise de uma nova solicitação de licenciamento, a data e metodologia da última coleta dos dados serão levadas em conta.
O parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), pela constitucionalidade da proposta está pendente de apreciação na CCJC desde maio. No entanto, na última quinta-feira, 2 de junho, o deputado Covatti Filho (PP/RS) apresentou um requerimento de urgência ao PL. Se aprovado, o PL 2942/19 seguirá em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente em Plenário, sem passar pelo crivo da CCJ.
Apesar de não haver grandes polêmicas envolvendo o projeto, a Frente Parlamentar Ambientalista já se manifestou contrária à proposição e deve se opor ao requerimento de urgência caso ele seja pautado. Em contramão, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é favorável à matéria e deve fazer quórum para a sua aprovação.
Na Câmara dos Deputados, no entanto, a frente agropecuária possui um histórico de mais vitórias em relação aos ambientalistas. Um grande exemplo ocorreu este ano, com a aprovação na Casa do projeto que alterava as normas do registro de agrotóxicos (PL 6299/2002), chamado pela oposição de “PL do Veneno”. Outro caso emblemático foi o do Marco Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), cujo parecer do deputado Neri Geller (PP/MT), vice-presidente da FPA, foi duramente criticado pelos ambientalistas, mas foi aprovado em plenário com uma placar de 290 x 115 votos favoráveis. Nesta lógica, a expectativa é de aprovação do requerimento de urgência ao PL de reaproveitamento de dados de licenças ambientais, caso entre em pauta. O seu mérito, todavia, não deverá ser analisado esta semana.
Guedes não comparece à CDEICS após confirmar convite, presidente tentará convocação
Deputados querem explicações sobre decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus e sobre preços dos combustíveis
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu duras críticas dos deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS) por não comparecer na sessão da última quarta-feira, 1º de junho. Mesmo com presença confirmada, o ministro cancelou o compromisso horas antes do combinado. O presidente da comissão, Sidney Leite (PSD/AM) protocolou requerimento de convocação, apoiado por outros parlamentares, e espera votá-lo na reunião desta semana.
A visita de Guedes se destinava a debater o decreto do Governo Federal que reduz 35% de IPI sobre produtos em todo o país, medida que desagradou a bancada amazonense na Casa por reduzir a vantagem competitiva dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na primeira tentativa de convocação do ministro, a base de governo conseguiu transformá-la em convite. Contudo, dessa vez, os governistas precisarão trabalhar com mais afinco, visto que os ânimos estão quentes com o que os deputados consideraram uma “atitude desrespeitosa” por parte de Guedes.
Ao cancelar sua participação, Guedes alegou que a agenda não era mais necessária já que os decretos foram suspensos parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia anterior. Ressalta-se que Moraes também tentou impedir, em um primeiro momento, que o deputado Marcelo Ramos (PSD/AM) fosse substituído da Vice-Presidência da Câmara após mudança de partido. Ramos era um dos parlamentares engajados na convocação de Guedes para comparecimento na Casa.
De fato, o pleito dos deputados foi atendido na Suprema Corte, no entanto, a ida do ministro da Economia à comissão poderia ser uma boa jogada da oposição para desgastar a imagem do governo em ano eleitoral. Caso os governistas falhem e o requerimento seja aprovado na sessão de quarta-feira, 8 de junho, os deputados vão deliberar a nova data de comparecimento do ministro.
Além dos embates com a CDEICS, outras três comissões da Câmara solicitam a presença ou explicações de ministros do governo. Paulo Guedes e Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, estão sendo cobrados pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Viação e Transportes (CVT) sobre os constantes aumento nos preços dos combustíveis e acerca da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na negociação de ações da Petrobras.
Regulamentação da Telessaúde: portaria foi publicada pelo Ministério, PL segue no Senado
Setor aguarda regulamentação de Conselhos e tramitação do PL 4223, de 2021
Portaria que regulamenta a Telessaúde foi assinada na última quinta-feira, 2 de junho, em cerimônia promovida pelo Ministério da Saúde. O ato estabelece normas para os atendimentos em saúde de atenção primária realizados por meio de sistemas digitais. Na ocasião, também foi assinada portaria que disponibiliza mais de R$14,8 milhões para informatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 320 municípios do país, incluindo áreas rurais.
O texto, no entanto, trata de pontos básicos e necessita de complementação dos órgãos responsáveis de cada especialidade para regulamentar pontos específicos do atendimento à distância. A exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que já publicaram diretrizes para atuação dos médicos, por meio da resolução 2314 de 20 de abril de 2022, e enfermeiros, pela resolução 634/2020.
Além das publicações complementares, o setor de Saúde também aguarda a tramitação do Projeto de Lei 4223, de 2021, que está no Senado Federal sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). A matéria está pronta para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi retirada de pauta a pedido do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da CAS. O senador pede uma semana para se inteirar do projeto e se reunir com o relator. Petecão pretende pautar o PL para a sessão da próxima semana. Aprovada na Comissão, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Caged: Brasil tem saldo de 770 mil cargos celetistas no primeiro trimestre de 2022
Setor de serviços puxa alta do número de contratações
País tem 770 mil novos cargos no primeiro trimestre do ano vigente, conforme dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) na manhã desta segunda-feira, 6 de junho. Houve aumento nas contratações que seguem a CLT em abril de 2022, com um saldo de quase 197 mil postos de trabalhos. Isso representa uma variação de 0,48% com relação a março.
O setor de serviços foi o que mais contribuiu para elevação da taxa de empregos brasileira, com a criação de mais de 117 mil vagas. Os destaques do setor estão nas áreas de informação, comunicação, atividades financeira, imobiliárias e administrativas. Agricultura e pecuária foi o único grupo que terminou o mês com saldo negativo.
As informações publicadas são positivas para o governo Federal e poderão refletir nos dados a serem apontados nas próximas pesquisas eleitorais. O presidente Jair Bolsonaro vinha perdendo intenções de voto nos últimos cenários apurados, o que se deve, em parte, à insatisfação do eleitorado com os resultados econômicos do atual governo.