Cenário Geral
Temas importantes para o governo estarão em pauta nas duas Casas do Congresso Nacional nesta semana. Na Câmara, toda a dinâmica dos trabalhos será baseada na votação do segundo turno da PEC 23/2021, dos precatórios. Além disso, é possível o PL 528/2021, do mercado de carbono, seja aprovado em Plenário. Nas comissões, a comissão especial do marco do setor elétrico pode votar o parecer do relator Édio Lopes (PL/RR), enquanto a CTASP e a CFFC receberão o ministro Paulo Guedes para falar de suas contas offshore. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o projeto de privatização dos Correios e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) receberá o ministro Bento Albuquerque para tratar de crise hídrica. Ao final da semana, Bolsonaro é esperado na ExpoDubai, exposição focada em soluções para sustentabilidade, mobilidade e oportunidades de negócios.
Suspensão das emendas de relator pode afetar aprovação de PEC dos precatórios
A semana na Câmara dos Deputados será marcada pelas articulações para votar o segundo turno da PEC 23/2021, dos precatórios, que está agendada para terça-feira, 09 de novembro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), já definiu inclusive a dinâmica dos próximos dias para não ser surpreendido com o baixo quórum mais uma vez. Está decidido que haverá sessão plenária na segunda-feira, às 18h; na terça-feira, pelo período da manhã (que pode durar até à noite); e na quarta-feira, com a pauta mais consensual. Na quinta, 11, a tendência é de que não haja sessão.
Na última semana, a PEC foi aprovada em primeiro turno durante a madrugada de quarta para quinta-feira, 03 e 04 de novembro, com margem apertada de votos: 312 a 144. É importante lembrar que, para a aprovação de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos. Para chegar a esse número, Lira baixou ato da Mesa Diretora que liberou o voto remoto de deputados em missão oficial pela Câmara. Com isso, o presidente agregou em torno de 10 deputados necessários para a aprovação, número que permitiu o resultado favorável.
Agora, a missão será garantir que aqueles que votaram com o governo no primeiro turno mantenham a posição para o segundo. Alguns partidos, como o PDT, que votaram de forma majoritária com Lira, agora discutem internamente a posição adotada. O posicionamento gerou, inclusive, a suspensão da pré-candidatura de Ciro Gomes, presidenciável do partido que se indignou com a votação, e a renúncia de seu líder na Casa, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE).
Além da votação já ser polêmica por si só, outro ponto entrou em jogo como um novo obstáculo à sua aprovação. Na sexta-feira à noite, 05 de novembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, publicou uma decisão em que suspende a distribuição das chamadas emendas de relator, que estavam gerando controvérsias por liberar recursos para parlamentares da base governista. Com isso, uma das estratégias mais adotadas pelo governo para convencer deputados a votarem com o Planalto foi por água abaixo. A suspensão da ministra também retira poderes do presidente Arthur Lira (PP/AL), que tinha muita influência na aplicação das emendas.
Com isso, o cenário todo muda. A próxima semana será importante para avaliar como a Câmara irá reagir ao novo modus operandi da articulação da base na Casa. O governo precisará agir logo e pensar em uma solução o mais rápido possível para costurar a aprovação da PEC já na terça-feira. É importante lembrar, ainda, que a votação na Câmara não resolve o problema, já que o obstáculo maior para o governo tem sido, com frequência, no Senado. A suspensão das emendas também não ajuda em nada nesse quesito.
Comissão do Senado vota privatização dos Correios nesta terça
Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, 09 de novembro, o PL 591/2021, que trata da privatização dos Correios. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do primeiro semestre deste ano e aguarda a análise dos senadores desde então, como diversas outras matérias de interesse do governo. Agora, porém, a análise dos membros da comissão é de que o projeto já está pronto para ir a voto e deve ser aprovado no colegiado. A CAE é a única comissão a que a matéria foi distribuída.
Caso a expectativa se concretize e o PL seja aprovado, o próximo passo será ir a Plenário, onde terá que passar pelo crivo de todos os senadores. Esse será um obstáculo mais complicado de obstruir, já que o Senado não tem sido simpático às matérias do governo na Casa, o que é dificultado em questões polêmicas, como as privatizações. No entanto, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já afirmou em algumas ocasiões que a matéria é prioridade de seu mandato e, por isso, não tem trabalhado contra sua tramitação. Nesse sentido, é possível que o clima durante a votação na CAE dê uma perspetiva do que deve ocorrer em Plenário.
Mercado de carbono regulado vai a voto nesta segunda
Depois de algumas semanas marinando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, o PL 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) deve ser deliberado em Plenário nesta segunda, 08 de novembro. O requerimento de urgência à matéria foi aprovado na última quinta-feira, 05, com o voto contrário de uma única bancada – do PSOL. Alguns deputados buscam aprovar o projeto logo para ter algo de concreto a mostrar na COP26. Entre estão Marcelo Ramos (PL/AM) e Carla Zambelli (PSL/SP), autor e relatora da matéria e que estão representando a Câmara em Glasgow.
Na sexta-feira, 05 de novembro, o projeto foi apensado ao PL 290/2020 que, por sua vez, está apensado ao PL 2148/2015. O projeto principal reduz tributos para produtos adequados à economia de baixo carbono. Com isso, a expectativa é de que o relatório da deputada Carla Zambelii fique um pouco mais robusto do que o apresentado ao PL 528. Ainda assim, no geral, a matéria conta com o apoio da maioria dos deputados e de grupos importantes, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesse contexto, a tendência é de que alguns pontos do relatório que ainda sofrem resistência sejam destacados durante a votação, como a obrigatoriedade ou não da adesão ao mercado regulado pelas indústrias poluidoras. No entanto, apesar das divergências pontuais, a expectativa é de que a matéria seja aprovada em Plenário.
Marco do setor elétrico pode ter parecer aprovado em comissão na Câmara
A comissão especial que discute o PL 1917/2015, do novo marco do setor elétrico, pode votar o relatório do deputado Édio Lopes (PL/RR) nesta terça-feira, 09 de novembro. A matéria está sendo discutida no colegiado desde o início da legislatura, em 2019, e desde então o relator vem tentando costurar um acordo para sua aprovação. O tema, no entanto, é complexo e, por isso, de difícil aprovação. Entre os principais pontos que o último relatório do deputado trouxe foi a possibilidade de compra de energia no mercado livre para qualquer consumidor.
A reforma no setor de energia elétrica também foi discutida no Senado, por meio do PL 414/2021 (PLS 232/2016 no Senado), tendo sido aprovado no início de 2020. A expectativa do relator da matéria na Casa, senador Marcos Rogério (DEM/RO), era de apensar o projeto ao PL 1917/2015, para facilitar sua aprovação. No entanto, isso não aconteceu até agora, ou seja, se aprovado na Câmara, o PL ainda precisará passar por novo trâmite no Senado. Dado o contexto, a aprovação da matéria nas duas Casas ainda neste ano parece improvável.
Paulo Guedes vai à Câmara se explicar sobre patrimônio em offshores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecerá à reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira, 10 de novembro. O objetivo da reunião, que foi aprovada por meio de cinco requerimentos de convocação (menos comum no Congresso do que o convite), será para o ministro esclarecer as movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
A existência de patrimônio de Guedes em offshores, divulgada por meio dos chamados “pandora papers” gerou muita polêmica no início do mês passado. Agora que o assunto deu uma arrefecida, é possível que, além de ter de se explicar sobre seu patrimônio, o ministro também tenha que se explicar sobre outros temas. Um deles tende a ser o próprio teto de gastos, que pode já ter sido modificado a partir da votação da PEC dos precatórios no dia anterior. Se a PEC ainda não tiver sido aprovada, a tendência é de que o ministro sofra ainda mais pressão durante os interrogatórios.
Bento Albuquerque vai ao Senado em meio a contestações de leilão por senador
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, irá à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado para discutir a situação atual da crise hídrica do país, além de prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Ministério. A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética na terça-feira, 09 de novembro, às 10h.
A audiência ocorre em meio a uma contestação feita pelo senador Weverton (PDT/MA) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra o leilão do setor, realizado no dia 25 de outubro. De acordo com o senador, o certame traria prejuízos para o consumidor a médio prazo, já que contrata novas fontes de energia para suprir a demanda atual. O ministro, por sua vez, argumenta que o leilão é necessário para garantir a sustentabilidade do sistema, sob pressão dada a falta de chuvas.
Um ponto complicador para o Ministério, nesse caso específico, é explicar a compra em meio a um período de chuvas que começou melhor do que o esperado pelos especialistas. Bento Albuquerque defende, ainda assim, que não há como prever a quantidade e a continuidade das chuvas dos próximos meses e reafirma que, apesar do cenário positivo, o sistema não está recuperado da última seca. Por esses motivos, a discussão da audiência deverá se dar em torno dessa questão.