Cenário Geral
O foco dos parlamentares essa semana deve ser voltado para a Marcha dos Prefeitos e a sessão do Congresso Nacional. Com isso, a pauta da Câmara dos Deputados segue em um ritmo mais desacelerado. O destaque fica por conta da expectativa de aprovação do PL da Telemedicina e da inclusão de quatro Medidas Provisórias na pauta: 1076/2021 (Benefício Extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021); 1079/2021 (Prorrogação excepcional de alíquotas dos tributos em regimes de drawback); 1080/2021 (Alteração do FUNAPOL); e 1089/2021 (Voo simples). No Senado, vale ressaltar a expectativa de apreciação do PL das Criptomoedas na terça-feira, 26 de abril.
Convocada sessão do Congresso Nacional para votação de vetos que estão sobrestando a pauta
O Congresso Nacional convocou sessão conjunta para esta quinta-feira, 28 de abril, para deliberação dos vetos que estão sobrestando a pauta. Dentre os 20 itens pendentes de apreciação estão os mais de 200 dispositivos sobre a Lei Orçamentária (LOA) de 2022, os vetos ao Marco Legal das Ferrovias, à privatização da Eletrobras e ao PL 1665/2020, que trata de medidas emergenciais de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia.
Há grande expectativa para liberação da pauta do Congresso visto a necessidade do Planalto em aprovar o PLN 1/2022, que abre um crédito adicional no orçamento para viabilizar alguns projetos do governo, como o Plano Safra e o ajuste salarial de servidores. A verba prevista no PLN está, no entanto, condicionada à manutenção dos vetos ao orçamento, e o impasse parece ser justamente esse: os parlamentares da oposição se mobilizam para aprovação do PLN e derrubada dos vetos. No entanto, esse combo é um imbróglio fiscal para o governo – que só aumenta.
Na última semana, foi anunciado um aumento de 5% para servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo e para militares. Inicialmente, a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) abarcava os servidores de segurança pública, contudo, as demais categorias também passaram a pressionar o Planalto para obterem reajustes.
Tendo em vista o ano eleitoral, o governo cedeu às pressões, mas a reserva de R$ 1,7 bilhão no orçamento não será, nem de perto, suficiente para os gastos esperados com essas inclusões, que devem passar de 6 bilhões de reais. A equipe econômica também divulgou que está estudando uma correção no tíquete-alimentação dos servidores. Para cumprir a promessa e conceder o reajuste, além do PLN em andamento, o governo deve enviar novos PLNs para remanejar verbas de outras áreas.
Somada às dificuldades de manejo no orçamento, há a preocupação quanto ao tempo, posto que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a nulidade de atos que resultem em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato presidencial. Nesse contexto, os esforços estarão concentrados na deliberação desses vetos no Congresso, especialmente o da LOA. Por enquanto, não há sinais de acordos para a votação dos itens na pauta, o que deve ser articulado nos próximos dias.
Diretores do FNDE devem ser ouvidos na Comissão de Educação
Ainda engajados nas discussões acerca da polêmica do suposto esquema de beneficiamento indevido com verbas do Ministério da Educação, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, no dia 12 de abril, um requerimento que convida mais oito pessoas para oitivas. O presidente da Comissão, senador Marcelo Castro (MDB/PI), anunciou que todos os nomes aprovados devem ser ouvidos entre terça e quinta-feira (26 a 28 de abril).
Dentre os convidados estão os diretores do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante (Ações Educacionais) e Gabriel Vilardo (Gestão, Articulação e Projetos Educacionais). De acordo com Castro, o ministro da Educação, Victor Godoy, deverá ser ouvido na próxima semana, após a oitiva dos convidados.
O governo tem atuado na Comissão para blindar os diretores do FNDE e postergar as audiências, mas a continuidade das discussões está sendo articulada pela oposição, que não conseguiu emplacar a CPI do MEC e vê nessas oitivas um caminho para manter viva a pauta mirando as eleições. Apesar do esforço oposto, sem a CPI, é provável que a questão não seja levada adiante.
Revogação da ESPIN acelera tramitação do projeto da Telessaúde
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em edição-extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de abril. O anúncio da revogação gerou preocupações, tanto entre o setor da saúde, como entre estados e municípios, que temiam o fim de políticas públicas criadas depois da decretação da ESPIN e atreladas à sua duração. Essa preocupação gerou um ofício conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), pedindo que o ministro adiasse a entrada de vigor da norma para 90 dias depois de sua publicação. A medida, contudo, passará a vigorar 30 dias após a data de publicação.
Entre as políticas públicas que podem ser atreladas à ESPIN está a prática da telessaúde, que abrange todo e qualquer atendimento remoto de profissionais da saúde. De acordo com a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, atualmente em vigor, o uso da telemedicina é autorizado enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus, que pode ser interpretada como a duração da Emergência de Saúde Pública. Para resolver esse problema, o Ministério da Saúde tem trabalhado com o relator do PL 1998/2020 (Telessaúde), deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), para criar um texto de consenso que regulamente a prática antes durante o período de vacatio legis determinado pela nova portaria.
A expectativa de Queiroga é de que o texto do relator seja aprovado na Câmara nesta terça-feira, 26 de abril, e que logo em seguida seja encaminhada para a análise dos senadores. Caso o Senado seja ágil, e consiga aprovara matéria nas próximas três semanas, é possível que a regulamentação da lei aprovada já seja publicada pelo Ministério nos dias imediatamente seguintes à sua aprovação, acabando com os problemas trazidos pelo fim da ESPIN. Ainda não está claro, contudo, como se dará a regulamentação caso o projeto não seja aprovado no próximo mês.
Brasília recebe Marcha dos Prefeitos
Entre segunda e quinta-feira (25 a 28 de abril), Brasília será palco da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento não acontecia há dois anos em decorrência da pandemia e seu retorno é um marco importante nesse momento pré-eleições.
Na programação preliminar divulgada, estão previstos painéis para tratar de temas como o Novo Marco Legal do Saneamento, governança pós-Covid-19, Lei Geral de Proteção de Dados, royalties e licenciamento ambiental. Além disso, questões como a Reforma Tributária, que tem envolvido grande influência dos prefeitos, especialmente por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e ajuste salarial dos professores – discussão que pode ser estendida para outras categorias – também serão tratadas.
Com as eleições se aproximando, os presidenciáveis André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), João Dória (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) terão um momento de fala no evento, já a presença de Lula (PT) ainda não foi confirmada. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve participar da abertura do evento, apesar de seu nome não constar na programação.
Participar desse evento é estratégico para Bolsonaro, que ao longo dos últimos dois anos, especialmente durante a pandemia, teve desentendimentos com prefeitos. Agora, há também a polêmica envolvendo recursos do Ministério da Educação. Conquistar o apoio das autoridades locais numa eleição tão acirrada quanto a que está por vir é essencial para todos os presidenciáveis, e a expectativa é que o encontro seja um termômetro da força política dos pré-candidatos.