Cenário Geral
A última semana do recesso parlamentar começa com a expectativa da efetivação da reforma ministerial anunciada pelo Presidente Bolsonaro com a nomeação e posse do Senador Ciro Nogueira (PP/PI) na Casa Civil, Luis Eduardo Ramos na Secretaria-Geral da Presidência e Onyx Lorenzoni no novo ministério do Emprego e Previdência.
Além da reforma ministerial podemos esperar notícias sobre as discussões sobre a pauta que tomará conta do Congresso no segundo semestre, que conta com muitos temas polêmicos.
Bolsonaro cede e entrega comando da Casa Civil a Ciro Nogueira
A ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil é um dos mais importantes movimentos políticos de Bolsonaro desde o início de seu governo. Além da óbvia sinalização ao Senado, em um momento no qual a CPI concentra os holofotes da casa e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) arrisca pequenos sinais de independência; a escolha de Ciro Nogueira, principal cacique do principal partido do “Centrão” deixa clara a força desse grupo no governo Bolsonaro.
Com Arthur Lira (PP/AL) no comando da Câmara e Ciro Nogueira – além, claro de Flávia Arruda (PL/DF) – no coração do Planalto, Bolsonaro, ao que tudo indica, dá um passo sem volta e parece apostar em uma parceria com seu antigo partido para 2022.
Novo ministério
Se as nomeações de Ciro Nogueira para a Casa Civil e de Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria-Geral dependem apenas da edição de um decreto presidencial, a nomeação de Onyx Lorenzoni , apesar de certa, dará um pouco mais de trabalho, pois depende da edição de uma medida provisória para a criação do novo Ministério do Emprego e Previdência, resultado do desmembramento do Ministério da Economia.
No Senado, CPI e independência de Pacheco podem travar pautas importantes
O primeiro semestre deste ano foi conturbado para o governo no Senado. O ano começou com altas expectativas do Planalto, que apoiou as candidaturas dos dois presidentes eleitos no Congresso Nacional: Rodrigo Pacheco (DEM/MG), no Senado, e Arthur Lira (PP/AL), na Câmara. De fato, as primeiras semanas da legislatura iniciada em 2021 foi marcada por uma vitória do Ministério da Economia: a aprovação da PEC Emergencial, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC). Mesmo que desidratada pelo relatório do senador, a aprovação da medida parecia marcar uma mudança na relação entre governo e Congresso, desgastada principalmente na Câmara, então comandada por Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Aprovação do Fiagro
Concomitantemente à aprovação da PEC, os senadores passaram a deliberar o PL 5191/2020, que instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial. O projeto, além de estar entre as proposições prioritárias do governo na Casa, também tinha apoio importante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que trabalhou por sua aprovação. A matéria foi aprovada com folga pelos senadores e foi diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara para análise dos deputados.
A crise do Orçamento
Ao contrário do que esperava o governo, as semanas seguintes à aprovação da PEC Emergencial foram marcadas por novos obstáculos na relação entre Planalto e Congresso. A principal questão entre os Poderes foi a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que gerou muita controvérsia, mesmo depois de sancionado. O senador Márcio Bittar, mesmo relator da PEC, fez alterações na matéria supostamente a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e sem o conhecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse desentendimento não foi resolvido a tempo de a matéria ser aprovada no Congresso Nacional, levando a necessidade de solução ao presidente Jair Bolsonaro, responsável por analisar possíveis vetos.
No fim das contas, o presidente optou por ficar neutro, na medida em que não atendeu completamente nenhum dos ministros. Algumas das emendas de Rogério Marinho foram mantidas no texto e, para resolver a questão orçamentária e não correr o risco da irresponsabilidade fiscal, a equipe econômica enviou um projeto de lei para “consertar” parte do texto final aprovado. Quem saiu perdendo com todo o desgaste, contudo, foi o senador Márcio Bittar, que acabou sendo responsabilizado pela crise e representou o primeiro rompimento de um senador com o governo em 2021.
Instalação da CPI
Logo depois da sanção do Orçamento, surgiu um novo obstáculo para a articulação do governo no Congresso. O senador e líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), recolheu o número necessário de assinaturas, em requerimento de sua autoria, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal na pandemia, especificamente sobre a crise de oxigênio em Manaus. Dado que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG) não parecia disposto a instalar a comissão, mesmo com o número necessário de assinaturas, o líder da oposição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Pacheco a instalar o colegiado. O pedido foi acatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A partir da instalação da CPI, o funcionamento da comissão passou a protagonizar a pauta do Senado. As primeiras semanas de funcionamento do colegiado, principalmente, foram muito noticiadas pela mídia e gerou muito engajamento nas redes sociais. A atenção à comissão acabou contribuindo por escantear as pautas do governo na Casa, que foram perdendo o apelo dos senadores ao longo do semestre. Depois da instalação do colegiado, o único projeto prioritário do governo aprovado no Senado foi o PL 3515/2015, do superendividamento.
Perspectivas
Prorrogação CPI
A possibilidade da interrupção dos trabalhos da CPI da Pandemia durante o recesso foi um dos motivos de o governo ter trabalhado pela aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda em julho. Com a aprovação do PLDO, os parlamentares passam a ter direito ao recesso constitucional de meio de ano, que vai de 18 de julho a 01 de agosto. No entanto, apesar de os membros não governistas da comissão terem se oposto à ideia de interromper os trabalhos, agora parece que o recesso está sendo bem-visto pelos senadores, que pretendem organizar as linhas de investigação durante o período.
Na semana anterior ao início do recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), leu o requerimento de prorrogação do colegiado por mais 90 dias. Com isso, a ideia inicial do Planalto, de retirar assinaturas do requerimento durante o recesso, acabou por não se concretizar. Ainda assim, enquanto os membros buscam se reorganizar após as denúncias de propina nas compras de vacinas, o governo buscará sufocar a comissão nesse período. O trabalho, contudo, terá de ser intenso, levando em consideração a possibilidade de funcionamento da comissão por cerca de três meses.
Indicação de André Mendonça
No próximo semestre, os senadores também deverão deliberar a indicação do atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. O indicado, que não tem padrinhos na Corte, tem trabalhado ele próprio pela aprovação de seu nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por enquanto, alguns senadores ainda estão resistentes à aprovação, dado que Mendonça ainda é novo (tem 48 anos) e foi indicado com o rótulo de que será o ministro terrivelmente evangélico do governo Bolsonaro. Mesmo com as resistências, a possibilidade de rejeição do nome ainda é pequena.
Na Câmara dos Deputados, Lira dominou, deu uma base ao governo, mas ainda tem grandes desafios
Na Câmara dos Deputados, o clima tem sido bem diferente. No início do ano, durante a adaptação do novo presidente, Arthur Lira (PP/AL), à sua cadeira, a Casa vinha funcionando com menor produtividade do que era esperado de Lira. As medidas provisórias enviadas pelo governo no final de 2020 estavam paradas no Plenário e vinham sendo deliberadas nas datas limite de sua vigência. Desde meados de maio deste ano, contudo, quando foi aprovado um projeto que alterou o regimento da Casa para “destravar” votações, os rumos mudaram. Diversas matérias têm sido aprovadas mais rapidamente pelos deputados e com uma vantagem confortável para o governo.
Apoio à pauta de Lira cresce
Ainda não se sabe se esses deputados (em torno de 300 que apoiam as votações importantes na Casa) estão com o governo ou com Arthur Lira. No entanto, mesmo que não seja em nome do Planalto, a Câmara tem levado vitórias importantes para Bolsonaro. Entre as principais matérias aprovadas pelos deputados com o apoio do governo nesse primeiro semestre estão: o PL 4476/2020, da Lei do Gás; o PL 3729/2004, do licenciamento ambiental; e o PL 6726/2016, dos supersalários. Além disso, também foram aprovadas diversas medidas provisórias importantes e com antecedência, como a da capitalização da Eletrobras, aprovada na Câmara um mês antes do prazo em que perderia a vigência.
Andamento das reformas
Além da aprovação de projetos prioritários para o governo, Arthur Lira também tem conseguido dar andamento às reformas estruturais, defendidas com afinco pelo Ministério da Economia. A Reforma Administrativa, que não tem apoio irrestrito da Presidência da República, tem andado conforme seus prazos regimentais e já está sendo discutida em comissão especial. Ao mesmo tempo, o presidente busca dar celeridade às propostas do governo de Reforma Tributária, designando relatorias diretamente em Plenário.
Perspectivas
Reforma Administrativa
A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, tem caminhado a passos lentos na Câmara dos Deputados, mas segue os trâmites regimentais necessários para sua aprovação. A comissão especial destinada a discuti-la tem como presidente o deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e como relator o deputado Arthur Maia (DEM/BA). De acordo com o plano de trabalho da comissão, a última audiência pública para discutir o tema será realizada no dia 19 de agosto, o que indica que o relator deverá apresentar seu parecer logo em seguida. A deliberação não será tarefa fácil, contudo, já que a proposta sofre resistências do funcionalismo público e não tem o apoio do presidente Bolsonaro.
Reforma Tributária
Na tentativa de acelerar o processo, Lira decidiu não criar comissão especial para deliberar nenhuma das matérias e designou seus relatores diretamente em Plenário. O deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) está relatando o projeto da CBS, enquanto Celso Sabino (PSDB/PA) foi escolhido o relator das mudanças do Imposto de Renda. Este último já apresentou seu relatório informalmente, que aliviou empresários de um lado, por diminuir o imposto sobre a pessoa jurídica, mas desagradou de outro, como na extinção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Dada a complexidade de ambas as matérias, será difícil deliberá-las ainda em agosto.
Os rumos da tramitação da Reforma Tributária na Câmara mudaram depois da apresentação de uma nova “etapa” da proposta do governo. O ministro Paulo Guedes já havia ido à Casa em julho de 2020 para entregar o PL 3887/2020, que extingue PIS e Cofins para substituir pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Inicialmente, o plano era discutir a matéria no âmbito da Comissão Mista, mas o colegiado foi dissolvido neste ano. Com isso, Guedes enviou nova proposta, o PL 2337/2021, que reforma o Imposto sobre a Renda.
Privatização Correios
Um outro projeto prioritário para o governo que ficou para o segundo semestre do ano é o PL 591/2021, da privatização dos Correios. O projeto já tem requerimento de urgência aprovado e esteve na pauta do Plenário durante todo o mês de julho. O relator da matéria em Plenário, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), no entanto, ainda não apresentou seu relatório, na tentativa de construir maior consenso sobre a matéria, que tem oposição de todos os partidos de esquerda com representação na Casa e de parte dos deputados de centro. No entanto, dado o histórico de aprovações de projetos importantes na Câmara ultimamente, é provável que se a matéria seja aprovada, caso vá a voto.