Cenário Geral
Com pauta pouco apelativa no Plenário da Câmara dos Deputados, a tendência dessa semana é de que os olhos estejam todos voltados para o Senado. A PEC de Transição foi finalmente pautada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e, se aprovada, deve ser enviada aos deputados na quinta-feira, 08. A votação da PEC destravará a deliberação do Orçamento, que depende dos seus desdobramentos. Mesmo assim, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem buscado agilizar as discussões, para que a votação saia antes do recesso parlamentar.
Mesmo sem aprovação da PEC de Transição, Congresso tenta acelerar o Orçamento
Enquanto a PEC não é aprovada nas duas Casas, CMO dá andamento à tramitação dos relatórios setoriais
A tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) continua seguindo no Congresso Nacional, mesmo sem a aprovação da PEC de Transição, que foi oficialmente protocolada na última terça-feira, 29.
Nesta semana, devem ser publicados e votados os relatórios setoriais na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação desses relatórios, que serão deliberados na quarta e na quinta-feira, 07 e 08 de dezembro; é necessária para a votação do relatório-geral, agendada para o dia 15 deste mês.
Levando em consideração que a PEC de Transição precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo Plenário até chegar na Câmara, já é possível afirmar que a aprovação desses relatórios se dará mesmo sem a votação da PEC pelos deputados. Ao mesmo tempo, o governo-eleito corre para tentar destravar a deliberação, para que seja possível votar antes ou junto com o Orçamento já no Plenário da Câmara, até o dia 16 de dezembro.
Pacheco inclui PEC de Transição na pauta do Plenário
Proposta ainda precisa ser aprovada pela CCJ da Casa
Contando com a aprovação da PEC de Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já incluiu a proposta na pauta do Plenário de quarta-feira, 07. A pauta da CCJ ainda não foi divulgada, mas a expectativa é de que a reunião seja realizada em seu horário habitual, na quarta-feira pela manhã. O Plenário está agendado para 16h.
A expectativa do governo eleito, que já sinalizou que apoiará a reeleição de Pacheco para o Senado, é de que a proposta seja enviada para a Câmara dos Deputados já na quinta-feira, 08. Para isso, a matéria precisa ser aprovada na CCJ e no Plenário no mesmo dia.
Na Câmara, a situação é mais difícil, mas também parece estar perto de resolvida. Se tudo funcionar conforme o acordado, a PEC será aprovada no dia 15 de dezembro, um dia antes da data prevista para a aprovação do Orçamento.
Piso da enfermagem volta a mobilizar comissão especial
Mesmo após aprovação de PEC que autoriza o estabelecimento do piso, problema ainda não foi resolvido pelo Congresso
A saga da aprovação do piso da enfermagem teve mais capítulo iniciado na última semana. Com a instalação da comissão especial que analisará uma nova PEC, realizada na última terça-feira, 29, o grupo de deputados que encabeça a ideia tenta uma nova estratégia: incluir o piso na PEC 390/14, que permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Apesar de já aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, a criação do piso para essa categoria ainda não saiu do papel, devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou ser inconstitucional o aumento de despesa sem a indicação da origem dos recursos.
Agora, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), realizará sessões plenárias durante todos os dias da semana, a fim de que contem para o prazo da discussão na comissão especial. O prazo final para a discussão é de 40 sessões, enquanto o de apresentação de emendas é de 10. Depois da apresentação das emendas, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), poderá apresentar seu relatório que, se aprovado, deve seguir para a análise do Plenário.
Câmara vota prorrogação de subsídio para o setor de geração distribuída
Projeto tramita em regime de urgência e é o principal entrave na pauta da Casa
A Câmara dos Deputados realizará sessões plenárias de hoje, 5 de dezembro, a quinta-feira, 8. Com apenas 11 requerimentos de urgência e quatro projetos, a priori, a pauta prevista para essa semana tende a ser pacata.
Dentre os itens, destaca-se o PL da geração distribuída, que prorroga em 12 meses o prazo de subsídios para quem instalar unidades de micro e minigeração distribuída – em sua maioria energia fotovoltaica. O projeto tramita em regime de urgência e sofre grande resistência do setor elétrico, com exceção das empresas de energia solar. Na última semana, associações e especialistas do ramo chegaram a assinar um manifesto contra a votação da matéria na Câmara, que também não conta com o apoio do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição. Vale ressaltar que a votação do PL estava prevista para hoje, mas pela falta de quórum foi passada para a sessão de amanhã, 6.
É possível ainda que itens extra pauta sejam incluídos após a reunião de líderes da Casa, que ainda não ocorreu. A proximidade do fim da legislatura impulsiona alguns parlamentares, especialmente os não reeleitos, a buscarem emplacar matérias de interesse nessas últimas semanas de atividades legislativas.