Cenário Geral
A semana começa quente com controvérsias cercando a Petrobras. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), quanto o do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se manifestaram nos últimos dias acerca da influência da estatal no preço dos combustíveis. O tema, prioridade do governo e do Congresso há meses, deve continuar no topo da lista nesta semana. Sinal disso é a ida do ministro de Minas e Energia às comissões de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT). Para além da questão dos combustíveis, a tendência é de que seja apresentando um parecer preliminar da PEC 7/2022 (Reforma Tributária). Ademais, no Senado, ocorrerão debates sobre o Plano Nacional de Educação. Ressalta-se que as sessões da Câmara ocorrerão hoje, 20 de junho, tarde e noite, terça-feira somente a tarde, e quarta-feira pela manhã.
Lira reúne líderes para discutir taxação da Petrobras
O presidente da Câmara marcou a reunião para esta segunda-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), agendou para hoje, 20 de junho, reunião do colégio de líderes para discutir sobre propostas de taxação do lucro da Petrobras. A iniciativa vem após diversas manifestações da autoridade sobre a responsabilidade da estatal na alta dos preços dos combustíveis.
As principais discussões giram em torno da tributação de exportação de petróleo e gás e do aumento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Destaca-se que o aumento da CSLL afetaria todo o setor de óleo e gás. A alteração da política de preços da Petrobras também deve ser pauta da reunião.
Ainda poderá ser discutida a possível instalação de uma CPI da Petrobras para investigar a gestão da empresa. Todavia, com a renúncia do presidente da estatal, José Mauro Coelho, no dia de hoje, essa alternativa, que é polêmica entre os próprios integrantes do governo, tende a perder força. Ressalta-se que a privatização da Petrobras também tem sido levantada pelo governo nas últimas semanas.
Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, chamou atenção em suas redes, mais uma vez, para a instituição de uma conta de estabilização de preço dos combustíveis. Um projeto (PL 1472/2021) com esta finalidade foi aprovado no Senado em março deste ano, mas está parado na Câmara desde então. No entanto, entre os deputados, circula outra proposta com o mesmo viés. De autoria do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), o PL 750/2021 cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD). A apresentação de um requerimento de urgência para a matéria está sendo articulada na Casa pelo deputado Antonio Brito (PSD/BA). É possível que a proposição tenha sua tramitação acelerada.
Câmara, Congresso e Executivo têm se esforçado para aprovação de um pacote de projetos que devem garantir a redução dos preços nos postos de combustível, assim esperam. O PLP 18/22, que garante um teto de ICMS para itens essenciais, já foi aprovado nas duas Casas do Congresso e vai à sanção presidencial. A PEC dos Biocombustíveis (15/2022) foi aprovada no Senado mesmo com tentativas do líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL/RJ), de travar o andamento da matéria. O senador parecia discordar do parecer do relator e tentou excluir o biodiesel do texto da PEC. A matéria aguarda ser apreciada na Câmara dos Deputados, no entanto, não está na pauta desta semana.
Já sobre a PEC dos Combustíveis (16/2022), que viabiliza a compensação da União aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e GLP e instituírem uma alíquota de 12% para o etanol, Portinho se manifestou pela celeridade e tentou pressionar o presidente da Casa para que seja pautada nesta semana. Pacheco se esquivou do compromisso e a matéria não entrou na agenda.
Sachsida dará explicações sobre preços dos combustíveis e privatização da Petrobras na CME e CFT
Gás de cozinha, construção de gasoduto e privatização da Eletrobras são outros pontos a serem tratados
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deve comparecer à sessão conjunta das comissões de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT) nesta terça-feira, 21 de junho. Os deputados pedem esclarecimentos acerca dos preços dos combustíveis, da política de preços adotada pela Petrobras, sobre os estudos para privatização da companhia e da PPSA, dentre outros pontos.
Outras duas comissões tiveram requerimentos aprovados para convite do ministro, a de Viação e Transportes (CVT) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A constante requisição do ministro se deve ao tema sensível que sua pasta engloba, já que a alta dos preços dos combustíveis segue como uma dor de cabeça dos políticos que pretendem garantir a reeleição. Assim, quanto mais perto de outubro, maior a urgência de resolução desse problema.
Reforma Tributária: relatora pretende ler prévia do parecer da PEC 7 de 2020
Em ritmo de campanha eleitoral, parlamentares não devem se engajar para aprovação das propostas
A deputada Bia Kicis (PL/DF) pretende apresentar uma prévia do relatório da PEC 7/20, que trata de alterações no Sistema Tributário, na sessão desta semana. A proposta é de autoria do deputado Philipe de Orleans e Bragança (PL/SP) e está sendo apreciada em comissão especial, que tem realizado uma série de audiências públicas para escutar especialistas e representantes de setores interessados no projeto.
A alteração do sistema tributário estava em um pacote de Reformas de Estado que acompanhou a agenda liberal do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. No entanto, a única reforma aprovada até o momento foi a previdenciária e, há poucos meses das eleições, tanto a administrativa quanto a tributária são cada vez mais improváveis de acontecer.
Além da PEC 7, tramita no Congresso a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União/AP). Ela está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde março deste ano. A sessão de 31 de maio estava prevista para discussão da PEC, mas foi cancelada por falta de quórum. Na ocasião, o relator da proposta, Roberto Rocha (PTB/MA), considerou se retirar da CCJ alegando boicote por parte de outros parlamentares.
Há também o PL 2337/2021, que foi enviado pelo Executivo e trata apenas de alterações no Imposto de Renda e está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após aprovação na Câmara. No entanto, o relator do PL no Senado, Angelo Coronel (PSD/BA), já se manifestou de forma contrária à proposta e disse que gostaria de manter o projeto engavetado.
Senado realiza sessão de debates sobre o PNE
O requerimento do senador Flávio Arns foi aprovado na segunda semana de maio
O Senado Federal realizará hoje, 20 de junho, às 15h, sessão de debates temáticos para discutir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa foi do senador Flávio Arns (Podemos/PR), que apresentou requerimento solicitando a sessão.
O PNE, que estabelece as diretrizes norteadoras da educação brasileira para o decênio de 2014-2021, completa oito anos de vigência. Tendo isto em vista, o objetivo do debate será analisar o alcance e cumprimento das medidas estabelecidas pelo poder público.
A reunião contará com a presença de representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE); do Movimento Todos pela Educação (TPE); do Ministério da Educação (MEC); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Educação (CNE); e do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Apesar do caráter técnico, a reunião poderá ser palco da oposição para falar contra a política do atual governo para a educação. Neste sentido, ressalta-se que ainda está prevista para amanhã, 21 de junho, o Dia Nacional de “Não aos cortes em Educação e Ciência”. A mobilização conta com o apoio de entidades da comunidade acadêmica e científica.
Bolsonaro viaja para Pernambuco em ritmo de campanha antecipada
Além do esforço no Nordeste, o presidente precisa de estratégias por engajamento com servidores públicos
Em ano de eleições, as festas juninas se tornam espaços ainda mais atrativos para políticos que tentarão novos mandatos. Esse movimento não é diferente para o chefe do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que já vinha com uma agenda recheada de eventos no interior do país, estará em Pernambuco na quinta e na sexta-feira desta semana, 23 e 24 de junho.
Junto ao ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, Bolsonaro visitará o São João de Caruaru, uma das festividades mais tradicionais da região. O Nordeste é o berço eleitoral do seu maior concorrente, o ex-presidente Lula, e é onde Bolsonaro precisa realizar esforço maior para ser competitivo nas pesquisas eleitorais.
O presidente também deve articular estratégias para conseguir popularidade entre os servidores públicos, já que vem sendo cobrado por reajuste salarial. As carreiras de comércio exterior, planejamento e orçamento, políticas públicas e gestão governamental e do Ipea marcaram paralisações para os dias 14 e 21 de junho. Os servidores reivindicam ajuste de 13,50% sobre os salários e pressionam para que seja feito o mais rápido possível, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede crescimento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato presidencial, ou seja, a partir do dia 4 de julho.