Cenário Geral
A pauta principal para esta semana, que deve continuar a movimentar os corredores em Brasília, é o aumento do preço dos combustíveis. A expectativa é de que esse seja o tema central na Câmara, onde os deputados poderão discutir o PLP 11/2020, do ICMS; na Esplanada, onde busca-se criar um fundo de amortização com dividendos de estatais; e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde será realizada audiência pública para debater o novo percentual de mistura obrigatória ao diesel. Além das discussões envolvendo o aumento dos combustíveis, é possível que seja realizada nova sessão conjunta do Congresso para terminar a análise de vetos e, na Câmara, será discutido um novo modelo de votação no pós-pandemia, enquanto correm os prazos para análise da PEC dos precatórios. No Senado, a CPI pode ter sua última semana de depoimentos e o PLS 261 pode finalmente ser aprovado. Por fim, o partido criado pela fusão entre DEM e PSL, União Nacional, deve sair do papel nesta quarta-feira, 06 de outubro.
Preço dos combustíveis vira pauta principal do governo a um ano das eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem protagonizado, dentro e fora do Congresso, críticas aos constantes aumentos dos preços dos combustíveis. Há algumas semanas, o deputado havia chamado o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para se explicar ao Plenário da Casa, situação muito incomum, sobre os motivos do preço elevado da gasolina e do gás de cozinha, principalmente. A pressão não vem só de Lira, no entanto. O próprio Palácio do Planalto também tem mostrado descontentamento com a situação atual, ainda mais levando em conta que já chegamos ao marco de um ano até as eleições.
Algumas propostas para resolver o problema, que se tornou o alvo principal do presidente Bolsonaro, foram colocadas à mesa. Uma delas, que parecer ser a preferida do presidente, é a de estabelecer um valor fixo para a alíquota máxima do ICMS, que substituiria o valor cobrado em percentuais. Essa proposta já está em tramitação na Câmara há algum tempo, por meio do PLP 11/2020, e sofre oposição sistemática dos governadores. No entanto, agora que Lira parece cada vez mais interessado pelo tema, é possível que o projeto vingue até o final do ano.
Ainda que a matéria seja aprovada, o governo quer mais. Está sendo discutida, como ação complementar ao PLP, a criação de um fundo de amortização composto por dividendos de estatais. A ideia já fora ventilada várias vezes, inclusive pelo ministro Paulo Guedes, mas agora parece que ganhou tração entre os congressistas. O argumento é de que a criação do fundo respeitaria o teto de gastos, já que os dividendos dessas empresas não estão inclusos no limite orçamentário do Executivo.
Além dessas duas possíveis soluções, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) está buscando seu próprio caminho para a questão. Será realizada audiência pública, na próxima sexta-feira, 08 de outubro, para discutir a minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel ao atendimento do percentual de mistura obrigatória ao diesel. Ao mesmo tempo, nesta terça, 05, será realizado evento para a criação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel no Congresso Nacional. Aqui, a solução para a diminuição do preço do combustível seria a de se aprovar o aumento do percentual da mistura entre o os combustíveis renováveis e fósseis.
Como se pode perceber, não existe saída fácil para a situação atual. Fato é, que o governo está empenhado a amortecer os valores atuais como talvez nunca esteve em outra matéria na atual legislatura. Tanto o presidente, quanto o ministro Paulo Guedes e o da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, estão buscando soluções conjuntamente, mesmo que discordem da saída a ser escolhida como a principal.
CPI da Pandemia deve ter sua última semana de depoimentos
A CPI da Pandemia pode se encaminhar, nesta semana, para os seus últimos dias de depoimentos. Desde o dia 27 de abril, quando o colegiado foi instalado, foram quase 20 semanas de trabalhos, cada uma com cerca de três depoentes. Dado a extensão de testemunhas e investigados, já é esperado que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL) também seja bem extenso. Até o momento, a informação é de que são 1500 páginas, divididas em cinco sessões. A votação do texto está prevista para o dia 20 de outubro.
Durante a semana, serão ouvidas mais três testemunhas. Na terça-feira, 05 de outubro, Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog, empresa que tem contrato com o Ministério da Saúde na área de logística, será recebido pela comissão. Na quarta, 06, é esperada a presença de um dos médicos que denunciou a Prevent Senior, empresa acusada de obrigar a prescrição de um kit covid aos pacientes. Na quinta-feira, 07, a CPI deve ouvir um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), justamente para tratar das acusações à Prevent Senior.
No geral, o clima dentro da própria comissão já é de fim de trabalhos. A última semana foi de depoimentos polêmicos e que contribuíram pouco para as investigações, principalmente o do empresário Luciano Hang. Nesse sentido, os trabalhos dificilmente serão prorrogados mais uma vez, o que leva a crer que o relator apresentará seu texto no dia 18 de outubro, após a semana do feriado do dia 12.
GT discutirá adaptação do regimento da Câmara no pós-pandemia
A Câmara dos Deputados discutirá, mais uma vez, mudanças no regimento interno da Casa. Nesta terça-feira, dia 05 de outubro, às 14h, será instalado um Grupo de Trabalho para discutir a volta presencial dos deputados e a adaptação do sistema de votação, do 100% presencial para uma solução que levará em consideração o sistema em vigor atualmente. O presidente Arthur Lira (PP/AL) já escolheu o deputado federal Rubens Jr (PCdoB/MA) para presidir os trabalhos do novo GT.
Uma das principais discussões que devem ser levadas ao GT é a necessidade do voto nominal, por meio do aplicativo usado durante a pandemia. Se esse sistema for escolhido para funcionar permanentemente, a maior parte das votações em Plenário poderão continuar sendo nominais, flexibilizando a obrigatoriedade da presença física dos deputados em Plenário. Por um lado, o sistema dá mais transparência aos votos, mas, por outro, pode atrasar algumas votações que poderiam ser feitas de forma simbólica. Mesmo assim, a tendência atual é de que deve ser proposto um meio termo entre os dois sistemas que funcione de forma permanente.
O União Brasil deve se oficializar como partido nesta quarta
Será realizada nesta quarta-feira, 06 de outubro, a convenção nacional conjunta entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL) para formalizar a fusão entre as duas siglas já aprovadas em ambos os diretórios nacionais. Depois de alguns meses de negociação, as lideranças dos dois partidos decidiram por juntar suas estruturas e, para isso, não faltou nome melhor: União Brasil. Na prática, a nova sigla beneficia aos dois lados: o DEM ganha uma fatia maior do fundo partidário e o PSL ganha uma estrutura nacional que não tinha até então, dado que saiu da condição de um partido nanico para o maior da Câmara dos Deputados depois das eleições de 2018.
O União Brasil, que deverá usar o número 44, já será criado como o maior partido do Brasil, pelo menos em número de deputados federais e em montante do fundo partidário. A perspectiva, no entanto, é de que a fusão desagrade uma grande parte da bancada de ambas as siglas na Câmara, podendo ter como consequência uma debandada entre os parlamentares. No PSL, a expectativa é de perder cerca de 40% da bancada. Os principais dirigentes acreditam, contudo, que o União também trará novos filiados, ampliando a influência do partido na política nacional.
Congresso pode voltar a deliberar vetos nesta semana
Os plenários das Casas não deverão guardar muitas surpresas ao longo da semana. No Senado, a expectativa é de deliberar, mais uma vez, o PLS 261/2018, do Marco das Ferrovias. Na Câmara, a discussão sobre o aumento dos preços dos combustíveis deverá tomar grande parte das sessões deliberativas, além das atenções do presidente Arthur Lira (PP/AL). No Congresso Nacional, existe a possibilidade da realização de sessão conjunta na próxima quinta-feira, 07, para terminar de votar os vetos derrubados no Senado e que ainda não foram analisados pela Câmara.
Entre os vetos restantes a serem votados está o VET 43/2021, que trata do projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Durante a votação, os senadores mantiveram o veto presidencial a seis dispositivos e derrubaram outros 18. Levando em conta que a promulgação da matéria não é urgente, é possível que, caso sejam realizadas sessões mais intensas do que o previsto nas duas Casas, os parlamentares adiem a realização da sessão conjunta.