Cenário Geral
A semana será marcada pelas primeiras sabatinas com os presidenciáveis das Eleições Gerais de 2022 no Jornal Nacional. O Congresso Nacional segue com pouco movimento, porém, algumas audiências públicas acontecem. No Senado, está previsto debate acerca do rol taxativo da ANS, mas sem expectativa de casa cheia, visto que a ausência dos senadores não é registrada ao longo dos 60 dias que antecedem as eleições gerais, conforme manda o regimento interno. Ainda, a licença é autorizada àqueles que por ventura se candidatem aos cargos de presidente e vice-presidente da República, como o caso das senadoras Simone Tebet (MDB), Mara Gabrilli (PSDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).
No Executivo, as Agências Reguladoras trabalham dentro da normalidade, destacando-se andamentos na ANTT, Anatel, ANP e Anvisa. O Ministério da Economia ainda divulgará na quarta-feira, 24 de agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) relativo à primeira quinzena de agosto.
Presidenciáveis no Jornal Nacional
Sabatina de Bolsonaro está marcada para hoje
Seguindo a tradição, o Jornal Nacional promoverá sabatinas com os principais presidenciáveis nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro (PL) será sabatinado hoje, 22 de agosto, inaugurando a programação. Desde o início das campanhas eleitorais, será a primeira vez que os candidatos serão arguidos de forma estruturada pelo mesmo meio de comunicação.
Tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT) confirmaram presença no debate a ser realizado pela TV Bandeirantes, previsto para o próximo domingo, 28, as sabatinas serão um bom termômetro prévio para testar o engajamento dos dois nomes mais competitivos na disputa. Ambos os candidatos têm evitado estar no mesmo local. A posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira, 16 de agosto, foi simbólica por ser a primeira vez, como candidatos, que Lula e Bolsonaro estiveram no mesmo evento.
Destaca-se que os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) ainda participarão de sabatina na Jovem Pan News nos dias 25 e 26, respectivamente. Bolsonaro também confirmou presença, mas para a próxima segunda-feira, 29.
Programação das sabatinas:
Candidato (a) | Data |
Jair Bolsonaro (PL) | 22/08 (segunda-feira) |
Ciro Gomes (PDT) | 23/08 (terça-feira) |
Lula (PT) | 25/08 (quinta-feira) |
Simone Tebet (MDB) | 26/08 (sexta-feira) |
- Todas as sabatinas serão realizadas às 20h30, horário de início do Jornal Nacional.
- Destaca-se que, na quarta-feira, 24, nenhum candidato será sabatinado. Essa data estava destinada para André Janones (Avante), que retirou sua candidatura no início do mês.
Candidaturas começam a ser questionadas na Justiça Eleitoral
STF decide sobre Lei de Improbidade Administrativa e coloca em risco candidaturas que não se enquadram na Ficha Limpa
A Justiça Eleitoral tem até 12 de setembro para julgar todas as solicitações de registro de nomes para as Eleições Gerais de 2022. Até lá, os tribunais podem receber pedidos de impugnação de candidaturas e os eventuais recursos. A data também marca o fim das substituições de candidatos às eleições majoritárias e proporcionais.
Algumas judicializações nos pedidos de candidatura já estão tramitando e colocam em xeque chapas em ao menos quatro estados. Em tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Improbidade Administrativa não deve retroagir para os casos em que houve o trânsito em julgado do processo.
Entenda alguns casos
Ceará
Os embates na Federação PSDB/Cidadania não se restringiram ao Distrito Federal – onde Paula Belmonte (Cidadania) e Izalci Lucas (PSDB) protagonizaram disputa pela candidatura ao governo. No Ceará, porém, a discordância se deu entre os próprios tucanos: o ex-senador Chiquinho Feitosa (PSDB) defendia a neutralidade da Federação no pleito pelo governo estadual, enquanto o senador Tasso Jereissati (PSDB) apoiava a coligação do partido com o PDT.
Contudo, a convenção presidida por Feitosa, em que os partidos concordaram pela neutralidade, está validada. Logo, Amarílio Macêdo (PSDB) pode ser obrigado a abandonar a chapa de Roberto Cláudio (PDT), já que seu próprio partido entrou com uma ação no TSE para invalidar sua candidatura. Como alternativa, o PDT já pediu o registro da enfermeira Ana Paula, que poderá substituir Macêdo caso sua candidatura não seja deferida.
Amapá
No Amapá, a chapa encabeçada por Gilvam Borges (MDB) está por um fio. O PROS não apenas saiu da coligação com Podemos e MDB, como também, de acordo com o candidato ao governo, denunciou a candidatura do antigo aliado ao Ministério Público. Este, por sua vez, entrou com pedido de impugnação do registro do emedebista, que teria débitos com a Justiça Eleitoral.
Enquanto espera a decisão do TSE, a chapa já anunciou o irmão de Gilvam, o empresário Geovani Borges, para preencher a vaga de vice, que seria do PROS, representado por Ângelo Ferreira.
Rio de Janeiro
A decisão do STF acerca da lei de improbidade administrativa apresenta riscos às candidaturas de Cesar Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB), candidato ao governo do Rio de Janeiro, e de Anthony Garotinho (União), que até então disputa uma vaga na Câmara dos Deputados.
Em 2020, Maia foi condenado pelo TRF 2 por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir mais de R$4 milhões à União por irregularidades na gestão contratual de obras da Vila Pan-Americana. Assim, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos é uma pena fixada pela legislação.
Na última quarta-feira, 17, a PRE do Rio de Janeiro propôs ações também contra Daniel Silveira (PTB), candidato ao Senado, e a Washington Reis (MDB), vice de Cláudio Castro.
São Paulo
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) estava inelegível por ter sido cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Contudo, após liminar aprovada pela justiça, Cunha entrou com pedido de registro de candidatura à vaga de deputado federal pelo Estado de São Paulo.
Na última semana, porém, o ministro do STF Luiz Fux anulou a decisão que tornava o ex-deputado elegível. Agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a validade ou não da candidatura de Cunha, já que no momento de apresentação do registro ele estava com os direitos políticos válidos.
Paraíba
Na última quinta-feira, 18, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba entrou com pedido de impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho (PT). A alegação é que o candidato ao Senado estaria inelegível devido à condenação por prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições 2014.
A defesa de Coutinho já havia solicitado ao STF que revisse a elegibilidade do candidato, contudo, o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber ainda neste mês. A condenação de Coutinho se deu por uso de um programa de governo, o Empreender, para fins eleitoreiros em 2014, quando disputava reeleição pelo governo do Estado. Ao candidato, foram determinados oito anos de inelegibilidade, que se encerram três dias após as eleições gerais deste ano.
Agências Reguladoras seguem em pleno funcionamento
ANTT, Anatel e ANP movimentam a semana
Apesar do Congresso Nacional e do governo estarem centrados nas eleições, as agências reguladoras seguem em ritmo usual de trabalho. Por serem órgãos autônomos, cujos mandatos dos dirigentes, após tomarem posse, independem da gestão presidencial, a atuação das agências é pouco estremecida pelas disputas eleitorais. A título de exemplo, ações importantes estão previstas nesta semana no âmbito das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT), de Telecomunicação (Anatel), e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ademais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu sobre questões relevantes na última quarta-feira, 17 de agosto.
Todavia, a comunicação dessas instituições fica limitada durante as eleições em virtude da proibição de publicidade eleitoral de órgãos públicos. Vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma exceção à Anvisa e ao Ministério da Saúde para a divulgação de campanha de prevenção à varíola dos macacos. O material, no entanto, contará somente com a identificação do Ministério.
ANTT
Inicia-se hoje, 22, o período para envio das contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. A tomada de subsídios ficará aberta até o dia 6 de setembro. Tal instrumento estabelece os eixos regulatórios da agência para o período definido e, portanto, será relevante para estabelecer as prioridades da ANTT para os próximos anos.
Ainda nesta semana, entre hoje, 22, e quarta-feira, 24, serão realizadas sessões públicas da Reunião Participativa que trata do Regulamento das Concessões Rodoviárias. O evento será virtual e contará com a presença das Associações Brasileiras de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); de bancos; da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e demais seguradoras; e de Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (AMAPs).
Anatel
O grupo técnico de acompanhamento da implementação do 5G nas capitais, Gaispi, aprovou na última quinta-feira, 18, a ativação da tecnologia a partir de hoje, 22, em Florianópolis (SC), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). O 5G já está presente em oito capitais no Brasil: Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
Também no dia de hoje, encerra-se a consulta pública sobre a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) da Anatel para 2022/2024. O objetivo da tomada de subsídio é identificar as bases de dados mais relevantes da Agência para serem disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
ANP
Está agendado para a próxima quinta-feira, 25 de agosto, reunião da Diretoria Colegiada da ANP, mas a pauta ainda não foi divulgada. Também nesta semana, na sexta-feira, 26, encerra-se o prazo da consulta pública acerca da infraestrutura para abastecimento nacional de GLP. Na última sexta-feira, 19, findou-se o período de contribuições sobre a minuta de resolução que pretende possibilitar a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por produtores de biodiesel, a partir da comercialização do biocombustível. As audiências públicas das tomadas de subsídios mencionadas acontecerão na próxima semana, nos dias 30 e 31 de agosto, respectivamente.
Anvisa
Na última semana, em reunião ordinária da Diretoria Colegiada, a Anvisa deliberou, dentre outros itens, sobre o fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões e aeroportos.
Em reunião extraordinária, a disseminação da varíola dos macacos também foi tratada. A Agência discutiu acerca da dispensa, em caráter excepcional, de registro para medicamentos e vacinas que combatem a doença, visando facilitar e agilizar a importação desses insumos.