Cenário Geral
Em ano eleitoral, o fim do primeiro semestre parece ainda mais apertado. Na tentativa de destravar a pauta das Casas, sessão do Congresso foi convocada para esta quinta-feira, 26 de maio. O discurso de Paulo Guedes em Davos, além de projetos que envolvem o setor de Óleo e Gás, Reforma Tributária e privatização da Eletrobrás vão movimentar a semana.
Paulo Guedes representará o Brasil no Fórum Econômico Mundial, em Davos
Ministro deve apresentar o Brasil como destino privilegiado para investimentos globais
Adiado devido à guerra que ocorre no leste europeu, o Fórum Econômico Mundial teve inicial no último final de semana em Davos, na Suíça. O Brasil terá painel de debate exclusivo e será representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além do discurso previsto, reuniões sobre crescimento sustentável, parcerias econômicas com Ásia, Pacífico e América Latina, e perspectiva da conjuntura econômica global fazem parte da agenda do ministro.
Privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU
Expectativa é que o processo seja finalizado em agosto deste ano
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira, 18 de maio, a venda da Eletrobras. No entanto, o aval do TCU não foi o último passo para a liquidação da empresa. Ainda há burocracias pendentes até o dia de sua privatização.
O governo deve protocolar a operação nesta semana na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no órgão corresponde dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC).
Para maior sucesso, as instituições bancárias responsáveis também promoverão roadshows com potenciais investidores para divulgação da operação. Somente apósa as manifestações de interesse e definição do preço das ações é que ocorrerá a venda da Eletrobras, o que deve acontecer até meados de agosto.
O modelo escolhido para o desinvestimento da estatal foi o de aumento de capital. Atualmente, o Estado é o acionista majoritário da Eletrobras. Com a operação, sua participação será reduzida. A União não deixará de ter uma participação maior na empresa, mas abrirá mão de seu direito de preferência na compra de novas ações.
O julgamento foi finalizado com um placar de 7×1, tendo sido o ministro Vital do Rego o único contrário ao processo de capitalização da empresa.
Projetos sobre combustíveis estão na pauta da Câmara
MP 1100 e PLP 18 de 2022 serão tratados na terça-feira, 24 de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), decidiu incluir na pauta da Casa desta terça-feira, 24 de maio, projeto (PLP 18/2022) que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Além do PLP, será debatida a MP 1100/2022, que trata sobre a venda direta de etanol e permite que o produtor venda o combustível diretamente para os postos, dispensando a intermediação de uma empresa distribuidora.
Os projetos decorrem de uma série de encaminhamentos do Executivo que visam baratear o preço dos combustíveis. A escalada de preços ao longo de 2021 pressionou o governo Federal a buscar soluções que amenizassem o impacto inflacionário no bolso da população. De acordo com levantamento divulgado em março de 2022 – mês em que foi feito o último reajuste, a Petrobras corrigiu o preço da gasolina e do diesel 13 vezes no período de um ano.
Ambas as proposições serão deliberadas diretamente em plenário, tendo em vista que na última semana foi aprovado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar. O PLP 18/2022 tem como relator o líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), por estar apensado ao PLP 211/2021. O deputado declarou que está articulando com as lideranças a construção do texto.
Em plenário, Lira sinalizou que o diálogo sobre o projeto está sendo feito também com o Senado e os Poderes Executivo e Judiciário. Nas redes, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSDP/MG), disse que se comprometeu a levar o projeto aos líderes da Casa, mas reforçou a Lira a importância da proposta (PL 1472/2021) de iniciativa do Senado que cria uma conta de estabilização de preços de combustíveis, parado na Câmara desde março.
A pauta é do interesse de todos neste momento, visto que a alta dos combustíveis continua sendo uma rocha no sapato do Congresso e do governo. No entanto, ninguém parece querer ceder no cabo de guerra entre o governo federal e estados. Propostas que congelam o ICMS e, consequentemente, impactam na arrecadação dos estados, não são facilmente absorvidas pelos governadores, que possuem uma preferência já declarada pela iniciativa que cria o fundo de estabilização.
Guedes e Lira defendem celeridade para a Reforma Tributária
Presidente da Câmara determinou a instalação de comissão especial para reacender o debate
Em meio ao clima de final de semestre no Congresso Nacional, adiantado pela proximidade cada vez maior das Eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tentado ressuscitar algumas das promessas de campanha do presidente Bolsonaro. A principal delas, nesse momento, tem sido a Reforma Tributária, simbolizada pelo projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (IR).
Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), buscou fazer a parte dele. Depois de trabalhar nos bastidores para tirar os holofotes da PEC 45/2019, que simbolizava a reforma da Câmara e era atrelada à imagem do Rodrigo Maia, Lira aprovou o projeto do IR no ano passado e o enviou para o Senado, onde está estacionado até hoje. Agora, na tentativa de desenterrar o debate, determinou a instalação de comissão especial que discutirá a PEC 7/2020, uma das inúmeras propostas sobre o tema apresentadas nesta legislatura.
Por enquanto, a tendência é de que, mesmo com a instalação da comissão, o debate sobre uma reforma ampla permaneça como está: complexo e de difícil aprovação. É nesse sentido que a proposta de Guedes, de taxar dividendos e diminuir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pode ganhar maior força, já que, se a aprovação de uma reforma ampla é improvável, uma minirreforma pode ser possível. Além disso, o ministro sabe que no contexto atual, de ano eleitoral, até a aprovação de um recorte de reforma seria positivo para o governo.
Convocada sessão do Congresso para esta quinta-feira, 26 de maio
Sessão será destinada à deliberação de vetos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convocou Sessão Conjunta para a quinta-feira desta semana, 26 de maio, no plenário da Câmara dos Deputados, às 14h. Com a aproximação do recesso parlamentar, que se dá entre 17 de julho e 1º de agosto, Pacheco buscará limpar a pauta de vetos para a deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sessão será destinada à deliberação desses vetos que estão, em sua maioria, sobrestando a pauta. Dentre os assuntos a serem tratados, está a privatização da Eletrobras, o marco legal das ferrovias, medidas protetivas para entregadores de aplicativos e o marco legal dos micro e minigeradores de energia.
Essa não é a primeira tentativa do Pacheco de esgotar os vetos. Na última semana de abril, o Congresso também realizou sessão conjunta em que já constavam boa parte dos itens pautados para esta quinta-feira. Caso esses vetos não sejam deliberados, os parlamentares precisarão entrar em uma corrida por acordos que destravem a pauta da sessão conjunta e permitam a apreciação de pautas urgentes, como a LDO e os PLNs.