Cenário Geral
A semana se inicia, mais uma vez, com tensão entre Planalto e STF. O presidente Bolsonaro já afirmou que enviará ao Senado pedido de instauração de processo contra os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso, por suposta falta de independência entre os Poderes. Na Câmara, diferentemente do que tem acontecido nos últimos meses, em que grande parte dos temas que vão a voto são resolvidos na mesma semana, os próximos dias serão de continuação da semana anterior. Ainda na terça-feira, 17 de agosto, a expectativa é de votação da Reforma do Imposto de Renda e do segundo turno da Reforma Eleitoral, ambas matérias que tiveram discussões iniciadas, porém, não resolvidas nos últimos dias. No Senado, a CPI mira perpetuar sua relevância no cenário nacional, chamando o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e senadores voltam a discutir a Reforma Tributária sobre consumo. No Executivo, o ministro de Minas e Energia vai aos Estados Unidos buscar soluções para a crise energética e alta dos preços do petróleo.
Reforma do Imposto de Renda acelera discussão de tributação sobre consumo no Congresso
O PL 2337/2021, da Reforma do Imposto de Renda, deverá ser votado nesta terça-feira, 17 de agosto. A apreciação do projeto estava prevista para a última quinta-feira, 12, mas, a contragosto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foi adiada em alguns dias. Quando foi iniciada a discussão da matéria na quinta, a maior parte dos líderes da Casa orientaram pela aprovação do requerimento de retirada de pauta apresentado pela bancada do PT, que pediu maior tempo para o estudo do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Percebendo que perderia no voto, Lira retirou o projeto de pauta por ofício.
Ainda na quinta-feira, Sabino apresentou um novo relatório que, de acordo com ele, acatava algumas das sugestões dos deputados resistentes ao texto anterior. A principal mudança foi relacionada, novamente, à alíquota base do IRPJ, que passou a ser de 6,5%. No relatório anterior, a alíquota seria escalonada, de 6,5% em 2022 e 5,5% a partir de 2023. Essa mudança tem o objetivo de agradar estados e municípios, que temem perder arrecadação com a diminuição do imposto, sem desagradar demais empresários, que buscam a diminuição do IRPJ para compensar a tributação sobre lucros e dividendos.
Ao mesmo tempo, representantes de entidades empresariais estiveram também no Senado para pressionar o presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG) a tomar a frente das discussões sobre reforma dos tributos sobre consumo. Depois da reunião com os representantes, Pacheco declarou em coletiva que se esforçará para retomar o protagonismo da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), agendando uma sessão de debates temáticos para esta semana. A promessa veio em meio a declarações de Lira, na Câmara, de que pautará o PL 3887/2020, que extingue PIS/Cofins para criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), logo em seguida da votação do projeto do Imposto de Renda. Levando em conta que Lira parece muito disposto a aprovar alguma reforma, não é impossível que o debate da CBS seja reiniciado nos próximos dias.
Federações Partidárias poderão ser alternativa à volta das coligações
Na semana passada, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a PEC 125/2011, da Reforma Eleitoral. Agora, o segundo turno deverá ser votado nesta terça-feira, 17. O texto aprovado pela Câmara é muito diferente do que havia passado pela Comissão Especial que discutiu a matéria. Na Comissão, o parecer aprovado instituía um novo sistema de votação para cargos no legislativo, o “distritão”, que seria aplicado apenas em 2022, extinguia o segundo turno em eleições presidenciais, por meio de um sistema de categorização de preferências e voltava com as coligações partidárias para as eleições proporcionais. No Plenário, apenas a volta das coligações foi aprovada. Na prática, a PEC fez muito barulho para criar um ambiente propício apenas para autorizar o retorno das coligações partidárias, extintas na Reforma Eleitoral de 2017.
Além da aprovação da PEC em primeiro turno, os deputados também aprovaram o PL 2522/2015, que institui as federações de partidos políticos. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2015 e não foram feitas mudanças no texto, a matéria vai à sanção. O sistema aprovado poderia funcionar como um substituto das coligações, já que permite aos partidos se unirem (por, no mínimo, quatro anos) a fim de atuarem como uma só legenda, tanto nas eleições, quanto na legislatura. Com o projeto aprovado, é possível que o Senado, que já indicou não concordar com a volta das coligações, barre essa mudança na Casa, justificando não ser necessária.
CPI busca sobrevivência com depoimento de Francisco Maximiano
Os senadores não governistas da CPI da Pandemia trabalharam, na última semana, para que as reuniões agendadas para os próximos dias fossem capazes de levar a atenção da mídia e das redes sociais de volta à comissão. Na terça-feira, 17 de agosto, será ouvido o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, que chegou a ser preso por supostas irregularidades em contratos relacionados à pandemia. Na quarta-feira, 18 de agosto, seria realizada uma acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), que têm dado versões distintas sobre intenções de compra da vacina indiana Covaxin. No entanto, os membros da comissão chegaram à conclusão de que a presença do ministro não traria resultados positivos aos trabalhos nesse momento. Na quinta-feira, 19 de agosto, será finalmente ouvido Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa intermediária em negociações de vacinas com o governo brasileiro.
A estratégia da maioria da comissão, que não é ligada ao governo, parece ser a de voltar a forçar o Planalto a se justificar de acusações relacionadas à pandemia. Até a semana passada, as atenções do Congresso, da mídia e das redes sociais estavam majoritariamente voltadas para a votação da PEC da impressão do voto para auditoria, abafando os trabalhos da CPI. Agora que a questão foi, teoricamente, resolvida pelo Plenário da Câmara, que rejeitou a PEC, abriu-se uma nova janela de oportunidade para que os senadores voltem a protagonizar a oposição ao governo. A estratégia, contudo, pode não ser suficiente, dado que ainda não foram apresentados novos indícios contra o governo pela CPI, que precisará de novidades para permanecer relevante.
Principais discussões no Senado estão fora da pauta de Plenário
No Senado, a pauta deve seguir a mesma linha da de semana passada, com poucos projetos e sem grandes polêmicas. Entre alguns dos projetos que poderão ser deliberados ao longo da semana estão: o PL 5595/2020, que reconhece a educação básica e superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais; e o PL 1585/2021, que suspende as inscrições de débitos das microempresas e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante a pandemia.
No entanto, mais importante do que as proposições que deverão ser de fato pautadas em Plenário são as matérias que estão sendo discutidas, tanto nos bastidores, como em sessões de debate. Uma delas é a PEC 125/2011, da Reforma Eleitoral, aprovada na Câmara na última semana e que ainda sofre resistências entre os senadores. A outra é a PEC 110/2019, que será discutida em sessões de debate na segunda, 16, e na sexta-feira, 20. Além dessas duas PECs, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, irá à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir o PLS 261/2018, do Marco Ferroviário. O debate sobre a matéria, no momento, é se o ministro enviará uma medida provisória para regular o tema, dada a demora sobre a deliberação na Casa, ou se o Ministério ainda vai buscar costurar um acordo para aprovar o projeto. De modo geral, portanto, as principais discussões no Senado para esta semana estarão fora do âmbito do Plenário.
MME vai aos EUA buscar soluções para crise hídrica e alta dos preços do petróleo
À procura de investimentos no setor de petróleo e gás natural no Brasil, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, coordena comitiva rumo aos Estados Unidos nesta semana. Acompanhado pelo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, o principal destino das autoridades será Houston (Texas), onde ocorrerá, entre os dias 16 e 19 de agosto, o evento Offshore Technology Conference – OTC 2021. Com agenda marcada também em Washington, D.C e Nova Iorque, a delegação se reunirá com a Secretaria de Energia e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A ida do ministro ocorre em meio a uma pressão interna de busca de soluções para a alta do preço do petróleo concomitante à crise hídrica, que vem preocupando autoridades governamentais e da indústria. Não é novidade para ninguém que o preço elevado dos combustíveis e o aumento das contas de energia têm sido uma pedra no caminho do governo Bolsonaro, constantemente pressionado por associações de caminhoneiros e pela população, de maneira geral.
Na busca de amenizar os impactos do alto preço do petróleo, o presidente publicou, na última semana, a MP 1063/2021, sobre a venda direta de etanol hidratado. Durante a cerimônia de publicação da MP, o presidente cobrou do Congresso ajuda para baratear os preços, por meio da aprovação do PLP 11/20, que altera a base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis. Bolsonaro também cobrou dos governadores que diminuam a alíquota do ICMS em cima desses produtos. Os governadores, contudo, já estão de olho no Congresso por conta da Reforma Tributária e, nesse momento, não aparenta haver clima para a votação do PLP.