Contexto Geral
Depois de uma semana marcada pelos aumentos dos combustíveis, o que desencadeou diversas ações no Congresso e no Executivo, essa semana tende a ser mais tranquila. No Senado, as expectativas estão na votação da PEC 110, da Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, por mais uma semana, a pauta segue indefinida. Além disso, será realizada sessão conjunta do Congresso para análise de vetos, que deve inaugurar o novo sistema de votação. No Executivo, por fim, os olhos estão nas indicações esperadas para as Agências Reguladoras.
PEC 110 vai a votação e preocupa senadores de fora do eixo Sul-Sudeste
A PEC 110/2019 (Reforma Tributária) está, mais uma vez, pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião, agendada para esta quarta-feira, 16 de março, tem apenas dois itens na pauta e pode encerrar o período de tramitação da PEC no colegiado. Para isso, no entanto, o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), precisará superar algumas discordâncias entre os senadores atuantes na comissão. Atualmente, os principais opositores do relatório são os senadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para esses senadores, não faltam motivos de discordância ao relatório. Além da extinção dos incentivos regionais por meio das superintendências de desenvolvimento das regiões amazônica (SUDAM), nordeste (SUDENE) e centro-oeste (SUDECO), comentado no último CeT, esse grupo tem preocupações com uma possível perda de arrecadação gerada pela medida. Essa preocupação foi ampliada após a publicação do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduz em até 25% a alíquota do IPI para alguns setores industriais. O imposto é o principal financiador do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A votação da PEC é, contudo, apadrinhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que pretende usar sua aprovação como uma vitória de sua gestão na Presidência da Casa. Com o empurrão de peso, e com o apoio formal do Ministério da Economia, é possível que a proposta seja aprovada na CCJ e fique pronta para a análise do Plenário. É preciso ressaltar, porém, que a matéria é muito complexa e que o relatório foi lido há pouco tempo, o que abre a possibilidade de que algum senador peça mais tempo para sua análise.
Bolsonaro deve publicar novas indicações para as Agências Reguladoras
O impasse envolvendo as vagas abertas nas agências reguladoras provavelmente ganhará um novo capítulo nos próximos dias. Encerra-se, neste mês, o mandato de Symone Araújo como diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o qual provavelmente será reconduzida. Ainda na ANP, especula-se também que o presidente Bolsonaro enviará ao Senado os nomes de Daniel Maia, Fernando Moura e Cláudio Jorge para as demais diretorias em vacância. É importante ressaltar que a apreciação do nome de Tabita Loureiro continua parada na Casa há mais de um ano.
Além da ANP, quase todas as agências estão com cadeiras a serem ocupadas, e algumas também estão com indicações travadas no Senado, como a ANS e a ANATEL. As dificuldades que o governo tem tido em emplacar os nomes elegidos se dão em grande parte por serem cargos valiosos no jogo político, disputadíssimos especialmente pelos partidos da base. Há ainda o fato de que, em ano eleitoral, com a imprevisibilidade da corrida, esses partidos têm ainda mais pressa para emplacar seus aliados. Dado o cenário, o governo precisará trabalhar para aprovar seus nomes no Senado.
Mais um aumento no preço dos combustíveis pressiona governo
Os aumentos dos combustíveis definidos pela Petrobras na última semana geraram repercussões em todas as esferas de governo. As primeiras reações foram no Congresso Nacional, aprovando nas duas Casas o PLP 11/2020, que trata do ICMS sobre combustíveis, já na quinta-feira, 10 de março, dia do anúncio do aumento. No Senado, além do PLP, o PL 1472/2021, que cria mecanismos para tentar estabilizar os preços, também foi aprovado com amplo apoio entre os senadores. No Executivo, além de sancionar o PLP 11, o governo também instituiu o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis, que tem o objetivo de intensificar o monitoramento da conjuntura energética corrente, dada a situação geopolítica mundial.
Os próximos passos, a partir de agora, ainda são incertos. O PL 1472/2021 foi enviado à Câmara dos Deputados, mas ainda não há perspectivas concretas de sua votação. Como o governo é contrário à matéria, é possível que o presidente Arthur Lira (PP/AL) não tenha pressa para sua aprovação, o que pode manter o projeto na Casa durante um período considerável. No Executivo, existe a possibilidade da criação de um subsídio para amortecer os preços do diesel, principalmente. Por enquanto, a mudança da política de preços atual da Petrobras não parece estar no rol de opções do governo.
Convocada sessão do congresso com novo sistema de votação
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), confirmou para a próxima quarta-feira, 16 de março, sessão conjunta para apreciação dos vetos que estão sobrestando a pauta do Congresso Nacional. Dentre as questões que serão tratadas, ressaltam-se os dispositivos do BR do Mar que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente o veto ao Reporto, assim como os da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O novo sistema de votação, da E-Cédula, também será um ponto importante a ser analisado, pois, se for utilizado de fato, é provável que modifique a dinâmica da sessão. Com 31 vetos na pauta, o sistema permitirá que cada parlamentar vote item por item da matéria, mesmo remotamente. Contudo, a Presidência determinou que a ferramenta não será utilizada nos casos em que há destaques apresentados, com a justificativa de que a cédula não emite o resultado na mesma hora. Nessa situação, os parlamentares continuarão abrindo a votação no painel, o que também ajuda a manter o caráter simbólico do destacamento.
O sistema já deveria ter sido utilizado na última sessão do Congresso, no entanto, justamente por haver destaques na pauta deliberada, seu uso foi adiado. Resta agora saber se ele realmente será utilizado com frequência.