Cenário Geral
O encerramento da janela partidária deve dar outro clima às deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado. No Senado, a semana será marcada pela realização de sabatinas dos indicados para as agências reguladoras, além da possível deliberação da PEC 110/2019 (Reforma Tributária) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, Lira precisará definir os moldes das eleições para as presidências das comissões. No Plenário, a pauta continua tranquila, com destaque para a deliberação do projeto da telemedicina.
Esforço concentrado no Senado para sabatinas de autoridades
Em esforço concentrado, de 5 a 7 de abril, o Senado Federal irá deliberar algumas indicações de autoridades. Até o momento, foram agendadas sabatinas nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Constituição de Justiça (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). A maior parte das indicações são referentes à designação de embaixadores. Ao todo, 11 diplomatas serão sabatinados na CRE, na quinta-feira, 7 de abril, às 09h.
Na terça-feira, 5 de abril, às 10h, a CCJ irá apreciar o nome de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, e um pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o juiz Giovanni Olsson. Será sabatinado também o juiz Sérgio Pinto Martins para o cargo de ministro do TST.
Na CAE, na terça-feira, às 9h, as atenções serão voltadas à apreciação dos nomes para a diretoria do Banco Central (Bacen) e para a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A indicação de Alexandre Barreto de Souza para o cargo no CADE foi feita em julho do ano passado, mas foi lida no plenário do Senado – primeiro passo para o início de sua tramitação na Casa – somente esse ano.
Estão travadas há algum tempo também as indicações para o Banco Central (Bacen) de Diogo Abry Guillen (para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro) e de Renato Dias de Brito (para a diretoria de política econômica). Ambas estão pendentes desde dezembro de 2021. A expectativa era que eles fossem sabatinados em fevereiro, mas a reunião da comissão foi adiada. A aprovação de seus nomes é bastante aguardada, posto que, sem o quadro completo do Bacen, as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) estão desfalcadas.
Por último, na CI, o foco será nas sabatinas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Carlos Manuel Baigorri para presidência e Artur Coimbra de Oliveira para ocupar a cadeira de Baigorri no conselho diretor da Anatel. O parecer pela aprovação de ambos já foi lido na comissão em reunião realizada no final de março, mas a apreciação ficou para a semana do esforço concentrado.
A intenção de Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, é que os nomes aprovados nas comissões sigam direto para o plenário ainda nessa semana. No entanto, vale ressaltar que a convocação de esforço concentrado não significa que haja consenso/acordo para a aprovação de todos os indicados. Muitas outras também ficaram de fora.
Apesar das várias reuniões agendadas, o Senado não está perto de zerar as sabatinas pendentes. Especialmente porque hoje, 4 de abril, o presidente Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União (DOU) diversas indicações que estavam para ser feitas e retirou outras que estavam paradas. Com isso, é possível que outras reuniões sejam agendadas ao longo da semana para deliberação dos nomes enviados na sexta-feira, 1° de abril.
Órgão | Sabatina | Indicado | Término do mandato de | Indicação retirada |
ANA | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro | Ricardo Medeiros de Andrade | |
ANA | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Herbert Drummond | Marcelo Cruz | Sim |
ANA | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos | Marcelo Cruz | |
ANP | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Symone Christine de Santana Araujo | Recondução | |
ANP | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Tabita Yaling Cheng Loureiro | Felipe Kury | Sim |
ANP | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Cláudio Jorge Martins de Souza | Felipe Kury | |
ANP | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Daniel Maia Vieira | José Cesário Cecchi | |
ANS | Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Jorge Antônio Aquino Lopes | Simone Sanches Freire | Sim |
ANS | Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Alexandre Fioranell | Simone Sanches Freire | |
ANS | Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Daniel Meirelles Fernandes Pereira | Rogério Scarabel Barbosa | Sim |
ANS | Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Jorge Antônio Aquino Lopes | Rogério Scarabel Barbosa | |
ANTAQ | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Wilson Pereira de Lima Filho | Adalberto Tokarski | |
ANTT | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Luciano Lourenço da Silva | Alexandre Porto Mendes de Souza | |
ANVISA | Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Daniel Meirelles Fernandes Pereira | Cristiane Rose Jourdan Gomes | |
ANM | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Mauro Henrique Moreira Sousa | Victor Hugo Froner | |
ANM | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Roger Romão Cabral | Debora Toci Puccini | |
ANM | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Tasso Mendonça Junior | Diretor-geral | |
CADE | Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Juliana Oliveira Domingues | Walter de Agra Júnior | |
CADE | Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Victor Oliveira Fernandes | Paula Farani de Azevedo Silveira | |
CVM | Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | João Pedro Barroso do Nascimento | Marcelo Santos Barbosa | |
ANEEL | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Sandoval de Araújo Feitosa Neto | André Pepitone da Nóbrega | |
ANEEL | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Hélvio Neves Guerra | Diretor-geral | |
ANEEL | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Ricardo Lavorato Tili | Sandoval de Araújo Feitosa Neto | |
ANEEL | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva | Efrain Pereira da Cruz | |
ANEEL | Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Agnes Maria de Aragão da Costa | Elisa Bastos Silva |
Pacheco insiste na deliberação da Reforma Tributária
A PEC 110/2019, da Reforma Tributária, está pautada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, depois de duas semanas de negociações para que ela voltasse à pauta. A votação da matéria está sendo articulada principalmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que busca, junto com o relator Roberto Rocha (PTB/MA), apaziguar algumas questões relativas ao seu texto. A reunião está marcada para esta quarta-feira, 06 de abril, às 10h, e conta com outros sete itens.
A tarefa de Pacheco e Rocha, no entanto, não tem sido fácil. Senadores de peso, como o ex-líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), a ex-presidente da CCJ e pré-candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB/MS), e o ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB/AM), são alguns dos que têm pressionado o relator por mudanças no texto. Um dos argumentos usados, principalmente por Fernando Bezerra, é de que não há clima para votar uma proposta tão complexa em ano eleitoral.
A insistência em pautar a matéria, contudo, demonstra que seus articuladores devem se valer da estratégia de vencer pelo cansaço. Depois de semanas decisivas para as articulações eleitorais nos estados, os senadores estão começando a retomar suas atenções às votações na Casa, o que pode esfriar um pouco a reação dos que se opõem à PEC. Mesmo assim, esses opositores, ainda que sejam minoria na comissão, têm anos de experiência de vida pública. O mais provável, no momento, é que o relator precise mexer em aspectos importantes do texto se quiser aprová-lo na comissão.
Encerrada janela partidária, Lira precisa decidir como ficará dinâmica da Câmara
Com os parlamentares envolvidos em articulações locais, devido principalmente à janela partidária (encerrada no sábado, 02 de abril), o ritmo dos trabalhos na Câmara dos Deputados diminuiu consideravelmente nas últimas semanas. A expectativa agora está toda voltada para o presidente Arthur Lira (PP/AL), que prometeu para o início de abril a volta do funcionamento das comissões da Casa. A ideia era conciliar o fim da janela, que mudou consideravelmente o quadro partidário da Câmara, com a volta dos trabalhos mais intensos e influenciados pela proporcionalidade das bancadas.
Existem algumas questões, no entanto, que devem atrapalhar os planos daqueles que aguardam ansiosamente pela retomada das comissões. A primeira diz respeito ao sistema híbrido instituído por Lira logo após o Carnaval. De acordo com esse sistema, os deputados podem votar de forma remota e, consequentemente, permanecer em suas bases eleitorais. Contudo, esses que não estão presentes em Plenário não podem discursar remotamente – uma das principais atividades parlamentares. Alguns líderes partidários já têm reclamado da nova regra e temem que ela se aplique também ao funcionamento dos colegiados da Casa, o que prejudicaria os trabalhos.
Uma outra questão que Lira precisará resolver está relacionada aos acordos firmados na época de sua eleição. Um exemplo é o fato de que, para conquistar o apoio da bancada do PSL (atual União Brasil), o presidente teria prometido que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) seria presidida pela legenda nos dois anos de seu mandato. Em 2021, a CCJC foi comandada pela deputada Bia Kicis, então filiada ao PSL. Em 2022, a promessa era que a comissão fosse presidida pelo deputado Vitor Hugo, ex-PSL, agora no PL. No entanto, com a fusão entre PSL e DEM, que resultou no União Brasil, somada à debandada de deputados bolsonaristas (que foram para o PL), Arthur Lira se encontra em uma situação delicada.
Agora, o presidente da Câmara precisa decidir os próximos passos com cautela, mirando já na sua virtual reeleição para o comando da Casa. Lira precisa decidir, primeiramente, com quem irá se indispor no cenário atual, já que será difícil agradar o grupo bolsonarista e o União Brasil ao mesmo tempo. Além disso, o deputado sabe que, para se reeleger presidente da Casa, ele primeiro precisará vencer a disputa por sua cadeira na Câmara, o que demandará tempo em campanha. Por isso, no momento, a tendência é que Lira decida por não decidir nada agora e ganhe mais tempo de articulação.
Telemedicina na pauta da Câmara
Diferentemente do que vinha sendo feito, a pauta da Câmara dos Deputados foi divulgada com antecedência nessa semana. No entanto, o esvaziamento de debates mais complexos parece se manter, com exceção do PL 1998/2020, que trata da regulamentação da telemedicina. Pautado como sexto item da sessão deliberativa de terça-feira, 05 de abril, o projeto tramita em urgência desde dezembro do ano passado, mas divergências entre os parlamentares e atores do setor sobre o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM) na regulamentação, tem atrasado sua deliberação.
Encabeçado pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a proposição foi apresentada em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19. É nesse cenário que a apreciação da proposta se tornou prioridade, amplificada nos últimos meses. Isso porque medidas que deram base normativa para o uso da telemedicina estão caminhando para a perda de vigência, posto que a vacinação em massa tem amenizado os efeitos da propagação do vírus e, com isso, a telemedicina está se aproximando de um limbo regulatório.
Tendo em vista que, em dezembro, com a aprovação do requerimento de urgência à matéria, foi feito acordo para que ela fosse deliberada na volta dos trabalhos da Casa, a expectativa é pela aprovação do projeto, mas com alterações.