Cenário Geral
Nesta segunda-feira, 23 de agosto, as principais autoridades de Brasília aguardam suposta definição de Bolsonaro sobre alocação de cargos na Esplanada. No legislativo, em contraste com as últimas semanas, o Senado é que deverá protagonizar as atenções. De terça a quinta-feira, serão deliberadas indicações de autoridades na Casa, incluindo a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ainda no Senado, a CPI da Pandemia recebe mais depoentes e caminha para o seu final com trazendo os últimos dados para compor o relatório de Renan Calheiros (MDB/AL), o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) pretende apresentar o relatório da PEC 110 (Reforma Tributária), e a CFTC discutirá desmatamento na Amazônia com o vice-presidente Hamilton Mourão. Na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) deve apresentar seu relatório da Reforma Administrativa, que tende a tomar o espaço da Reforma do Imposto de Renda, que perdeu tração. Por último, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar o edital do 5G e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode deliberar ação sobre a autonomia do Banco Central em meio a tensões entre a Corte e o Planalto.
Aras deverá ser reconduzido ao cargo pelo Senado durante esforço concentrado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), agendou para esta semana, entre terça e quinta-feira, 24 e 26 de agosto, um esforço concentrado para a votação de indicações de autoridades. Desde o início da pandemia, a realização desses esforços têm sido frequentes na Casa, já que o voto é secreto e, portanto, demanda a participação presencial dos senadores. Deverão ser deliberadas 12 indicações no Plenário que já foram sabatinadas. Entre elas, está a de Tabita Loureiro, aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e que pleiteia o cargo de diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A tendência é de que o esforço tome conta da pauta que, em termos de projetos, deve permanecer praticamente a mesma das últimas semanas.
Há a expectativa é de que sejam sabatinados 12 nomes, a maioria deles (sete) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fora o CNMP, há indicações para embaixadas, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, a mais esperada de todas, a do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Apesar de sua atuação polêmica na PGR, que tem recebido críticas sobre suposta proteção ao presidente Bolsonaro, a recondução de Aras ao cargo deve ser aprovada. O procurador-geral tem bom trânsito no Senado, especialmente com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM/AP), que defendia seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a indicação de André Mendonça ao STF já está na comissão e aguarda justamente a decisão de Alcolumbre para que o ex-ministro da Justiça venha a ser sabatinado. O senador, que já mostrava muita resistência em pautar a nomeação de Mendonça, ficou ainda mais resistente após o presidente protocolar no Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Alcolumbre, não há clima para que essa votação ocorra essa semana.
Reforma do Imposto de Renda passa de possível conquista para dor de cabeça do governo
Depois de três semanas na pauta da Câmara dos Deputados, a Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) deve ficar de fora da agenda do Plenário. Na última terça-feira, 27 de agosto, o presidente Arthur Lira (PP/AL) tentou novamente iniciar a discussão da matéria, tentativa que falhou pela segunda vez. Dessa vez, contudo, a estratégia foi barrada pelo próprio governo, que orientou pela aprovação de um requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo PSOL. A orientação do líder Ricardo Barros (PP/PR) acabou por mudar a direção da votação, levando vários partidos da base a trocarem suas próprias orientações, de contrários à retirada a favoráveis.
A avaliação do governo que levou à retirada de pauta tem relação com o acordo de Lira com representantes dos municípios. Para a equipe econômica, os termos acordados acabaram ficando caros, principalmente levando em conta que havia risco de o governo ser derrotado nos destaques em pontos como a diminuição ou até exclusão da tributação sobre lucros e dividendos. Dos mais de 30 destaques apresentados à matéria, grande parte trata sobre essa nova tributação, havendo mais de um que pede a supressão do artigo do texto.
Agora, a tendência é de que o relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), não apresente um novo relatório, mas um parecer sobre as emendas apresentadas. Dessa forma, o último texto apresentado continuará como base, o que blinda parcialmente o relator de novas críticas. Não é só Sabino quem está desconfortável, no entanto. O próprio governo não tem encontrado um caminho fácil para a resolução dos impasses e, ao mesmo tempo, resiste a retirar o projeto, estratégia que já não faria mais sentido. Dado o contexto, as próximas semanas serão definitivas para o futuro da reforma.
Comissão da Reforma Administrativa poderá aprovar relatório já nesta semana
Depois da decepção na votação da Reforma Tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), deve buscar a aprovação de outra reforma. A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), enviada pelo governo no início do ano passado, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e está sendo discutida em Comissão Especial desde o final do primeiro semestre deste ano. Diferentemente da Reforma do IR, portanto, a PEC 32/2020 não estará sujeita ao argumento da oposição de que é preciso maior tempo para discuti-la.
Além disso, o relator da PEC na comissão, Arthur Maia (DEM/BA), tem buscado o diálogo com setores que discordam da tramitação da matéria, como a maior parte dos deputados de esquerda e representantes dos funcionários públicos. Uma das concessões que Maia admitiu adicionar em seu texto é a definição do que são carreiras típicas de Estado, as quais manterão a estabilidade (as demais carreiras estarão sujeitas a outro regime, a ser desenhado no relatório). Maia também não deverá incluir militares no parecer, concessão a representantes da pauta de segurança pública. Na prática, o deputado escreverá outro texto, muito diferente da proposta enviada pelo Executivo. A expectativa é de que o relatório seja capaz de superar as resistências na Comissão, que pode aprová-lo até sexta-feira, 27.
Edital do 5G deverá ser aprovado no TCU nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar o edital do leilão do 5G nesta quarta-feira, 25 de agosto. O relator do processo na Corte, ministro Raimundo Carreiro, apresentou voto pela sua aprovação no último dia 18, quando o edital esteve na pauta de reunião do Tribunal. A partir de seu voto, a expectativa do governo era de que o edital fosse aprovado com ampla margem, o que teria de fato acontecido caso o ministro Aroldo Cedraz não tivesse pedido vista à matéria. Com o pedido, a deliberação foi adiada, mesmo com maioria dos votos favoráveis à sua aprovação.
Percebendo o risco de demora na discussão do tema, o governo atuou rapidamente durante a sessão, reduzindo o prazo de vista (geralmente de 60 dias) para uma semana. Com isso, a expectativa do ministro das Comunicações, Fábio Farias, é de que o processo seja de fato aprovado nesta quarta-feira, 25. Se essa expectativa se concretizar, o leilão poderá ser realizado na primeira quinzena de outubro, de acordo com as estimativas do Ministério. Dada a pressão e o apoio da maioria da Corte ao tema, o prazo parece factível.
CPI marca depoimentos já pensando no fim dos trabalhos
A CPI da Pandemia receberá dois empresários ligados a supostos esquemas de propina na compra de vacinas, além do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco de Araújo Filho. Na terça-feira, 24, será ouvido Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, que foi representante da CanSino Biologics na negociação da vacina Convidecia com o Ministério da Saúde. Na quarta, 25, será a vez do presidente do FIB Bank Garantias Fidejussórias S.A., Roberto Pereira Ramos Júnior, dar seu depoimento. O FIB Bank teria emitido uma carta-fiança em favor da Precisa Medicamentos sobre 5% do valor do contrato da Covaxin com a Saúde. Já o ex-secretário do DF, será ouvido na quinta-feira, 26.
Desde a última semana, os membros da CPI vêm tentando organizar o seu fim. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD/AM), já afirmou que os próximos depoimentos terão o foco único de contribuir para o relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL), que ainda precisa ouvir personagens citados por convocados para definir as recomendações que comporão seu parecer. Por enquanto, o senador pretende apresentar o texto na segunda quinzena de setembro, em cerca de um mês. Até lá, é provável que as oitivas não tragam grandes novidades.
Senado debaterá desmatamento em meio a discussões sobre licenciamento ambiental
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado realizará audiência pública nesta segunda-feira, 23, para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira. O vice-presidente Hamilton Mourão, que é presidente da Comissão Nacional da Amazônia Legal (CNAL), já confirmou que comparecerá ao evento, que também deve contar com a presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e com a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva.
O tema do meio ambiente e desenvolvimento sustentável voltou com mais força no Senado desde que chegou à Casa o PL 2159/2021, do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara no início do ano. De início, houve uma tentativa de discutir a matéria diretamente em Plenário. A tentativa sofreu resistência de alguns senadores que cobraram que o projeto passasse pelos colegiados, o que o levou a ser distribuído, simultaneamente, às comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na CRA, a matéria está sendo relatada pela senadora Kátia Abreu (PP/TO), enquanto ainda será designado relator na CMA. Nesse contexto, e dado que já foram aprovados requerimentos de audiência pública (com previsão para setembro), a aprovação da matéria no curto prazo torna-se muito improvável.