Cenário Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá participação importante para o cenário político desta semana. A sabatina de André Mendonça à vaga aberta na Corte deve finalmente sair na CCJ do Senado, onde também deverão ser sabatinadas outras autoridades. No Congresso Nacional, foi agendada sessão conjunta para deliberar projeto de resolução que muda o regimento comum na busca por manter as emendas de relator suspensas pela ministra Rosa Weber e referendadas pelos demais ministros da Corte. No Planalto, além da filiação de Bolsonaro ao PL, o presidente também manterá os olhos no STF, onde serão julgadas duas ações que envolvem seu filho, Flávio. Por fim, o Senado pode deixar a MP que cria o Auxílio Brasil mais próxima do fim da vigência.
Sabatina de Mendonça é agendada sem certezas sobre sua aprovação no Plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), agendou para esta terça, quarta e quinta-feira, de 30 de novembro a 02 de dezembro, o chamado esforço concentrado para a votação de indicações de autoridades. Entre algumas das autoridades que deverão passar por sabatina nas comissões ao longo desta semana estão, por exemplo, indicações de nomes para assumirem embaixadas. No entanto, a sabatina mais esperada da semana será a do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, que foi o escolhido pelo presidente Bolsonaro para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal.
Depois de cerca de três meses de molho na Comissão de Constituição e Justiça, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), a pressão para que a sabatina de Mendonça fosse agendada se tornou insustentável para o ex-presidente da Casa. O senador, que é antipático à indicação do ex-AGU à Corte, atuava pelo desgaste do nome preferido de Bolsonaro e tentou, ao máximo, emplacar o nome do atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras ao cargo. A indicação, que será relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que é evangélica, foi marcada para o dia 1º de dezembro, quarta-feira. Contudo, mesmo com a estratégia de barrar uma sabatina ao STF de forma inédita se mostrar fracassada, a derrota ainda não brecou Alcolumbre de tentar derrubar o nome de vez no Plenário.
Enquanto Mendonça defende que conta com cerca de 50 votos a seu favor na Casa, o grupo do presidente da CCJ tem afirmado que possui apoio suficiente para barrar a indicação. Para isso, esses senadores têm trabalhado para convencer outros colegas antipáticos ao ex-ministro a não atenderem à sessão plenária em que a indicação será deliberada. Com isso, os senadores não precisarão votar de forma contrária ao governo, mas também não darão votos a Mendonça. Nesse cenário, é possível que o governo não arrisque pautar a indicação caso o quórum da Casa esteja baixo, situação em que não saberão com certeza o resultado da votação.
Lira e Pacheco marcam sessão conjunta para resolver emendas de relator
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e Arthur Lira (PP/AL), se uniram ao longo da última semana para buscar uma solução que resolva a questão das emendas de relator, chamadas tecnicamente de RP9. Ambos estão pressionados pela suspensão da distribuição dessas emendas, determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e que depois foi validada pelo Plenário da Corte. De acordo com os presidentes de ambas as casas do Congresso, essa medida prejudicou o bom funcionamento do orçamento federal, já que trava repasses de recursos já empenhados.
Na prática, no entanto, os parlamentares discordam da decisão do STF por considerarem uma ingerência nos trabalhos do Congresso Nacional. As emendas de relator, apelidadas pela imprensa de Orçamento Secreto, são majoritariamente distribuídas com a anuência de Lira e Pacheco e, no geral, beneficiam os parlamentares que votam com o governo em matérias prioritárias. Essa suspensão, portanto, não prejudicaria apenas os projetos com os quais os recursos já estão empenhados, mas também a própria relação entre Executivo e Legislativo, além do poder que os comandantes do Congresso têm sobre essas relações.
Nesse contexto, foi agendada para esta segunda-feira, 29 de novembro, sessão conjunta do Congresso para discutir um projeto de resolução que muda o regimento comum para dar mais transparência à transferência de recursos por meio da RP9. Com o projeto, que está sendo relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), deputados e senadores buscam um consenso com o Supremo para que as emendas sejam mantidas no orçamento do ano que vem. O prazo é curto, contudo, já que estamos caminhando para a primeira semana de dezembro e o ideal é que o orçamento seja votado até o dia 21.
Filiação de Bolsonaro ao PL pode dar início a disputas internas no partido
O presidente Jair Bolsonaro agendou sua filiação ao Partido Liberal (PL) para esta terça-feira, 30 de dezembro. O evento que oficializará sua adesão ao partido havia sido marcado para a última segunda-feira, 22, mas foi suspenso pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, depois de desentendimentos com o presidente quanto ao compromisso de o partido apoiar o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao governo do estado em 2022. Bolsonaro discorda do apoio, principalmente por Garcia ser próximo ao governador João Doria (PSDB), opositor do governo federal e que é padrinho de sua candidatura.
A filiação por si só, contudo, não resolve todas as questões de resistência que Bolsonaro e seus aliados ainda possuem dentro do partido. O presidente cobra de Valdemar espaço na diretoria da sigla, que hoje é comandada quase que na totalidade por aliados do cacique. Além disso, Bolsonaro demanda que políticos do PL, que tem histórico de apoio a candidatos do PT no Nordeste, não subam em palanques de esquerda em nenhum estado, nem mesmo os dessa região. Nesse contexto, é importante reforçar que essas decisões não costumam ser feitas do dia para a noite e, por isso, é inevitável que as demandas do presidente, se forem acatadas de fato, causem resistências pontuais em estados chave para o partido.
Senadores podem deixar duas MPs muito próximas do fim da vigência
Há duas medidas provisórias no Senado que correm perigo de não serem votadas ao longo da semana, apesar da proximidade do fim da vigência. A primeira delas é a MP 1061/2021, que cria o Auxílio Brasil. O programa criado pela MP veio para substituir o Bolsa Família, ampliando o valor médio das parcelas e o número de pessoas aptas a recebê-lo, e já começou a ser pago aos beneficiários. O projeto de conversão (PLV) enviado ao Senado foi relatado na Câmara pelo deputado Marcelo Aro (PP/MG), que fez mudanças pontuais no texto enviado pelo Executivo e, por isso, não deverá ter grandes resistências no Senado. Dada a correria prevista para esta semana na Casa, com sabatinas e PEC dos precatórios, é possível que a matéria seja votada no dia do fim de sua vigência, 07 de dezembro. Nesse caso, o texto aprovado tende a ser o mesmo do deputado Marcelo Aro.
Outra MP que está pendurada na Casa é a 1063/2021, que autoriza o agente produtor ou importador de etanol hidratado combustível a comercializá-lo com agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador-revendedor-retalhista; e com o mercado externo. A medida, que vence no dia 09 de dezembro, poderá entrar na pauta do Senado caso a Casa pretenda fazer mudanças no texto relatado pelo deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). Dessa forma, os deputados poderão analisar a matéria novamente antes que perca sua vigência. No entanto, ainda não está prevista na pauta acordada entre os líderes, o que indica que pode ser votada apenas na próxima semana, com prazo curtíssimo.
STF julga duas ações sobre suposta rachadinha de Flávio Bolsonaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira, 30 de novembro, duas ações sobre o caso que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PATRI/RJ) de participar de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Uma delas diz respeito ao pedido da defesa para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo, enquanto a outra, proveniente do Ministério Público do Rio de Janeiro, questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense de conceder foro ao senador.
As duas ações tomarão as atenções da mídia e do Planalto justamente por serem capazes de ditar o futuro das investigações que envolvem o filho do presidente da República. Como já tem sido frequente em seu mandato, Jair Bolsonaro tende a se incomodar muito com menções à participação de Flávio em um esquema de corrupção. Por isso, o julgamento pode também influenciar positiva ou negativamente as relações entre Planalto e Supremo, que estão melhores desde o último grande atrito, no feriado de 07 de setembro.